OBJETIVOS:

1. Identificar e conhecer a estrutura que embasa as plataformas eletrônicas do INSS DIGITAL e Meu INSS.
2. Analisar, na prática, o funcionamento das duas plataformas digitais.
3. Entender o rito de requerimento de benefícios por meio digital.
4. Evidenciar os principais normativos jurídicos que embasam o processo eletrônico.
5. Interpretar as informações disponibilizadas no trâmite do processo eletrônico.

METODOLOGIA:

O Curso será desenvolvido por meio de exposição teórica da estrutura que constitui a base do INSS DIGITAL e Meu INSS, a fim de possibilitar a percepção do cenário onde encontram-se inseridas. No intuito de familiarizar o aluno com o manuseio das plataformas, também será demonstrado, na prática, o requerimento e o trâmite dos benefícios previdenciários.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Panorama atual dos serviços junto ao INSS
1.1. Histórico de atendimentos, evolução para agendamentos e “fila virtual”, esgotamento dos atendimentos pessoais, padronização de atendimentos, redução do quadro de servidores, digitalização e atendimentos virtuais, centralização das análises
1.2. Plataforma digital “gov.br” e “cidadão.br”

2. Sistemas de serviços ao segurado “Meu INSS”
2.1. Acesso ao sistema
2.1.1. Criação de senhas
2.1.2. Obtenção de senhas no atendimento pessoal
2.2. Serviços disponíveis
2.2.1. Requerimento de benefício
2.2.2. Agendamento de períciais
2.2.3. Consulta de andamento
2.2.4. Extração de informações
2.3. Requerimento de benefícios programáveis
2.4. Requerimento de Cópias de procedimentos administrativos
2.5. Cautelas e questões éticas no manuseio do sistema “Meu INSS’

3. INSS DIGITAL – Sistema de peticionamento eletrônico
3.1. Acordo de Cooperação Técnica
3.2. Convênio OAB/DF
3.3. Responsabilidade do advogado
3.4. Requisitos e procedimentos para habilitação do advogado
3.5. Requerimento
3.5.1. Preparação de arquivos
3.5.1.1. Ordem
3.5.1.2. Tamanho
3.5.1.3. Formas
3.5.1.4. Formulários
3.5.1.5. Compactação de arquivos
3.6. Programas auxiliares para preparação de arquivos

4. Acompanhamento de requerimento
4.1. Petições intermediárias
4.2. Juntada de novos documentos
4.3. Exclusão de documentos
4.4. Cancelamento de requerimento

Perfil do expositor:

Josinaldo Justino 

Advogado, pós-graduando em Direito Previdenciário, Palestrante, Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF.

 

 

 

Bibliografia:

NEGRINI, Daniela Aparecida Flausino. Manual prático de como trabalhar com o Benefício Previdenciário. LTr, 2018. 2ª Edição. 144 p.

portalcidadao.dataprev.gov.br

https://www.inss.gov.br

http://gov.br/

https://www.cgu.gov.br/

https://www.agu.gov.br/

http://wwwportaltransparencia.gov.br/