Professor

Alexandre Magno

Curriculum

Alexandre Magno Fernandes Moreira. Procurador do Banco Central. Consultor da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (RBEC). Especialista em Direito Penal do Instituto Millenium. Mestre em Direito pela Vanderbilt University. Professor de Direito Administrativo e em Direito Penal na Escola Superior de Advocacia (OAB/DF) e em cursos preparatórios para concursos. Diretor jurídico da Associação Nacional de Ensino Domiciliar. Coautor dos livros: Defensor Público Série Provas Comentadas Vol. 7 Tomo III (2007 Editora Vestcon) e Direito Penal Acadêmico (2008 De Andréa Ferreira e Morgado Editores) Regulação Jurídica do Sistema Financeiro Nacional (2008 Editora Lumen Juris) e Advocacia de Estado: questões institucionais para a criação de um Estado de Justiça (2009 Editora Forum). Autor dos livros: Direito Administrativo Essencial (2009 e 2011 Editora Grancursos) e "Direito Penal Contemporâneo" (Chiado Editora - 2015).

Programa de curso

  • Aula 1: Plano de curso. Introdução ao Direito Educacional
  • Aula 2:Conceitos fundamentais em educação
  • Aula 3:Direito à educação. Competências dos sujeitos do Direito Educacional – a família, o Estado e a sociedade. Educação domiciliar
  • Aula 4: Finalidades e princípios constitucionais da educação
  • Aula 5:A dignidade da pessoa humana e a educação. A neutralidade ideológica do Estado. Doutrinação ideológica nas escolas
  • Aula 6:Parâmetros curriculares nacionais. Plano Nacional de Educação
  • Aula 7:Níveis de ensino. Educação básica e direitos das crianças
  • Aula 8: Ensino superior – o regime jurídico das universidades e institutos federais.
  • Aula 9: Atribuições dos entes federativos em política educacional.
  • Aula 10: Instituições privadas de educação: regulação e fomento.
  • Aula 11: Direitos do trabalho educacional.
  • Aula 12:Direitos dos estudantes.Direito do Consumidor na Educação. Aplicação de sanções disciplinares contra estudantes.
  • Aula 13: Responsabilidade civil em instituições educacionais.
  • Aula 14: Educação para pessoas com necessidades especiais.
  • Aula 15: Religião e educação.
  • Aula 16: Avaliação de alunos e escolas. Provas nacionais: Enem, Enade, EJA, Prova Brasil.
  • Aula 17: Instrumentos de Proteção e Garantias à Educação.

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