Professor

Radam Nakai

Curriculum

Mestre em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília – UCB (2006). Pós-graduação em Direito Público pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal – ICAT/UDF (2004). Pós-graduação na Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA-DF (1998). Graduado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (1998). Advogado militante desde 1998 e Professor de Direito Penal, Processual Penal e Legislação penal e processual especial em diversas instituições ensino, tais como: Foi professor no Centro Universitário Estácio de Brasília, na União Pioneira de Integração Social – UPIS, no Centro Universitário Planalto do DF – UNIPLAN, no Centro Universitário UniEURO, no Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Foi coordenador do núcleo de prática Jurídica e professor de Prática Jurídica Penal, Direito Penal e Processo Penal no Curso de Direito na Universidade Católica de Brasília – UCB; Ex-Professor de Direito Processual Penal no Curso Souza Lima; Professor de Direito Humanos, Direito Processual Penal, Direito Penal e Legislação Penal Especial no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMDF e na Academia de Polícia de Brasília da Polícia Militar do Distrito Federal, nos períodos de 2006 a 2010 e 2013 a 2015. Conselheiro Seccional eleito da Ordem dos Advogados do Distrito Federal- OAB-DF, triênio 2010/2012. Presidente da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, no triênio 2010/2012. Presidente da Comissão de Apoio à Liberdade Sexual da OAB-DF, no triênio 2010/2012. Membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB/DF, no triênio 2007/2009 e Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, no triênio 2007/2009. Exerceu Cargo Comissionado de livre provimento no Governo do Distrito Federal, na Câmara Federal e no Senado Federal.

 

Público alvo: O curso destina-se a advogados iniciantes, estudantes e bacharéis em Direito, advogados experientes e profissionais que atuam em áreas afins.

 

Programa de curso

 

EMENTA:

Estudo dos efeitos da internet e as suas implicações no Direito Penal. Descoberta uma nova fronteira jurídica no Direito Penal Eletrônico. Novos nichos de atuação dos advogados. Análise das leis pertinentes ao Direito Eletrônico e cotejo com as leis penais e processuais penais. Compreender como se processa a coleta de provas para fins de responsabilização penal.

 

OBJETIVOS:

  1. Estudar as Leis Civis e Penais disponíveis no ordenamento jurídico relacionadas ao direito eletrônico.
  2. Analisar as Leis Penais aplicáveis às condutas criminosas na legislação brasileira e as interfaces do direito eletrônico com o direito penal, desmitificando o direito penal eletrônico.
  3. Compreender os tipos penais e suas interfaces com o mundo digital para a responsabilização penal pelos atos cometidos via internet.
  4. Analisar a competência para o processo penal e o julgamento.
  5. Verificar como proceder na coleta de provas eletrônicas para fundamentar o processo penal e identificar o autor do crime – Ata Notarial, perícia (laudo) e medida cautelar probatória.
  6. Analisar os casos concretos, tais como: crimes contra a honra, divulgação, indevida de conteúdo íntimo, crimes praticados nas redes sociais e mídias digitais, ameaça, utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro, configura furto mediante fraude; invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores; crime de violação de direito autoral por meio da rede mundial de computador; sextorsão ou estupro virtual; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública – ação do hacker; falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento o cartão de crédito ou débito; atribuir-se falsa identidade ou atribuir a terceiro; peculato eletrônico; explosão em caixa eletrônico para roubar o dinheiro.

 

METODOLOGIA:

Exposição ativa e passiva – aula invertida

Seminário

Estudo de caso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. BASE LEGAL

1.1. Constituição Federal de 1988

1.2. Lei de acesso à informação – Lei 12.527/2011

1.3. Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014

1.4. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018

1.5. Código Penal

1.6. Código de Processo Penal

1.8. Lei 13.441/2017 – infiltração de agentes policiais na WEB para investigações de crimes sexuais

1.9. Diversas Leis Especiais Penais e Processuais Penais.

  1. INTRODUÇÃO

2.1. O que é crime ou delito cibernético? As pessoas físicas e jurídicas estão inseridas num contexto no qual deve se levar em consideração a existência de duas realidades diferentes: a do plano real (físico), e a do plano digital.

