Para celebrar os 40 anos da Legislação de Previdência Complementar, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF recebeu, nesta quarta-feira (13), grandes nomes para trazer as novidades da área e tirar as dúvidas mais frequentes dos juristas e do público interessado. No evento, foram feitas explanações sobre a previdência complementar na Constituição Federal, sob a ótica empresarial, a evolução histórica e a sua relação com a reforma da previdência.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, recomendou aos advogados e advogadas planejamento. “A advocacia é para sempre, mas às vezes a gente precisa de apoio, então uma previdência complementar vem a calhar. Digo isso porque a autonomia e a independência da nossa atividade nos faz merecedores de uma tutela com nós mesmos, nunca sabemos como será o futuro, devemos estar bem preparados para o que der e vier”.

Ao realizar a abertura do evento, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, ​deu as boas vindas a todos. “É sempre motivo de orgulho eventos que trazem conteúdo e especializam a advocacia do DF. Esse tema, mais do que nunca, tem sido recorrente na sociedade. Trazer essa discussão sobre a previdência complementar para dentro de Casa e desmembrar o tema da previdência social é essencial, pois de fato existem aqui questões muito peculiares que merecem uma atenção especial da sociedade”.

Sobre o evento, Jorge Faiad, presidente da Comissão de Previdência Complementar, ​pontuou a importância do tema por fomentar ​a poupança a fim de garantir uma boa qualidade de vida mesmo quando não for mais possível trabalhar. “Percebemos a necessidade de se comemorar esta importante data. Lembrar dos 40 anos da legislação de previdência complementar não tem apenas o cunho institucional. Significa lembrar da trajetória de vida que cada um de nós temos nesta área. Desde o advogado, que milita, até o assistido que recebe o benefício complementar, todos somos gratos àqueles que trabalharam e trabalham para que tenhamos um sistema de previdência complementar organizado e sustentável”.

Presidido pela vice-presidente da Comissão, Cristiane Castro, o painel de abertura foi apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Flávio Rostirola, com o tema “A Previdência Complementar na Constituição”. Logo em seguida, sob a presidência de Jordana Perfeito, da Comissão, os juristas Sérgio D’Andrea Ferreira e Roberto Eiras Messina expuseram a “Evolução Histórica da Previdência Complementar”.

Na parte da tarde, presidido por Taisy Rabelo, da Comissão, o painel “Previdência Complementar sob a Ótica Empresarial”, foi apresentado pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins, pelo vice-presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), José Roberto Montello, e pelo chefe de gabinete do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Evandro Nascimento.

O quarto e último painel do dia tratou sobre a “Previdência Complementar e a Reforma da Previdência”. Presidido por Maria Margarete Queiroz, da Comissão, teve a presença dos palestrantes Virgílio de Oliveira Filho, procurador-chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Paulo César dos Santos, subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda e o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), líder do DEM na Câmara Federal e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão.

Ao final do evento os presidentes da OAB/DF e da Comissão, Costa Couto e Faiad, entregaram ao deputado Efraim Filho um caderno contendo todo o acervo documental produzido pela Comissão e pelos participantes da audiência pública realizada pela OAB/DF, em fevereiro deste ano. Leia mais. O documento trata da discussão sobre a retirada de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que visa alterar a governança dos fundos de pensão disciplinada pela Lei Complementar (LC) 108/2016.

Compuseram a mesa de abertura do evento o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo​, a diretoria da Comissão Especial de Previdência Complementar, além do desembargador do TJDFT, Flavio Rostirola. Já a mesa de encerramento contou com a presença dos componentes do último painel, além do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.