Professor

Marco André Ramos Vieira

Curriculum

Consultor Legislativo do Senado Federal, Advogado e Professor. Pós graduado em Direito Processual Civil e Análise de Demonstrações Financeiras, Mestre pela Universidade Federal de Viçosa. Foi Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (1998 a 2012) e Técnico da Receita Federal (1997 a 1998). Foi Conselheiro, representante do Governo, no CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social (2003 a 2007); Conselheiro, representante da Fazenda, no Conselho de Contribuintes (2007 a 2008). Entre 2008 e 2012 foi Conselheiro, representante da Fazenda, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, onde ocupou o cargo de Presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara. Autor dos Livros: Direito Tributário Definitivo e Manual de Direito Previdenciário; coautor de Comentários à reforma da Previdência Social. Professor em cursos preparatórios para concursos e cursos de pós-graduação na área jurídica.

Programa de curso

Objetivo geral:

Preparar o público alvo para executar as tarefas que exijam o aprofundamento de temas atuais e polêmicos envolvendo a execução fiscal de dívidas tributárias.

Objetivos Específicos

Ao final do treinamento, os participantes deverão:

Conhecer os principais pontos da legislação vigente;

Desenvolver estratégias para o enfrentamento de questões processuais relativas à cobrança de tributos.

Público alvo

Advogados.

Metodologia de ensino

Aulas expositivas e interativas. Estímulo à pesquisa de temas atuais relacionados com a disciplina.

Material de Apoio

Apostila para acompanhamento em sala de aula.

Conteúdo programático

1ª AULA

  1. Execução Fiscal – Lei nº 6.830. Princípios do processo executivo fiscal. Atuação do advogado: Embargos à Execução; Exceção (Objeção) de Pré-executividade; Ação anulatória.

2ª AULA

  1. Responsabilidade Tributária – Sócios (dispositivos do Código Tributário Nacional). Certidão de Dívida Ativa (CDA). Redirecionamento da Execução Fiscal. Aspectos polêmicos.
CONTATOS ESA-DF:
3035- 72923035-72223035-7287