Objetivo:

Contextualizar a noção atual de Direito Eleitoral e sua relação direta com sua inserção prática na estrutura do Estado Democrático de Direito brasileiro. A partir da fixação do conteúdo, identificar as principais peças processuais da área para que o aluno adquira conhecimento a respeito das questões relacionadas ao processo e ações eleitorais, familiarizando-se com a atuação do advogado na representação política brasileira.
Serão conferidos certificados aos alunos que atingirem a frequência mínima de 75% (setenta e cinco) em cursos com carga-horária igual ou superior a 12 horas/aula, para os cursos com carga horária inferior a 12 horas a frequência deve ser de 100% (cem por cento).

Conteúdo Programático:

1. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
2. Representação por propaganda eleitoral ilícita
3. Direito de Resposta
4. Ação de Investigação Judicial Eleitoral
5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
6. Recurso contra Expedição de Diploma
7. Representação por Captação/Gastos Ilícitos
8. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio

Metodologia:

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria por meio de produção das peças ensinadas no curso.

Público Alvo:

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo eleitoral e que já possuam conhecimento básico da matéria. Profissionais que atuam na área de assessoria de campanhas eleitorais, bem como na assessoria parlamentar, que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação da legislação processual eleitoral.

Perfil do professor:

Daniel Falcão
Advogado e Cientista Social, professor de Direito Eleitoral nos cursos de graduação e pós-graduação do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela ECA-USP. Graduado em Direito pela FDUSP e em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. Foi assessor no STJ, no TST e na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Foi professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.