Na noite desta quinta-feira (5), o Conselho Pleno da Seccional chegou ao entendimento que a utilização da mídia por parte do Estado, com o objetivo de tornar midiático e especulativo um elemento de investigação, deve ser combatida, uma vez que caminha na contramão da construção da Justiça. A OAB/DF defende a investigação de profissionais que desvirtuem ou desnaturem suas funções públicas e que se envolvam em práticas criminosas. Porém, ressalta a necessidade de lutar para que não haja a criminalização do profissional pelo simples fato de exercer a sua profissão.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a criminalização da advocacia deve ser repudiada. “Sempre que algum colega for objeto de qualquer tipo de constrangimento, no fundamento único e exclusivo de ser advogado de alguém que está sendo investigado, a Ordem intercederá firme para respaldar as prerrogativas da advocacia”.

Fernando Assis Bontempo, conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, lembra que a função do advogado é essencial a administração da justiça nos termos da Constituição Federal, de modo que a colocação dos instrumentos de defesa em suas mãos deve ser preservada e mantida, não apenas em prol do indivíduo, mas em prol da construção do conceito da Justiça. “Não se pode admitir sob nenhuma hipótese a criminalização da advocacia”, enfatiza.

Na sessão foi apreciado pelo Conselho o caso dos advogados João Paulo Todde e Érico Rodolfo Abreu. Os sócios foram denunciados criminalmente por terem, em tese, se aliado aos seus constituintes na operação Patrick, responsável por apurar a pirâmide financeira de venda de moedas virtuais. A eles foram atribuídos os crimes de obstrução da Justiça com pedido de prisão preventiva.

Apresentado em 28 de setembro, o pedido de prisão preventiva foi negado no dia seguinte. Apresentada a denúncia no dia 2 de outubro, a mesma foi rejeitada, em relação aos advogados, no dia 4, quando o juiz declarou a inexistência do ato infracional ilícito apontado pelo Ministério Público.

Na sessão do Conselho, João Paulo Todde e Érico Rodolfo Abreu de Oliveira sustentaram suas teses e agradeceram a OAB/DF pela rápida e eficaz atuação na defesa de suas prerrogativas profissionais. “Nossa atuação é pautada na ética, no profissionalismo e na legalidade do exercício da advocacia. Agradecemos a Seccional por não medir esforços na defesa da advocacia integra, livre e independente”, disse Todde. Dia 20 de outubro será realizado um desagravo público em defesa dos advogados.