Professor

ALESSANDRO COSTA

Alessandro Costa

Curriculum

Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em Ciência Política. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil , Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos e Direito Administrativo. Graduado em Direito e História. Atuante no magistério ministrando aulas de Direito Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Administrativo e orientação de trabalhos de conclusão de curso. Coordenador da Coordenadoria de Registro de Partidos, Autuação e Distribuição – CPADI do Tribunal Superior Eleitoral, palestrante em matéria Eleitoral. Professor em curso de Direito Eleitoral: – Curso sobre formação, fusão, incorporação e extinção de Partidos Políticos; – Curso sobre Propaganda Política; – Curso sobre Ações Eleitorais; – Curso sobre Recursos Eleitorais; – Curso sobre Marketing Político e Eleitoral; – Curso sobre Lei da Ficha Limpa; – Curso sobre Infidelidade Partidária.

Programa de curso

Apresentação

O  processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal.  As várias reformas eleitorais ocorridas nos últimos anos alterou significativamente as normas a serem cumpridas no processo eleitoral, impactando, também, no registro de candidaturas.

 

Este curso tem por objetivo auxiliar os advogados, servidores dos cartórios eleitorais e os dirigentes dos partidos políticos nos procedimentos relativos ao registro das candidaturas no pleito de 2018, visando racionalizar a execução dos trabalhos, otimizar o processamento dos pedidos de registro e evitar a adoção de medidas que possam inviabilizar uma candidatura.

 

Objetivos

  1. Identificar em detalhes os procedimentos para registro de candidaturas.
  2. Analisar os meios processuais adequados para apresentação de impugnações.
  3. Entender o rito processual eleitoral do registro de candidaturas.
  4. Evidenciar os principais normativos juridicos que embasam o pedido de registro de candidaturas.
  5. Interpretar os dispositivos vigentes à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), na resolução nº 23.455/2015 (registro de candidaturas), resolução nº 23.457/2015 (propaganda eleitoral), resolução nº 23.459/2015 (limite de gastos na campanha eleitoral de 2016), resolução nº 23.450/2015 (calendário eleitoral), resolução nº 23.463/2015 (arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre prestação de contas); resolução nº 23.453/2015 (pesquisas eleitorais); resolução nº 23.462/2015 (reclamações e direito de resposta) e modificações trazidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e E.C. 97/2017.

 

 

Conteúdo Programático

  1. 1. Prévias eleitorais.

1.1. Convenção partidária.

1.1.1. Características da convenção partidária.

1.1.2. Invalidade da convenção.

1.1.3. Escolha de candidatos na convenção.

1.2.Coligações.

 

  1. Registro de Candidatura.

2.1. Condições de elegibilidade a serem cumpridas para os candidatos

2.2. Prazo para requerer o registro

2.3. Juízo competente para trâmite do registro

2.4. Rito processual.

2.5. Pedido de registro.

2.5.1. Documentos exigidos para registro.

2.5.2. DRAP e RRC.

2.5.3. Requerimento de Registro Individual.

2.5.4. Quantidade de registro de candidaturas por partido/coligação.

2.5.5. Percentual mínimo de gênero no registro de candidatura.

2.5.6. Procedimentos para preenchimento de vaga remanescente.

2.5.7. Cancelamento do registro

2.5.8. Substituição de candidatos.

 

  1. A̤̣o de Impugna̤̣o a pedido de registro de candidatura РAIRC.

3.1. Notícia de inelegibilidade.

3.2. Procedimentos da AIRC.

3.2.1. Prazos.

3.2.2. Competência para julgamento da AIRC.

3.2.3. Requisitos da petição inicial de AIRC.

3.2.4. Objeto da AIRC.

3.2.5. Causa de pedir na AIRC.

3.2.6. Partes.

3.2.7. Notificação do impugnado.

3.2.8. Defesa.

3.2.9. Fase probatória: audiência de instrução e diligências.

3.2.10. Alegações finais.

3.2.11. Julgamento da AIRC

 

  1. Recursos cabíveis no registro de candidatura

4.1. Recurso para o TSE

4.2. Processamente e julgamento do recurso no TSE

4.3. Legitimidade para recorrer

4.4. Capacidade postulatória para recorrer

4.5. Efeito suspensivo nos recursos

 

  1. 5. Diplomação

5.1. Requisitos para diplomação

5.2. Jurisprudência acerca da diplomação

5.3. Calendário eleitoral para diplomação nas eleições gerais

 

  1. 6. Posse

6.1. Data da posse

6.2. Requisitos para posse

6.3. Vacância do cargo antes da posse

 

 

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