Objetivo:

Compreender os principais aspectos da legislação esportiva brasileira.

Objetivos específicos:

1. Estudar o histórico da legislação esportiva brasileira e o processo de constitucionalização do esporte;
2. Detalhar a lei que institui as normas gerais sobre o esporte (Lei nº 9.615, de 1998, chamada de “Lei Pelé);
3. Compreender os principais mecanismos de financiamento do esporte;
4. Estudar as normas de proteção ao torcedor;
5. Descrever os principais debates e propostas legislativas em andamento.

Conteúdo Programático:

1. Aspectos históricos da legislação esportiva
1.1. Breve histórico da legislação esportiva brasileira
1.2. A Constituição Federal e o Esporte
1.3. Apresentação da atual legislação infraconstitucional

2. Lei nº 9.615, de 1998 que institui as normas gerais do esporte (Lei Pelé)
2.1. Características gerais
2.2. Principais conceitos
2.3. Esporte profissional
2.4. Direito de Imagem
2.5. Negociação de Direitos Televisivos e Direito de Arena
2.6. Formação de Atletas
2.7. Ordem e Justiça Desportiva

3. Mecanismos de financiamento do esporte
3.1. Loteria Esportiva
3.2. Lei nº 10.264 de 2001
3.3. Bolsa-Atleta
3.4. Lei de Incentivo ao Esporte
3.5. Timemania
3.6 Profut

4. Principais debates e propostas legislativas no Congresso Nacional. O Estatuto do Torcedor

Metodologia:

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

Público Alvo:

Interessados em obter conhecimentos iniciais sobre a legislação esportiva brasileira.

Perfil do expositor:

Gabriel Gervásio Neto

Formação: Direito – Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Mestrado: Ciências Políticas – Estudos Latino-Americanos – Universidad de Salamanca – Espanha

Atuação profissional: Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados – Área de Educação, Cultura e Desporto.

 

Bibliografia:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: 1988 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: março de 2018

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Educação física e esporte escolar: da formação à competição. Brasília: Edições Câmara, 2010.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação sobre esporte. Brasília: Edições Câmara, 2017.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas. Brasília: Edições Câmara, 2017. GOMES, Ana Valeska Amaral (organizadora).

DEL PRIORE, Mary; ANDRADE DE MELO, Victor (orgs.). História do esporte no Brasil: do Império aos dias atuais. São Paulo: Ed. UNESP, 2009

TUBINO, Manoel José Gomes. Estudos brasileiros sobre o esporte: ênfase no esporte-educação. Maringá: Eduem, 2010.

MELO FILHO, Álvaro. O Desporto na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. São Paulo: Ed. Malheiros, 1995.

UNESCO. Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO. Paris: 1978. http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002164/216489POR.pdf Acesso: março de 2018