Há mais de dois anos entrava em vigor um projeto ousado, arrojado e muito aguardado pela advocacia: o sistema eletrônico de agendamentos de visitas aos internos de todo o sistema prisional do Distrito Federal. A iniciativa surgiu como uma solução para a longa espera que advogados e internos enfrentavam para se comunicar e também como forma de melhorar o trabalho dos agentes penitenciários. Atualmente, mais de 80 mil agendamentos foram realizados desde novembro de 2015, o que demonstra a anuência da advocacia.

Parceria feita entre a OAB/DF, ainda na gestão do ex-presidente Ibaneis Rocha (2013-2015), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), o sistema agendamentos é hoje um sucesso.

O atual conselheiro federal da OAB/DF e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, tem muito orgulho do sistema, que foi uma de suas mais importantes ações durante sua gestão. Segundo ele, foi um passo importante para trazer eficiência ao procedimento de agendamento. “O sistema traz mais dignidade ao detento e ao advogado, que cumpre o sagrado papel da defesa, como também para o sistema como um todo, ou seja, para o pleno funcionamento da Justiça”.

Antes do projeto entrar em vigor, a Seccional já recebia diversas demandas sobre a demora no atendimento. O procurador-geral de Prerrogativas e conselheiro Seccional, Wendel Lemes, contou que dois anos após o projeto entrar em vigor já houve uma melhora significativa na celeridade. “Não quer dizer que chegamos ao nível que desejamos, mas o agendamento ajudou efetivamente na demora que os advogados tinham para conversar com os clientes”.

Segundo Wendel, os juristas chegavam a esperar mais de seis horas para conversar com seus clientes, o que inviabiliza toda a rotina do profissional. Agora, é possível agendar a visita até as 23h59 para o dia seguinte. Wendel afirmou também que mesmo o advogado não fazendo o agendamento ele terá acesso ao seu cliente, “salvo que será mais incômodo para o próprio advogado ou advogada”, pois terá de aguardar mais tempo. O projeto também teve o empenho dos procuradores de prerrogativas Ana Ruas, Mauro Lustosa e João Paulo Inácio, além do coordenador Ricardo Mussi, que são as pessoas que lidam diariamente com as intempéries do sistema prisional. O ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre, também teve participação no processo.

Alexandre Queiroz, é presidente da Comissão de Ciências Criminais nas duas últimas gestões da OAB/DF e atuou também para que o sistema se tornasse efetivo. “Em que pese o sistema não seja perfeito, é notório o ganho que isso trouxe para todas as pessoas que lidam com o sistema prisional, pois consegue trazer planejamento para a unidade. Hoje o advogado chega no horário e não fica esperando, o ganho é imensurável”. A Seccional do DF vai começar, logo após o recesso das férias dos advogados, as inspeções nas unidades prisionais do Distrito Federal. Depois disso, será elaborado um relatório para ser aprovado no Conselho Pleno e, posteriormente, apresentado à sociedade e às autoridades para medidas cabíveis.

Como funciona
Dos 15 parlatórios construídos pela OAB em parceria com o CPD, 12 deles serão destinados aos advogados que agendaram a visita. Os três restantes serão destinados aqueles que não optarem pelo agendamento, casos de urgência e prioridade. O horário disponível para atendimento durante a semana é de 9h30 às 19h, escalonados de hora em hora. Já aos fins de semana, o horário é de 9h30 às 19h. Advogados não agendados só podem entrar até as 18h. Cada profissional pode marcar visita com até três internos por vez. Caso o advogado precise agendar mais de três internos, as marcações deverão ser realizadas em blocos de horários distintos.

O agendamento eletrônico não se trata de uma imposição. É apenas uma comodidade para o advogado. O atendimento tradicional continua nas salas de oitiva.

Saiba Como Fazer
Para o primeiro acesso, o candidato deve estar cadastrado na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), sem o qual não é possível realizar o agendamento.

Já no site, o usuário deve clicar em “Primeiro Acesso?” para ser direcionado ao gerador de senha do sistema. O advogado deve informar o número do CPF, do registro na OAB e aceitar o termo de uso para poder gerar a senha.

O cancelamento pode ser feito até meia-noite do dia anterior.

Confira aqui o tutorial do sistema.