  1. MARCO CIVIL DA INTERNET – LEI 12.965/2014
  2. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LEI 13.709/2018
  3. LEI 13.441/2017 – INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS NA WEB PARA INVESTIGAÇÕES DE CRIMES SEXUAIS
  4. DIREITO ELETRÔNICO: PUBLICO OU PRIVADO E AS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO

6.1. A relação do direito eletrônico e o direito constitucional, administrativo, tributário, financeira e previdenciário

6.2. Direito eletrônico e o direito processual civil

6.3. Direito eletrônico e o direito penal e processual penal.

  1. DIREITO PENAL ELETRÔNICO

7.1. Apresentação da legislação penal que tipifica os crimes praticados por meio da internet? Quais as condutas previstas são seus principais agentes, sujeitos ativos e meios?

7.2.  Quais são as possibilidades de ataques que as vítimas de crimes cibernéticos encontram junto ao Direito Penal Eletrônico.

  1. MEIOS DE CONDUTAS

As formas de comportamentos ilegais ou condutas, que se realizam pela utilização de um computador, são usadas várias expressões, tais como: criminalidade de informática, infrações cometidas por meio de computador, crimes de computador, cybercrimes, computer crimes, computing crimes, delito informático, crimes virtuais, crimes eletrônicos ou, ainda, crimes digitais, crimes cibernéticos, infocrimes, crimes perpetrados pela Internet, entre outras nomenclaturas que devem surgir na web.

  1. SUJEITOS ATIVOS DO CRIME ELETRÔNICO

No mundo digital há diversas nomeclaturas com fim legal e profissional (derivações de outras profissões), que podem se utilizar da web para fins criminosos: a) arquiteto da informação; b) análise de mídia on line; c) analista de anúncios em link; d) blogger profissional; e) consultor ecommerce; f) copywriter (utilizar a escrita na internet para realizar a promoção de ideia uma pessoa ou produto); g) especialista em otimização de sites (SEO); h) especialista em redes sociais; i) gerente de ecommerce; j) web designer; l) desenvolvedor web; m) webwriter (escreve texto jornalístico e realiza pesquisa para embasar o conteúdo publicado); m) profissional de suporte; n) hacker e o cracker, o) inteligência artificial.

  1. PERCEPÇÃO DA OCORRÊNCIA DO CRIME ELETRÔNICO

Considerando que o mundo digital é uma terra de infinita possibilidade e que as pessoas não possuem conhecimento técnico aprofundado para opera-la, torna-se muito difícil se defender das invasões digitais, mas há alguns mecanismos para serem tomados, caso haja a ocorrência de fatos suspeitos de crimes.

  1. LEGISLAÇÃO PENAL EM CRIME ELETRÔNICO

11.1. No Código Penal

11.2. Na Legislação penal e processual penal especial

11.3. Na Leis Civis, que podem ser aplicadas no direito penal.

  1. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO

Competência para julgamento no local da consumação do crime art. 70 CPP.

  1. PROCEDIMENTO PARA COLETA E PRESERVAÇÃO DE PROVAS

Procedimentos para coleta e preservação de provas no processo penal.

 

BIBLIOGRAFIA:

– Constituição Federal de 1988, Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/. Acesso em: 20 jan. 2019.

– Lei de acesso à informação – Lei 12.527/2011, Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/. Acesso em: 20 jan. 2019.

– Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm, Acesso em: 20 jan. 2019.

– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03. Acesso em: 20 jan. 2019.

– Código Penal. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm. Acesso em: 20 jan. 2019.

– Código de Processo Penal. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm. Acesso em: 20 jan. 2019.

– Lei 13.441/2017 – infiltração de agentes policiais na WEB para investigações de crimes sexuais. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13441.htm. Acesso em: 20 jan. 2019.

– CASTRO, Aldemário Araujo. Informática Jurídica e Direito da Informática.

– ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo; CASTRO, Aldemario Araujo. Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática. São Paulo: Editora: Forense, 2005.

– DE JESUS, Damásio. MILAGRES, José Antonio. Manual de crimes informáticos. São Paulo: Saraiva, 2016

– SILVA, Ângelo Roberto Ilha da ; FALCAO JUNIOR, A. C. G. ; SHIMABUKURO, Adriana ; DIAS, Daison Nelson Ferreira ; DOMINGOS, Fernanda Teixeira Souza ; SILVA, Helder Magno da ; BUFFON, Jaqueline Ana ; MORGADO, Marcia ; SILVA, Melissa Garcia Blagitz de Abreu e ; Cardoso de Oliveira, Neide Mara Cavalcanti ; FERREIRA FILHO, Paulo Gomes ; RODER, Priscila Costa Schreiner ; WOLFF, Rafael ; NEJM, Rodrigo ; FERNANDES, Simone dos Santos Lemos ; CALDI, Valéria . In: Ângelo Roberto Ilha da Silva. (Org.). Crimes Cibernéticos. 2ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.