Na noite desta segunda-feira (14), a Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA), recebeu o professor, mestre em Direito e procurador da Fazenda Nacional, Rafael Vasconcellos para debater o Novo Código de Processo Civil (CPC). O professor abordou as mudanças de paradigmas enfrentadas pelos advogados no meio jurídico e buscou desvendar as entrelinhas do novo Código, interpretando o que está implícito. Para ele, o novo CPC ainda é pouco é explorado porque as pessoas se baseiam muito na leitura das Lei secas, e não percebem o há nas entrelinhas.
Vasconcellos iniciou sua explanação com uma introdução sobre o Direito Processual Civil, desde quando ainda era jusnaturalista até os dias de hoje, quando é considerado em um contexto neoprocessualista. Logo em seguida, o professor abordou cinco paradigmas que foram alterados com o novo código. Para ele, um dos principais é a mudança na lógica de argumentação. “Em uma petição inicial, por exemplo, a doutrina mudou o enfoque, agora é mais jurisprudencial do que legal, essa ideia de conhecer o precedente é uma forma que muda o jeito de atuar do advogado” observa.
Outra coisa que mudou bastante é o perfil do profissional. “O que se exige hoje não é mais um advogado tão litigante, tão litigioso, agora ele é acostumado a entrar com várias ações e extrair o máximo de vantagens do conflito a partir de uma postura mais combativa. Então, o novo Código exige do advogado uma postura mais consensual, um perfil de tentar fazer acordo e negociar com as partes e com o juiz”.
Segundo Vasconcellos, a ideia do ativismo judicial também é muito importante “O juiz está cada vez mais forte na forma de atuar nos processos. Agora ele tem grandes poderes previstos no Código, e o que a gente recomenda em aulas e palestras é que os advogados utilizem os instrumentos que a lei estabelece para conseguir essa efetividade do processo a partir dos poderes que o juiz agora tem”, aconselha.
Por fim, Rafael apresentou algumas conclusões combatendo dogmas que existem no Direito. “Muitas frases são afirmadas, seja pela doutrina ou pela jurisprudência, mas não são devidamente refletidas a fim de o advogado tenha o conhecimento para saber se aquilo é aplicável ou não, e qual a situação prática dele”.
Vinicius Fonseca, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, presidiu a mesa do evento. “Foi muito interessante, pois ele retira, completamente, a ideia de novidade e passa a tratar o que, de fato, se tornou concreto. As problemáticas apresentadas por ele caracterizam o cenário atual. A exposição foi instigante, convidando todos os advogados a lutar pela eficácia da norma”.
