Objetivo:

Oferecer um panorama geral do funcionamento e dos procedimentos de produção legislativa do Congresso Nacional com base em seu Regimento Interno.

Conteúdo Programático:

1. O Poder Legislativo Brasileiro na Constituição Federal 
1.1. Estrutura e Composição do Poder Legislativo
1.2. Funcionamento do Congresso Nacional
1.2.1. Legislatura e sessões legislativas
1.2.2. Sessões preparatórias
1.2.3. Mesa Diretora

2. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Processo Legislativo 
2.1. Das Sessões Preparatórias
2.1.1. Noção de maioria simples e absoluta
2.1.2. Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – arts. 5º ao 8º do RICD
2.2. Dos Líderes Partidários – arts. 9º a 11 do RICD

3. Regimento Interno do Senado Federal e Processo Legislativo 
3.1. Composição e organização básica do Senado
3.1.1. Composição do Senado
3.1.2. Sessões Preparatórias
3.1.3. Mesa do Senado
3.1.4. Partidos, blocos e lideranças
3.2. Comissões Parlamentares

4. Congresso Nacional: Medidas Provisórias e Vetos
4.1. Medidas provisórias: tramitação no Congresso Nacional
4.1.1. Iniciativa
4.1.2. Efeitos
4.1.3. Vigência e trancamento de pauta
4.1.4. Tramitação: Comissão Mista e Plenário das Casas
4.2. Vetos presidenciais

Metodologia:

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

Público Alvo:

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais bem como na assessoria parlamentar que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação do Regimento Interno duas Casas no dia a dia.

Perfil da Professora:

Erika Azevedo Siqueira Amaral
Presidente da Comissão de Gestão de Escritórios da OAB-DF, advogada especialista em Gestão de Escritórios e Departamento Jurídico de Empresa pela FGV, em São Paulo. Também possui especialização em Processo Civil pelo UniCEUB, em Brasília. Atualmente é consultora, trainer e atua com desenvolvimento de pessoas, planejamentos, projetos, implementação de softwares e treinamentos em vários escritórios de advocacia no país.É Master Coaching pela SBC/SP (Sociedade Brasileira de Coaching), e professora da Escola Superior da Advocacia da OAB Distrito Federal e de Santa Catarina, e Atame – Pós Graduação Brasília.Foi coordenadora da filial brasiliense do Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE) por cinco anos e ministra palestras em Órgãos Públicos, Faculdades e In Companny (escritórios de advocacia e departamento jurídico de empresas). Tem certificação internacional pela conclusão de cursos de alta performance, motivação, gestão, automação de sistema, organização e métodos, liderança, carreira, gestão de equipe e Business Coaching, tendo sido aluna de renomados trainers, como Anthony Robbins, Brian Tracy, Angela Passarelli, Brian O. Underhill, Vilela da Mata e Flora Vitória.Também é auditora com experiência em manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ e ISO 9001 para Escritórios de Advocacia, Brasília/DF); analista de Assessment Alpha e Liderança (SBC/SP); analista de Competências e Motivadores para Gestão de Equipes (Sucess Tools/SP); e autora do primeiro projeto de gestão de escritório estruturado oferecido em treinamento online pela OAB  – Distrito Federal para advogados.Autora do Livro “Planejamento Estratégico para a Advocacia” – LTr.