Objetivo:

1. Atualizar e aprimorar os conhecimentos dos operadores do Direito sobre a modernização da justiça e o meio eletrônico;
2. Apresentar aspectos teóricos e práticos acerca da transmudação dos processos em meio físico para eletrônico;
3. Apresentar e analisar as alterações ocorridas com advento da legislação processual;
4. Orientar sobre manuseio dos mecanismos eletrônicos disponíveis atualmente no âmbito do Judiciário.

Conteúdo Programático:

1. Histórico do processo eletrônico;

2. EC 45/2004;

3. Lei 11.419/2006;

4. Resoluções – CNJ 185/2013 e CSJT 185;

5. Medida Provisória 2.200/01;

6. Prazos de unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico;

7. Tribunais onde já foi implantado o PJe e respectivas classes processuais;

8. Certificação digital, conceito, senhas PIN e PUK, revogação, validade, software de gerenciamento;

9. Requisitos operacionais, sistemas operacionais compatíveis, hardware e navegadores;

10. Requisitos de acesso ao sistema PJe;

11. Indisponibilidade do Sistema, auditoria e certidão de indisponibilidade;

12. Cadastramento do advogado no PJe;

13. Painel do advogado/procurador/Defensor;

14. Aba Expedientes e agrupadores;

15. Intimações – Resolução 234/2016 CNJ, NCPC e Lei 11.419/06;

16. Aba Acervo, processos e caixas de visualização;

17. Distribuição de petição inicial;

18. Protocolo Incidental;

19. Consultas a processos não protocolados;

20. Anexar petições/documentos a um processo em andamento;

21. Consultas Processuais;

22. Acompanhamento de Pauta de Audiência;

23. Pesquisas sobre processos de terceiros;

24. Solicitação de habilitação nos autos;

25. Habilitação prévia de outros advogados no processo;

26. Habilitação mediante substabelecimento;

27. Assinatura de documentos pendentes;

28. Cadastramento de escritórios de advocacia;

29. Alteração dos dados cadastrais de advogados;

30. Atuação do Assistente do Advogado;

31. Sigilo Processual;

32. Citação;

33. Contagem de prazo;

34. Sistema Push;

35. Tamanho e formato de arquivos a serem anexados;

36. Inserção de áudio e vídeo – especificidade da Justiça do Trabalho;

37. Atas de audiência e procedimentos;

38. Requerimento de transcrição da fita magnética;

39. Interposição de Recursos;

40. Softwares para fragmentar, unir e reduzir o tamanho dos arquivos em formato .pdf;

41. Digitalização de documentos e procedimentos a serem observados;

42. Lei 11.419/06 x Lei 13.105/2015;

43. Navegador customizado desenvolvido pelo TJRN e sua implementação pelo CNJ;

44. Diferentes versões do sistema PJE nos Tribunais;

45. Escritório Digital;

46. Análise sobre segurança de rede (firewall, antivírus, arquivos maliciosos)

Metodologia:

Aulas expositivas com apresentação dos sistemas e manuseio prático.

Público Alvo:

Estudantes, Bacharéis em Direito e Advogados.

Perfil do expositor:

Raphael de Paiva

Advogado inscrito na OAB-DF e sócio do Escritório Corrêa & Paiva Advogados Associados, localizado em Brasília-DF; Professor de “Processo Eletrônico” e membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal para composição dos Comitês Gestores do PJe junto ao TJDFT e TRT10.

 

Bibliografia: 

Alexandre Atheniense. Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros. Juruá, Curitiba.

BRASIL. LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm

BRASIL. LEI Nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

BRASIL. Resolução Nº 185 de 18/12/2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492

BRASIL. RESOLUÇÃO nº 185/CSJT, de 24/03/2017. Ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/102716

KRAMMES, Alexandre Golin. Aplicação de fluxos de trabalho em processos judiciais eletrônicos. Dissertação. Mestrado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2008.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

RODRIGUES, Andréa Cristina. Processo Judicial Eletrônico e o Devido Processo Legal. Dissertação. Curso de Mestrado. Universidade do Vale do Itajaí. Itajaí, SC: 2007.