Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) nº 494.60, que cerceia o abate de animais para fins religiosos. Para debater este assunto, a Comissão de Liberdade Religiosa reuniu, na noite desta segunda-feira (28), a sociedade e diversos representantes de diferentes entidades. A Comissão elaborou uma nota técnica na qual esclarece que o RE visa atacar a liberdade de culto, direito este assegurado pela Carta Magna.

Pautada no artigo 5º da Constituição Federal, que defende as garantias e os direitos fundamentais de todos os cidadãos, a Comissão defendeu a livre manifestação de diferentes religiões.

Jackson Domenico, conselheiro seccional, abriu o evento e parabenizou a Comissão “por promover um debate diverso e plural, com respeito, imparcialidade e maestria”.

Em uma primeira avaliação, o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz, alegou que a oferenda ritualística e religiosa de animais não pode ser encarada como prática de maus tratos, uma vez que não há dolo nesse sentido. Também participou da discussão o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Daniel Ivo.

Talaguibonan Arruda, membro da Comissão de Liberdade Religiosa, afirmou que “um dos aspectos mais importantes é a cultura do povo. Esta, entendida como o conjunto de bens materiais e imateriais que compõem a identidade e formação dos diferentes grupos formadores da sociedade”, disse.

Também tiveram voz no debate Pablo Sukiennik, presidente do Observatório da Liberdade Religiosa; Elianildo Nascimento, membro do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a delegada Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) da Polícia Civil do Distrito Federal, Glaucia Cristina da Silva, que atentou para o fato de que “o tema realmente deve ser discutido, pois afeta a todos os cidadãos, que têm o direito de manifestar sua fé, seja ela qual for”.

Além desses, compuseram a mesa do evento a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Selma Luiz Duarte; o presidente da Federação de Umbanda e Candomblé, Rafael Moreira; o vice-presidente da Federação Árabe, Tawfic Awwad e o ministro de Confissão Religiosa de religiosidade de matriz africana da Nação Angola, Tata Kajamungongo.