O Brasil ainda não possui nenhuma Lei que regule crimes como homofobia e transfobia. A fim de debater o que pode ser feito pelo Poder Legislativo, a Comissão de Diversidade Sexual realiza a segunda Semana de Diversidade Sexual da OAB/DF, que vai do dia 16 ao dia 18 de outubro, quarta-feira. O evento busca debater os direitos humanos e a saúde de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais e intersexuais (LGBTI).
Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola, a Comissão trabalha a fim de provocar a reflexão de todos, inclusive do Poder Legislativo, para que se trabalhe a fim de evitar que os crimes de ódio no Brasil continuem existindo. “Temos que proteger todos aqueles que sofrem diariamente. Queremos dar apoio a todos aqueles que precisam. Lutamos para que se pare a tortura, a violência, os crimes de ódio e o preconceito. Queremos um Estado mais justo e humanitário”.
A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, disse não saber o motivo de tanta resistência ao debate de gênero. “Precisamos qualificar os advogados para que eles saibam como mobilizar a sociedade. A Comissão nacional trabalhará de maneira árdua a modo de melhorar este cenário mundial. Vamos continuar fazendo o que estamos fazendo para darmos um basta a este momento horrível de intolerância”.
Logo em seguida, o advogado especialista em Direitos Humanos e membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, falou sobre a importância de se compreender quais são os papéis do Estado e da religião. “Os dois tem função no mundo. O Estado vem para consolidar a democracia e a religião ajuda a consolidar a espiritualidade, que também tem relação com a felicidade. Os dois são importantes, mas um não pode ser dono do outro”, pontuou.
Marina Reidel, coordenadora Geral de Promoção de Direitos de LGBT na Secretaria Especial de Direitos Humanos, tratou sobre os desafios das políticas públicas na promoção de direitos LGBTI. Marcus Porto, oficial titular do Cartório Colorado Oitavo Ofício de Registro Civil, trouxe para o debate as consequências jurídicas do casamento, como a alteração do nome, a reprodução assistida, o registro do nascimento posterior, o testamento vital e mediação em divórcio.
A última palestra da noite foi da assessora da Subsecretaria de Gestão da informação da (Sedestmidh), Ludymilla Santiago, e contou com a participação especial da vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias.
Ao final do evento foram sorteados os livros “Dignidade humana e suas vertentes”, de Rafael de Lazari e Ricardo Bispo; “Repercussão Geral da Questão Constitucional”, coordenado por de Luíz Fux, Alexandre Freire e Bruno Dantas e um guia esquemático do novo CPC.
