Exposição

Douglas Phillips Freitas – Advogado. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/SC. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Argentina). Professor dos cursos de pós-graduação da Unoesc e Cesusc. Autor de livros e artigos.

PROGRAMA

22/8 – quarta-feira

Alimentos convencionais, compensatórios, gravídicos, fixação de multa, danos morais por inadimplemento, inclusão no Serasa/SPC, limite tempo de prisão, teses de defesa e limite de percentual.

23/8 – quinta-feira

Alimentos socioafetivos, regime semiaberto na prisão como possibilidade, agravos e habeas corpus.

 

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