Objetivo:

Oferecer uma visão teórico-crítica e prática a respeito dos alicerces da Execução Penal, proporcionando ao estudioso(a) e ao advogado um panorama geral dos principais temas e problemas enfrentados na disciplina pela ciência jurídica contemporânea.

Conteúdo Programático:

ENCONTRO I

1. Das Penas e Seus Princípios
1.1. Histórico da pena
1.2. Teorias das penas
1.3. Finalidades da pena
1.4. Princípios
1.4.1. Princípio da Humanidade das Penas
1.4.2. Princípio da Legalidade
1.4.3. Princípio da Individualização da Pena
1.4.4. Princípio da inderrogabilidade
1.4.5. Princípio da proporcionalidade e da vedação da proteção insuficiente.

2. Órgãos da Execução Penal e Assistência, Direito e deveres do(a) Preso (a)
2.1. Órgãos da Execução Penal
2.1.1. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
2.1.2. Juízo da Execução
2.1.3. Ministério Público
2.1.4. Conselho Penitenciário
2.1.5. Departamentos Penitenciários
2.1.6. Patronato
2.1.7. Conselho da Comunidade
2.1.8. Defensoria Pública
2.2. Assistência do(a) preso(a)
2.2.1. Assistência material
2.2.2. Assistência à saúde
2.2.3. Assistência jurídica
2.2.4. Assistência educacional
2.2.5. Assistência social
2.2.6. Assistência religiosa
2.3. Direitos e deveres do(a) preso (a).

ENCONTRO II

1. Execução Provisória e Definitiva e Regimes de Cumprimento de Pena
1.1. Execução Provisória e Definitiva
1.1.1. ADCs nºs 43 e 44
1.1.2. HC 126.292/SP
1.1.3. HC 84.078-7MG
1.1.4. Resolução CNJ nºs 113 e 180
1.2. Regimes de Cumprimento de Pena
1.2.1. Regimento Fechado
1.2.2. Regime; Semi-Aberto
1.2.3. Regimento Aberto

2. Progressão e Regressão de Regime e RDD
2.1. Progressão de Regime
2.1.1. Impossibilidade de progressão per saltum
2.1.2. Súmula Vinculante nº 56 STF
2.2. Regressão de Regime
2.2.1. Falta de grave: Cometimento de delito durante a execução penal 2.2.2. Possibilidade de regressão per saltum.
2.3. RDD

ENCONTRO III

1. Execução Crimes Hediondos e Transferência para o Cumprimento de Pena no Sistema Penitenciário Federal
1.1. Execução de Crimes Hediondos
1.1.1. Forma de cumprimento
1.1.2. Prazos diferenciados entre crime comum e crime hediondo
1.2. Transferência para o cumprimento de pena no sistema penitenciário federal
1.2.1. Lei 11.671/2008
1.2.2. Decreto 6.877/2009.
2.Livramento Condicional e permissão de Saída e Saída Temporada
2.1. Livramento Condicional
2.1.1. Requisitos crime comum
2.1.2. Requisitos crime hediondo
2.1.3. Suspensão
2.1.4. Revogação
2.1.5. Causas obrigatórias e facultativas
2.2. Permissão de saída e saída temporária.

ENCONTRO IV

1. Comprimentos das Penas Restritivas de Direitos
1.1. Cumprimento das Penas Restritivas
1.1.1. Histórico
1.1.2. Espécies
1.1.3. Requisitos
1.1.4. Forma de cumprimento
1.1.5. Conversão da Pena Restritiva de Direito em Pena Privativa de Liberdade.
2. Medidas de Segurança
2.1. Medidas de Segurança
2.1.1. Os sistemas duplo-binário e vicariante
2.1.2. Distinções tradicionais entre penas e medidas de segurança e seus fundamentos legais
2.1.3. Espécies de medidas de segurança
2.1.4. O prazo de duração das medidas de segurança
2.1.5. A Lei 10.216/2001 e seus reflexos sobre as medidas de segurança: controvérsias e intranquilidades normativas
2.1.6. O projeto de Código Penal e as medidas de segurança: o retrocesso da previsão do art. 95, § 3º do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236, de 201.

Metodologia:

Exposição oral dialogada, consulta a legislação vigente, doutrina e jurisprudência, exercícios de fixação. Fornecimento de material de pesquisa para análise individualmente e/ou em grupo, com vistas à obtenção de efetividade prática e compreensão, e a aplicação dos conhecimentos acadêmicos e do conteúdo interdisciplinar.

Público Alvo:

Propiciar a formação teórico-crítica do(a) aluno(a) que inicia os estudos da Execução Penal, por meio do estudo da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal, a fim de fornecer-lhe o conhecimento aprofundado da dogmática jurídica, sem perder o viés crítico que o estudante deve ter sobre a cientificidade da matéria. Busca-se, também, a formação de um profissional que tenha uma inserção e reflexão ética que lhe permita, a partir dos conteúdos estudados, transformar o meio social em que vive e no qual atuará profissionalmente.

Perfil do expositor:

José Elias Gabriel Neto

Mestre em Direito Público (FMP/RS). Especialista em Direito Público.

Coautor do Livro: “Medidas de Segurança: Aspectos jurídicos, médicos e psicológicos”. Autor de capítulos de livros e de artigos científicos em periódicos.

 

 

Bibliografia:

BENETI, Sidnei Agostinho. Execução penal.São Paulo: Saraiva, 1996

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 01, 22ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CARVALHO, Salo. Crítica à execução penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal. Parte Geral.7ª Ed. Florianópolis: Empório de Direito, 2017.

DINIZ, Débora.A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil. Censo 2011. Brasília: Letras Livres: Editora da Universidade de Brasília, 2013.

GABRIEL NETO, J. E.e LOSEKANN, L. A.Medidas de segurança e periculosidade: aspectos jurídicos, médicos e psicológicos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2017.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal.13 ed. rev., ampl. eatual. São Paulo: Saraiva, 2015.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Execução penal. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PRADO, Luiz Regis et al. Direito de execução penal.3 ed. rev., atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. SÁ, Alvino Augusto. Criminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal . Rio de Janeiro: Revan, 1991.