Conteúdo Programático:

1. Histórico do processo eletrônico; EC 45/2004; Lei 11.419/2006; Resoluções 185/2013 e Resolução CSJT 136; Medida Provisória 2.200/01; Prazos de unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico;Tribunais onde já foi implantado o PJe e as respectivas classes processuais; Certificação digital, conceito, senhas PIN e PUK, revogação, validade, software de gerenciamento; Requisitos operacionais, sistemas operacionais compatíveis, hardware e navegadores; Requisitos de acesso ao sistema PJe; Indisponibilidade do Sistema, auditoria e certidão de indisponibilidade; Como realizar o cadastro do advogado no PJe; Painel do advogado/procurador/Defensor; Aba Expedientes e agrupadores;

2. Intimações – Resolução 234/2016 CNJ; Aba Acervo, processos e caixas de visualização; Como protocolizar uma petição inicial; Protocolo Incidental; Como consultar processos não protocolados; Como anexar petições/documentos a um processo em andamento; Consultar Detalhes do Processo; Como acompanhar a Pauta de Audiência; Pesquisar processos de terceiros; Solicitar habilitação nos autos; Habilitação prévia de outros advogados no processo; Habilitação mediante substabelecimento; Assinando documentos pendentes; Inserindo cadastro de novos escritórios de advocacia; Alterando os dados cadastrais de advogados; Atuação do Estagiário; Sigilo Processual; Citação; Contagem de prazo;

3. Sistema Push; Tamanho e formato de arquivos a serem anexados; Inserir áudio e vídeo; Atas de audiência, procedimentos; Requerimento de transcrição da fita magnética; Interposição de Recursos; Fragmentador de arquivos; Digitalização de documentos e procedimentos a serem observados; Lei 11.419/06 x Lei 13.105/2015; Navegador customizado desenvolvido pelo TJRN e sua implementação pelo CNJ; PJe 2.0; Escritório Digital; Breve análise sobre segurança de rede (firewall, antivírus, arquivos maliciosos)

Perfil do expositor:

RAPHAEL PAIVA

Possui graduação em Direito – UDF Centro Universitário (2012). Atualmente é Sócio do Escritório Corrêa & Paiva Advogados Associados e professor da ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA – OABDF. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo Eletrônico.