Apresentação

O curso tem por objetivo preparar adequadamente os p√≥s-graduandos para atua√ß√£o na √°rea de Direito Administrativo, tanto em trabalhos de natureza consultiva, como contenciosa, seja em √Ęmbito administrativo ou judicial. O curso fornecer√° elementos aos p√≥s-graduandos para uma atua√ß√£o pr√°tica e eficiente, na defesa da legalidade das a√ß√Ķes administrativas. O curso oferecer√° base te√≥rica, amparada na legisla√ß√£o vigente e nas mais modernas e eficientes pr√°ticas administrativas, considerando a posi√ß√£o dominante da jurisprud√™ncia e os precedentes administrativos dos √≥rg√£os de controle. O exame da mat√©ria ter√° enfoque pr√°tico, compreendendo pesquisas jurisprudenciais e an√°lise de casos concretos.

P√ļblico Alvo

Advogados que pretendem investir na advocacia especializada em Direito Administrativo. Advogados que assessoram √≥rg√£os e entidades p√ļblicas. Advogados p√ļblicos, procuradores, assessores jur√≠dicos, controladores. Advogados e bachar√©is em prepara√ß√£o para concursos p√ļblicos nas procuradorias.

Conte√ļdo Program√°tico

Módulo/Disciplina

(I) DIREITO ADMINISTRATIVO – 36h
Regime jurídico-administrativo. Função administrativa. Princípios que regem o Direito Administrativo.

Teoria geral do ato administrativo: conceito, espécies, classificação, desfazimento.

Oficina sobre decis√Ķes judiciais fundamentadas em princ√≠pios constitucionais da Administra√ß√£o P√ļblica.

(II) ENTIDADES ESTATAIS – 18h

Apresenta√ß√£o do panorama das pessoas estatais e n√£o estatais que desempenham fun√ß√£o administrativa e desenvolvem atividades de interesse p√ļblico. Administra√ß√£o Direta e Indireta. Autarquias, ag√™ncias reguladoras, funda√ß√Ķes, sociedades de economia mista, empresas p√ļblicas, cons√≥rcios p√ļblicos. Entidades do Terceiro Setor.

(III) REGIME DE PESSOAL – 54h

Agentes p√ļblicos: conceito, classifica√ß√£o, natureza da rela√ß√£o jur√≠dica, regime de cargo e de emprego, normas constitucionais sobre pessoal.

Responsabilidade dos agentes p√ļblicos. Configura√ß√£o da responsabilidade em sede administrativa, civil e penal. Esp√©cies e extens√£o das san√ß√Ķes.

Processo administrativo disciplinar e suas fases. Princípios. Exercício da pretensão punitiva. Espécies de procedimentos. Da condição da parte e sua representação. Formação e da extinção do processo. Peculiaridades sobre a produção de provas e julgamento. Recursos.

Responsabilidade por atos de improbidade administrativa. Tipos de atos de improbidade.

Oficina: defesa em processo administrativo disciplinar.

(IV) CONTRATA√á√ēES P√öBLICAS – 72h

Leis que regem a mat√©ria, princ√≠pios aplic√°veis, modalidades e tipos de licita√ß√£o, procedimento licitat√≥rio, recursos e penalidades. Dispensa e inexigibilidade de licita√ß√£o. Regime diferenciado de contrata√ß√£o. Registro de pre√ßos. Conceito de contrato administrativo, cl√°usulas essenciais, cl√°usulas exorbitantes, formas de manuten√ß√£o do equil√≠brio econ√īmico financeiro do contrato, rescis√£o contratual. Concess√Ķes, peculiaridades da licita√ß√£o. Aspectos contratuais. Revis√£o contratual. Extin√ß√£o do contrato.

Peculiaridades, regime contratual, riscos e sua repartição.

Contratos de gestão, termo de parceria e termo de fomento. Regime jurídico.

Oficina: impugnação de edital e análise de contratos administrativos.

(V) SISTEMA DE CONTROLE – 36h

Sistema de controle dos atos administrativos. Controle interno e externo. Controle judicial. Controle legislativo direto. Controle pelo Minist√©rio P√ļblico. Controle pelos Tribunais de Contas.

Competência dos Tribunais de Contas. Principais espécies de processo. Procedimentos. Partes. Recursos. Poder de cautela. Peculiaridades sobre o processo de julgamento de contas.

Oficina: an√°lise de procedimentos de controle.

(VI) RESPONSABILIDADE FISCAL – 36h

No√ß√Ķes introdut√≥rias sobre or√ßamento p√ļblico. Princ√≠pios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejamento, metas fiscais, riscos fiscais, resultado prim√°rio e nominal. Gera√ß√£o de Despesas. Despesas com pessoal, sa√ļde, ensino e seguridade social. Transpar√™ncia, controle e fiscaliza√ß√£o. Infra√ß√Ķes e respectivas penalidades.

Oficina: an√°lise de decis√Ķes dos Tribunais de Contas sobre a aplica√ß√£o da LRF.

