Na noite desta quinta-feira (5), o Conselho Pleno da Seccional chegou ao entendimento que a utiliza√ß√£o da m√≠dia por parte do Estado, com o objetivo de tornar midi√°tico e especulativo um elemento de investiga√ß√£o, deve ser combatida, uma vez que caminha na contram√£o da constru√ß√£o da Justi√ßa. A OAB/DF defende a investiga√ß√£o de profissionais que desvirtuem ou desnaturem suas fun√ß√Ķes p√ļblicas e que se envolvam em pr√°ticas criminosas. Por√©m, ressalta a necessidade de lutar para que n√£o haja a criminaliza√ß√£o do profissional pelo simples fato de exercer a sua profiss√£o.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a criminaliza√ß√£o da advocacia deve ser repudiada. ‚ÄúSempre que algum colega for objeto de qualquer tipo de constrangimento, no fundamento √ļnico e exclusivo de ser advogado de algu√©m que est√° sendo investigado, a Ordem interceder√° firme para respaldar as prerrogativas da advocacia‚ÄĚ.

Fernando Assis Bontempo, conselheiro seccional e vice-presidente da Comiss√£o de Prerrogativas, lembra que a fun√ß√£o do advogado √© essencial a administra√ß√£o da justi√ßa nos termos da Constitui√ß√£o Federal, de modo que a coloca√ß√£o dos instrumentos de defesa em suas m√£os deve ser preservada e mantida, n√£o apenas em prol do indiv√≠duo, mas em prol da constru√ß√£o do conceito da Justi√ßa. ‚ÄúN√£o se pode admitir sob nenhuma hip√≥tese a criminaliza√ß√£o da advocacia‚ÄĚ, enfatiza.

Na sess√£o foi apreciado pelo Conselho o caso dos advogados Jo√£o Paulo Todde e √Črico Rodolfo Abreu. Os s√≥cios foram denunciados criminalmente por terem, em tese, se aliado aos seus constituintes na opera√ß√£o Patrick, respons√°vel por apurar a pir√Ęmide financeira de venda de moedas virtuais. A eles foram atribu√≠dos os crimes de obstru√ß√£o da Justi√ßa com pedido de pris√£o preventiva.

Apresentado em 28 de setembro, o pedido de pris√£o preventiva foi negado no dia seguinte. Apresentada a den√ļncia no dia 2 de outubro, a mesma foi rejeitada, em rela√ß√£o aos advogados, no dia 4, quando o juiz declarou a inexist√™ncia do ato infracional il√≠cito apontado pelo Minist√©rio P√ļblico.

Na sess√£o do Conselho, Jo√£o Paulo Todde e √Črico Rodolfo Abreu de Oliveira sustentaram suas teses e agradeceram a OAB/DF pela r√°pida e eficaz atua√ß√£o na defesa de suas prerrogativas profissionais. ‚ÄúNossa atua√ß√£o √© pautada na √©tica, no profissionalismo e na legalidade do exerc√≠cio da advocacia. Agradecemos a Seccional por n√£o medir esfor√ßos na defesa da advocacia integra, livre e independente‚ÄĚ, disse Todde. Dia 20 de outubro ser√° realizado um desagravo p√ļblico em defesa dos advogados.