Plenário do Senado aprova novo CPC, que segue para sanção presidencial

Brasília, 17/12/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (17), do texto final do novo Código de Processo Civil. O texto-base foi aprovado na terça-feira (16) e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original, que são pedidos de votações em separado de partes do texto, […]

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Advogados têm direito a férias, reconhece CNJ

Brasília, 16/12/2014 – Os advogados, como qualquer outro trabalhador, têm direito a um período anual de repouso. O direito constitucional foi reconhecido, nesta terça-feira (16), pelo Conselho Nacional de Justiça. Por sete votos a quatro, os conselheiros confirmaram a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões em tribunais no Distrito Federal entre os dias 7 e […]

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MPs que reduzem benefícios previdenciários são um retrocesso, diz Thais Riedel

Brasília, 5/3/2015 – As Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que alteram regras para pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro defeso e impõem mudanças no seguro-desemprego, foram tema de audiência pública, nesta quinta-feira (5), da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A audiência foi proposta pela Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, presidida […]

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Dia internacional da Mulher – 04/03/2015

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OAB/DF divulga nome do ganhador do concurso cultural “Por que você merece descansar em Recife/ PE?”

Brasília, 5/3/2015 – A advogada Juliana Negreiros é a vencedora do concurso cultural Por que você merece descansar em Recife/ PE? com a frase “Com os autos conclusos, aguardo sentença procedente e como medida liminar descansar na “Veneza Brasileira”.” A promoção foi criada pela Seccional, juntamente com a CAA/DF e a Agência de Viagens Bancorbrás, […]

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Seccional homenageia advogadas pioneiras de Brasília

Brasília, 4/3/2015 – Com a participação de autoridades e membros da Seccional e com o auditório da casa lotado, a OAB/DF prestou uma homenagem, na noite desta quarta-feira (4), às primeiras advogadas de Brasília, isto é, as profissionais pioneiras que obtiveram os primeiros registros junto à Seccional para exercer a advocacia no DF. O evento […]

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OAB/DF realiza torneio de aquecimento para Campeonato de Futebol

Brasília, 4/3/2015 – No último sábado (28/2), ocorreu o Torneio Início de futebol de campo, realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados, juntamente com a OAB/DF e com o Clube do Advogado. O evento foi uma espécie de aquecimento para o Campeonato de Futebol de Campo dos Advogados. O torneio contou com a participação de […]

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Seccional presta homenagem às primeiras advogadas de Brasília

Brasília, 4/3/2015 – As ministras Eliana Calmon e Delaíde Miranda estarão presentes na sede da Seccional (516 norte), nesta quarta-feira (4), às 19h, para ministrar palestra especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. As ministras vão compartilhar suas experiências pessoais e profissionais na advocacia e no Judiciário. O […]

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Seccional presente na posse do desembargador Marco Antônio da Silva Lemos, no TJDFT

Brasília, 4/3/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, compôs mesa na solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marco Antônio da Silva Lemos, na terça-feira (3), na sede do tribunal. Além do presidente da corte, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, a mesa de honra […]

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Prerrogativas garantidas: PF designa delegado do dia para atender advogados na ausência de titular

Brasília, 3/3/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal conquistou mais uma vitória em favor das prerrogativas dos advogados militantes na Polícia Federal. A partir de agora, os advogados deverão ser atendidos pelo delegado do dia na ausência do delegado chefe. Os pleitos foram acatados após reunião da Comissão de Prerrogativas da Seccional com […]

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Seccional repudia afirmações de Alexandre Frota em programa “Agora é tarde”

Brasília, 3/3/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal divulgou, nesta terça-feira (3), nota de repúdio contra declaração feita pelo ator Alexandre Frota, veiculada no programa “Agora é tarde”, da Rede Band, na última quarta-feira (25), em que ele afirma ter mantido relações sexuais com uma mulher sem o consentimento da mesma. Em determinado […]

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Leis Penais Especiais na Visão dos Tribunais – 2ª Edição

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