(VII) PROCESSO ADMINISTRATIVO – 36h

Processo e Procedimento Administrativo. Princípios. Devido processo legal no aspecto adjetivo e substantivo. Objeto, Finalidade, Fases e Desenvolvimento. Recursos do Processo Administrativo. Classificação dos Processos Administrativos. Processo Administrativo e Atividade Estatal jurisdicional, policial e administrativa stricto sensu. Coisa julgada administrativa.

Oficina: emiss√£o de parecer e decis√£o em processo administrativo.

(VIII) RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS Р36h

Termo de ajustamento de conduta, no √Ęmbito do Minist√©rio P√ļblico, Ag√™ncias Reguladoras e Tribunais de Contas. Acordo de leni√™ncia. Relicita√ß√£o. Arbitragem em contratos administrativos.

Oficina: análise de caso concreto e atuação simulada em TAC e arbitragem.

(IX) METODOLOGIA DA PESQUISA – 18h

A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.

(X) DID√ĀTICA DE ENSINO SUPERIOR – 18h

A did√°tica do ensino e a ci√™ncia jur√≠dica. Tend√™ncias contempor√Ęneas em Educa√ß√£o e o papel da Did√°tica. Planejamento do ensino: escolha de objetos, sele√ß√£o de conte√ļdo. Avalia√ß√£o do processo ensino-aprendizagem

Corpo Docente

 

  • Alden Mangueira de Oliveira

    Alden Mangueira de Oliveira

    Graduado em Intend√™ncia pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN, 1987) e em Direito pela AEUDF (2002). P√≥s-Graduado em An√°lise de Sistemas na Administra√ß√£o de Empresas pela PUC-PR (1990), em Avalia√ß√£o de Pol√≠ticas P√ļblicas pela UFRJ (1999) e em Controle Externo da Regula√ß√£o dos Servi√ßos P√ļblicos Concedidos pelo ISC/TCU (2004). Mestre em Aplica√ß√Ķes Militares pela Escola de Aperfei√ßoamento de Oficias (EsAO, 1995).

  • Alexandre Cordeiro Macedo

    Alexandre Cordeiro Macedo

    Advogado, Economista, com extens√£o em Economia Internacional e Economia Pol√≠tica Internacional na Universidade de Harvard; p√≥s-graduado em Processo Administrativo Disciplinar pela UNB e em Direito P√ļblico pelo Instituto Processus. Auditor de carreira da Controladora-Geral da Uni√£o desde 2006, onde foi Assessor e Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da Uni√£o.

  • Ang√©lica Petian

    Angélica Petian

    Doutora em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Administrativo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI).

  • Fernando C. Velloso Filho

    Fernando C. Velloso Filho

    Mestre em Educação (UCB) РBacharel em Administração (UCB) РLicenciado em Matemática (CEUB) РPós-graduado em Análise de Sistemas (GFI) РPós-graduado em Treinamento de Pessoal (UnB) РEspecialista em Desenvolvimento Gerencial (FGV).
  • Juan Pablo Londo√Īo Mora

    Juan Pablo Londo√Īo Mora

    Advogado em Bras√≠lia desde 1999 (Direito Administrativo, Civil e Empresarial), palestrante e instrutor de cursos in company (sobre legisla√ß√£o e pr√°ticas em processos administrativos, licita√ß√£o p√ļblica e suas modalidades e contratos administrativos), professor da disciplina Direito Administrativo em cursos de p√≥s-gradua√ß√£o (da Univ. C√Ęndido Mendes nas representa√ß√Ķes de Bras√≠lia, Goi√Ęnia e Cuiab√° e no Instituto dos Magistrados do Distrito Federal), escritor e doutorando do Curso de (Doctorado en Ciencias Jur√≠dicas y Sociales); na UMSA – Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires.

  • Lilian Ferreira e Silva Damasceno

    Lilian Ferreira e Silva Damasceno

    Professora de Língua Portuguesa, formada pelo UNICEUB. Especialista em Língua Portuguesa e Didática do Ensino Superior.

  • Marilda de Paula Silveira

    Possui gradua√ß√£o em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), mestrado em Direito Administrativo de Federal de Minas Gerais (2008) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014). Coordenadora em cursos de p√≥s-gradua√ß√£o e capacita√ß√£o online. Desenvolve conte√ļdo, tutoria e atividades docentes em educa√ß√£o a dist√Ęncia desde 2009. Atualmente √© Coordenadora do NEAD, na EDB/IDP, Coordenadora do curso de P√≥s-gradua√ß√£o em Direito Eleitoral da SLM em parceria com a EDB/IDP. Secret√°ria Instituto de Direito Administrativo do DF, Professora de Direito Administrativo e Eleitoral da EDB/IDP, membro do IBRADE e membro fundador da ABRADEP, Vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral e s√≥cia da Silveira e Unes Advogados Associados. Tem experi√™ncia na √°rea de Educa√ß√£o a Dist√Ęncia, na doc√™ncia em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: administrativo, corrup√ß√£o, eleitoral, administra√ß√£o publica e licita√ß√£o.