Apresentação

Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos em Direito Processual Civil. O Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de 18 de março de 2016, inaugura uma nova fase na legislação instrumentária brasileira, tornando necessário promover o seu estudo de forma segura e profunda, de modo a permitir que o operador do Direito conquiste, com o apoio do qualificado corpo docente da ATAME, a segurança indispensável para um excelente desempenho profissional. A abordagem segura de cada um dos itens do programa, elaborado em exata consonância com a nova legislação processual e seus reflexos, é feita em aulas expositivas e presenciais, em que se busca aliar o rigor teórico à discussão sobre exemplos práticos, além de incluir debates sob a ótica constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. Esse é o objetivo que haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.

Conteúdo Programático

I. Processo e Constituição: Princípios constitucionais do direito processual civil. Controle de constitucionalidade. Controle difuso. Controle concentrado. Ação declaratória de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Amicus Curiae.

II. Parte Geral 1: Ação, processo e jurisdição. Competência. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

III. Parte Geral 2: Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Citação. Intimação. Nulidades. Tutela Provisória. Disposições gerais. Tutela de urgência. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela da evidência.
IV. Processo de Conhecimento 1: Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia.

V. Processo de Conhecimento 2: Providências preliminares. Réplica. Organização e saneamento do processo. Prova: teoria geral, ônus probatório. carga dinâmica da prova. Atividade probatória, poderes instrutórios do juiz, produção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova pericial, inspeção judicial.

VI. Processo de Conhecimento 3: Audiência de instrução e julgamento. Dinâmica. Produção da prova testemunhal. Sentença e coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos. Remessa necessária. Liquidação de sentença: espécies.

VII. Cumprimento de sentença: Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

VIII. Processo de Execução: Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Nulidade de execução.

IX. Processo de Execução 2: Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.

X. Procedimentos Especiais 1: Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família.

XI. Procedimentos Especiais 2: Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição. Mandado de segurança. Ação de improbidade administrativa. Mandado de injunção. Ação Popular

XII. Processo nos Tribunais: Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória. Reclamação.

XIII. Recursos ordinários: Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração.

XIV. Recursos excepcionais: Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.

XV. Fazenda Pública em Juízo: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal.

XVI. Conciliação, mediação e arbitragem: Finalidades. Conciliadores, mediadores e árbitros. A conciliação e a mediação no Novo CPC. A Lei nº 9.307/96 e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.129/15. A Lei nº 13.140/15.

XVII. Juizados Especiais: Juizados Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais. Princípios fundamentais. Competência. Procedimento. Peculiaridades. Cumprimento dos julgados. Turmas Recursais. Uniformização de jurisprudência.

XVIII. Processo coletivo: Direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos; Processo coletivo. Tutela jurisdicional. Tutela coletiva. Tutela de direitos coletivos. Tutela coletiva de direitos. Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). Tutela coletiva de direitos individuais. Aspectos polêmicos do processo coletivo: legitimidade, litispendência, coisa julgada e execução.

XIX. Didática do ensino superior: A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

XX. Metodologia de pesquisa: Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.

 

Corpo Docente

  • Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara

    Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara

    Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Processual Civil. Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil, é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Doutorando em Direito Processual Civil.

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

    Pós-doutorado em Direito Comparado na Universidade de Boston, em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUC-RS e em Literatura no Departamento de Teoria Literária da Universidade de Brasília-UnB. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Pós-graduação em Filosofia e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina- PR. Consultor-Geral da União (fevereiro de 2011 a junho de 2015). Procurador da Fazenda Nacional (concurso de 1993). Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (outubro de 2015 a janeiro de 2016).

  • Arnoldo Camanho de Assis

    Arnoldo Camanho de Assis

    Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília, onde cursou o Mestrado em Direito e Estado. Aluno regular do curso de Doutorado Intensivo em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires – UBA. Professor de Direito Processual Civil na Escola de Administração Judiciária do TJDFT, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e ATAME – Pós-Graduação e Cursos. Acadêmico titular da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, ocupante da Cadeira nº XII do Colegiado Acadêmico de Ciências Jurídicas.
  • Conrado Paulino da Rosa

    Conrado Paulino da Rosa

    É advogado especializado em Direito das Famílias e Sucessões. Mediador de conflitos. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM / Seção Rio Grande do Sul). Doutorando em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) Professor convidado em Pós Graduações em diversas Instituições de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal.

  • Fernando C. Velloso Filho

    Fernando C. Velloso Filho

    Mestre em Educação (UCB) – Bacharel em Administração (UCB) – Licenciado em Matemática (CEUB) – Pós-graduado em Análise de Sistemas (GFI) – Pós-graduado em Treinamento de Pessoal (UnB) – Especialista em Desenvolvimento Gerencial (FGV).
  • Patricia Dreyer

    Mestrando em Direito

  • Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira

    Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira

    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (2003). Especialização em Direito Processual Civil pela PUC/MG (2007). Pós graduação em Administração Pública pela FGV (2011). Mestrando pela UFPE (2012/2014). Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito Processual Civil em cursos preparatórios e de Pós-Graduação.

  • Raquel Lucas Bueno

    Especialista em Direito

  • Renato Montans de Sá

    Renato Montans de Sá

    Possui graduação em direito pela Universidade São Francisco (2000), Pós-Graduação e Mestrado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Atualmente é professor-coordenador na Atame Pós-Graduação.

  • Rodrigo Frantg Becker

    Mestre em Direito

  • Victor Guedes Trigueiro

    Mestre em Direito