Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 9.685/2019 | OAB/DF
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Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 9.685/2019

Organizadores

Escola Superior de Advocacia - ESA/DF

20Fev2019

O Evento

Palestrantes

Anderson Gustavo Torres – Secretário de Segurança Pública do DF

Elias Miler – Especialista em Segurança Pública

Thallys Mendes Passos – Policial Civil do DF

Délio Lins e Silva Junior – Presidente da OAB/DF

Paulo Emílio Catta Preta – Advogado

Temas

1 – Histórico sobre a legislação referente a armas no Brasil

– O estatuto do desarmamento e as figuras delitivas

– Diferença entre armas de uso permitido e restrito

– O referendum de 2005

– O PL 3722/2012 e o PL 704/2015

– Decreto Presidencial nº 9.685/2019 que flexibiliza a posse de arma de fogo de uso permitido e discussões a respeito da violência e sua correlação com a autorização estatual quanto à posse e o porte de arma de fogo na sociedade

Certificação

3h/a em contrapartida à doação de 1kg de alimento não-perecível

Informações

(61) 3035-7292 | 3035-7287 | 3035-7222

[email protected]

Organização

Data

20/02 - 19h

Local

Auditório da ESA - SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2º Andar - Brasília/DF