Com o objetivo de trazer discussões a respeito da alteração extrajudicial do nome e gênero para transsexuais, a Comissão de Diversidade Sexual em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) trouxe uma palestra, na noite desta quinta-feira (26), para abordar como é o procedimento de mudança de nome e gênero nos cartórios e quais embates que a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) ainda sofre na sociedade. O evento contou com a palestra do tabelião e oficial de registros públicos titular do cartório do 2º ofício de notas, Geraldo Felipe de Souto Silva, e da presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola. 

No dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas transsexuais e transgêneros têm o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem precisar fazer cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico pericial (ADI 4275). Nesse contexto, a comissão trouxe o debate para que a comunidade LGBT pudesse tirar as dúvidas sobre o procedimento e entender o funcionamento de registro nos cartórios.

A abertura das palestras foi feita pela presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos, Polyana Mendes Mota, que avaliou positivamente o encontro. “É muito importante estarmos aqui debatendo um tema que foi objeto de discussão no STF, que nos trouxe uma decisão muito interessante”.

De acordo com Priscila Moregola, a decisão do STF foi importante porque não há uma legislação para garantir os direitos LGBT. “O Judiciário vem suprindo as falhas do legislativo. Então, essas discussões foram cabíveis para perceber que o Judiciário vem preenchendo várias lacunas que o legislativo não está conseguindo abordar”, complementou.

A palestra de Geraldo Felipe de Souto foi dividida em dois momentos, primeiro ele trouxe uma contextualização histórica das leis que vieram para beneficiar os transsexuais e, depois, como se dará o olhar para o futuro no âmbito do Direito, discutindo se o gênero é necessário para individualizar a pessoa. Para Souto, essa decisão do STF não é o fim e, sim, o início da transformação.

A vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice, que também estava presente no evento, parabenizou Geraldo Felipe por estar a par do assunto e garantir os direitos da população LGBT. “Estou feliz de saber que no DF temos um oficial tão corajoso. Isso é importante, é disso que nós precisamos. Conseguimos essa grande vitória”. 

Ao final do evento, a mesa abriu um tempo para que o público pudesse tirar dúvidas e fazer comentários sobre o que foi discutido na palestra. Também participaram da mesa Ricardo Sakamoto, vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual; Eliene Bastos, diretora do IBDFAM Centro-Oeste; Renata Cysne, presidente da IBDFAM/DF; e Karoline Leal, da Defensoria Pública.