Objetivo:

Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:
1. Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada;
2. Aprimorar conhecimentos na área afim, bem como, profissionalizar os interessados para realizarem uma gestão de forma preventiva e eficaz nos condomínios residenciais e/ou comerciais.
3. Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.

Conteúdo Programático:

1ª Aula – Introdução a Legislação Condominial
1. Hierarquia da normas
1.1. CF/88;
1.2. Código Civil/02 e Lei 12.112/04;
1.3. Lei 4.591/64 (Lei das Incorporações);
1.4. Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato);
1.5. Lei 12.112/09 (Nova lei do inquilinato);
1.6. Alterações mais recentes do Código Civil;
1.7. Convenção Condominial;
1.8. Regimento Interno.
2. Convenção (Instituição, e formas de aprovação);
3. Regimento Interno (Instituição, e formas de aprovação);
4. Assembleia (Tipos de Assembleia, dicas de convocação, e ata de assembleia);
5. Discussão sobre recentes decisões judiciais.

2ª aula – Responsabilidades dos Gestores (Civil, Criminal, Tributária e Previdenciária do Síndico)
1. Definição e abordagem das Responsabilidades em Condomínios;
2. Exemplificação e Tipos de Responsabilidades dos Síndicos;
3. Deveres do Síndico;
4. Casos Concretos (decisões judiciais) de responsabilidades do Síndico;
5. A importância da atuação dos advogados em condomínios – Advocacia Preventiva.

3ª Aula – Formas de Combate a Inadimplência Judicial e Extrajudicial
1. Alterações segundo o CPC/2015;
2. Cobrança de cotas condominiais;
3. Inclusão do executado nos órgãos de cadastro de inadimplentes;
4. Fixação de honorários advocatícios.
5. Documentos necessários para ingresso da ação de execução (Liquidez, Certeza e Exigibilidade);
6. Exceções a impenhorabilidade;
7. Gestão extrajudicial e judicial de Combate a inadimplência em Condomínios;
8. Dicas para o combate a Inadimplência.

4ª Aula – A importância da análise contratual para segurança jurídica e redução de custos
1. Função do contrato de prestação de serviços;
2. Dicas práticas de como negociar os contratos de prestação de serviços;
3. Garantias contratuais;
4. Casos concretos de litígios diante de contratos mal elaborados;
5. Redução de riscos e custos diante da análise de contratos pelo jurídico de forma preventiva.

Metodologia:

Aula presencial e prática para atuação do Advogado na esfera condominial.

Público Alvo:

Advogados, Síndicos, Subsíndicos, Conselheiros, Administradores, Gerentes Prediais, Contadores, moradores de condomínio em geral e demais interessados em aprofundar conhecimentos em direito condominial e que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos.

Perfil do expositor:

Anderson Fernando Rodrigues Machado
Especialista da área condominial e imobiliária com atuação de mais de 10 anos, e professor com 20 anos de experiência em sala de aula e com muita didática em relação ao assunto. ADVOGADO E CONSULTOR JURÍDICO – ANDERSON MACHADO – Advogado Pós Graduação Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Bacharel em direito com especialização em Direito Civil (Extensão em Direito Imobiliário/Condominial – UNICEUB); Corretor de Imóveis; Sócio Fundador do escritório Anderson Machado Consultoria e Assessoria Jurídica Condominial e Imobiliária; Especialista em Direito Imobiliário e Condominial; Diretor Jurídico da Assosíndicos – 2013/2019, Diretor Nacional do Instituto Cidades e Condomínios/SP; Membro da Comissão OAB Nacional de Direito Condominial; Professor da Escola Superior de Advocacia ESA/DF; Palestrante nas diversas áreas de Direito Imobiliário e Condominial.

Bibliografia:

BIBLIOGRAFIA: – ANGÉLICO, Américo Izidoro. Condomínio no Novo Código Civil. 3a Edição. Editora Juarez de Oliveira, 2005.

RIBEIRO, Guilherme de Barros Monteiro. Condomínios: Gestão Financeira para Administradores. Millenium Editora, 2002.

RIBEIRO, Guilherme de Barros Monteiro e outros. Inspeção Predial – Check-up Predial: Guia da Boa Manutenção. 3ª edição. Leud, 2012.

SOUZA, Agnaldo Celino. Condomínio em Edifícios – Manual do Condômino. 5a Edição. Editora Atlas S.A, 2007.
Revista dos Tribunais, 2006.

FUCCI, Paulo Eduardo. Condomínio, Estatuto da Cidade e o novo Código Civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

LOPES, João Batista. Condomínio. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

MALUF, Carlos Alberto Dabus, MARQUES, Márcio Antero Motta Ramos. O condomínio edilício e o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva.

KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.

RUGGIERO, Biasi Antônio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.

TARCHA, Jorge, SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio. Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio: manual de orientação para condôminos, síndicos, locadores, locatários e profissionais de direito. São Paulo: J. de Oliveira, 1999.

TERRA, Marcelo. Temas jurídicos nos negócios imobiliários. São Paulo: IOB, 1991.

VIANA, Marco Aurélio S. Manual do condomínio edilício. Rio de Janeiro: Forense, 2009.