Professor

Anderson Machado

Curriculum

ADVOGADO E CONSULTOR JURÍDICO – ANDERSON MACHADO – Advogado inscrito na OAB, Seccional de Brasília; Corretor de Imóveis e Conselheiro da CEFISP/CRECI- DF, Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Pós Graduado em Direito Imobiliário (IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público);  Bacharel em direito com especialização em Direito Civil (Extensão em Direito Imobiliário/Condominial – OAB/DF), e Direito formado pelo Centro Universitário de Brasília – (UniCeub); Sócio Fundador do escritório Anderson Machado Consultoria e Assessoria Jurídica Imobiliária e Condominial;  Diretor Nacional do Instituto Cidades & Condomínios 2014/2018; Diretor Jurídico da Assosíndicos – 2013/2018, Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF – 2013/2018; Palestrante nas diversas áreas de Direito Imobiliário e Condominial.

Programa de curso

EMENTA: Responsabilidade Civil. Condomínio Edilício. Código Civil. Direito Imobiliário. Administração de condomínios.

OBJETIVOS:

Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:

  1. Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada;
  2. Aprimorar conhecimentos na área afim, bem como, profissionalizar os interessados para realizarem uma gestão de forma preventiva e eficaz nos condomínios residenciais e/ou comerciais.
  3. Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.

 

METODOLOGIA:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

* Aspectos Gerais de Legislação Condominial

  1. a) Hierarquia da normas

* CF/88;

* Código Civil/02 e Lei 12.112/04;

* Lei 4.591/64 (Lei das Incorporações);

* Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato);

* lei 12.112/09 (Nova lei do inquilinato).

  1. b) Convenção;
  2. c) Regimento Interno;
  3. d) Assembleia;
  4. e) Discussão sobre recentes decisões judiciais.

* Responsabilidades dos Gestores (Civil, Criminal, Tributária e Previdenciária do Síndico).

  1. a) Definição e abordagem das Responsabilidades em Condomínios;
  2. b) Exemplificação e Tipos de Responsabilidades dos Síndicos;
  3. c) Deveres do Síndico;
  4. d) Casos Concretos (decisões judiciais) de responsabilidades do Síndico;
  5. e) A importância da atuação dos advogados em condomínios – Advocacia Preventiva.

* Formas de Combate a Inadimplência segundo o NCPC

  1. a) Alterações com a entrada do NCPC;
  • Cobrança de cotas condominiais;
  • Inclusão do executado nos órgãos de cadastro de inadimplentes;
  • Fixação de honorários advocatícios.
  1. b) Documentos necessários para ingresso da ação de execução (Liquidez, Certeza e Exigibilidade);
  2. c) Exceções a impenhorabilidade;
  3. d) Gestão de Combate a inadimplência em Condomínios;
  4. e) Dicas para o combate a Inadimplência.

* A importância da análise contratual dos prestadores de serviços em condomínios

  1. a) Função do contrato de prestação de serviços;
  2. b) Dicas práticas de como negociar os contratos de prestação de serviços;
  3. c) Garantias contratuais;
  4. d) Casos concretos de litígios diante de contratos mal elaborados.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

CAMBLER, Everaldo Augusto. Curso avançado de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.

RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: com comentários ao código civil de 2002. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.