Objetivo:

Apresentar aos discentes as duas formas, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, sobre o término da relação conjugal.

Conteúdo Programático:

1. Ações de Família: Tipificação. Mediação e conciliação. Procedimento. Detalhes específicos da petição inicial.

2. Jurisdição Voluntária: Procedimento do divórcio, separação e homologação da extinção da união estável consensual. Detalhes específicos da petição inicial. Alteração do regime de bens.

Metodologia:

Aula dialogada

Utilização de mídia eletrônica (vídeos, áudio, banners)

Estudo de caso

Público Alvo:

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais bem como na assessoria parlamentar que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação do Regimento Interno duas Casas no dia a dia.

Perfil do expositor:

Renata Malta Vilas-Bôas

Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPE. Professora em cursos de graduação e pós-graduação. Articulista no Jornal Estado de Direito. Acadêmica Imortal e Conselheira Consultiva na ALACH – Academia Latino Americana de Ciências Humanas, Diretora de Comunicação e Presidente da Comissão de Família da RIEXDF – Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal. Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale como conselheira internacional.  Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Presidente da comissão de Assuntos Acadêmicos do IBDFAM/DF (2017/2019).  Embaixatriz da Aliança das Mulheres que Amam Brasília. Embaixadora do Laço Branco (2019/2020), na área jurídica.

Bibliografia:

THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Vol. 01/03. Editora Forense, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. Artigo por Artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.