Professora

Marina Fontes

Curriculum

Advogada, sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados, formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), mestra em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), especialista em Direito do Consumidor pela Universidad Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha), especialista em Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law (Haia, Holanda).

 

Programa de curso

EMENTA:

Direito de Saúde. Saúde Suplementar. Lei de Planos de Saúde. Resoluções Normativas da ANS. Jurisprudência do STJ. Contratos coletivos e individuais. Contratos de microempresa individual. Rescisão unilateral do contrato. Requisitos. Oferecimento de plano individual. Reajustes. Medicamentos off label. Fertilização in vitro. Home care. Doença preexistente.

 

OBJETIVOS:

  1. Fornecer ao aluno os conceitos básicos de Direito de Saúde e de saúde suplementar;
  2. Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da aplicabilidade do Direito de Saúde e da saúde suplementar com os demais ramos do direito.
  3. Oferecer ao aluno a compreensão da Lei de Planos de Saúde e das Resoluções Normativas que à regulamenta;
  4. Conceder ao aluno a análise do posicionamento atual do STJ em relação á temas controversos acerca do Direito de Saúde e saúde suplementar.
  5. Conferir ao aluno o entendimento sobre a prática da advocacia no Direito de Saúde e saúde suplementar

 

METODOLOGIA:

Analisar os conceitos básicos de Direito de Saúde e de Saúde Suplementar, por meio de exposição e leitura de doutrina. Estudo da legislação aplicável acerca dos principais temas sobre Direito de Saúde. Análise jurisprudencial crítica dos temas mais relevantes do Superior Tribunal de Justiça.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Direito de Saúde e Saúde Suplementar

1.1       Breve histórico do Direito de Saúde no Brasil

1.2       Conceitos básicos para a compreensão do Direito de Saúde

1.3       Aplicação do Direito de Saúde na prática advocatícia

  1. Legislação aplicável ao Direito de Saúde

2.1       Código de Defesa do Consumidor

2.2       Lei de Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98)

2.3       Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar

  1. Análise jurisprudencial acerca de Direito de Saúde no STJ

3.1       Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na saúde suplementar

3.2       Contrato coletivo e individual

3.3       Contratos de microempresa familiar

3.4       Rescisão unilateral de contrato de plano de saúde. Requisitos

3.5       Obrigatoriedade de oferecimento de plano individual

3.6       Reajustes aplicados aos contratos de plano de saúde

3.7       Medicamentos off label vs. Experimentais

3.8       Fertilização in vitro

3.9       Negativa indevida. Dano moral in re ipsa

3.10      Home care

3.11      Doença e lesão pré-existente