Advogados criminalistas t√™m muito a comemorar. Gra√ßas √† interven√ß√£o da OAB/DF, a 3¬™ Turma Criminal do Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal e dos Territ√≥rios (TJDFT) mudou a regra que delimitava apenas tr√™s sustenta√ß√Ķes por sess√£o. Ao julgar requerimento da Seccional, a unanimidade dos titulares da turma votou pela abertura de exce√ß√£o para advogados de r√©us presos, casos de urg√™ncia e profissionais vindos de outras cidades, ou seja, al√©m das tr√™s sustenta√ß√Ķes regulares, os casos que se enquadrem na exce√ß√£o tamb√©m poder√£o sustentar.

O pedido da Seccional era pelo fim da regra limitadora. Na tribuna, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto,¬†disse que o direito √† sustenta√ß√£o √© inafast√°vel, tanto para o advogado quanto para as partes. ‚ÄúCompreendemos indispens√°vel a dial√©tica adotada na sustenta√ß√£o oral, mais ainda na √°rea penal que √© onde pousam as maiores agonias das partes e das fam√≠lias. N√≥s sabemos as press√Ķes que sofrem os caus√≠dicos na busca da Justi√ßa ansiada pela fam√≠lia‚ÄĚ, disse Costa Couto. ‚ÄúEntendemos que o voto m√©dio, agora adotado, atende parcialmente o pleito da Ordem e avaliaremos nos momentos futuros se haver√° a necessidade de amplia√ß√£o do pleito‚ÄĚ, explicou o presidente da OAB/DF.

O presidente da 3¬™ Turma, desembargador Jo√£o Batista, destacou que sempre teve um elo muito amig√°vel com a OAB/DF e afirmou que estar√° sempre aberto ao di√°logo. Votaram para atender parcialmente o pedido, o presidente da turma e os titulares Nilsoni de Freitas Cust√≥dio, Dem√©trius Gomes Cavalcanti e Jesuino Rissato. O desembargador Waldir Le√īncio J√ļnior foi o √ļnico a votar pela ‚Äúelimina√ß√£o total da limita√ß√£o de sustenta√ß√Ķes orais‚ÄĚ.

Para Wendel Lemes, procurador-geral de prerrogativas, os anseios dos advogados criminalistas neste primeiro momento foram atendidos. “Esperamos que a prerrogativa do advogado seja sempre respeitada diante do Estatuto da Advocacia, bem como fincada no princ√≠pio da ampla defesa”.

O vice-presidente da Comiss√£o de Prerrogativas, Fernando Assis, disse que o tribunal e os membros da Corte demonstraram sensibilidade com a provoca√ß√£o da Ordem e acolheram “uma solu√ß√£o que certamente vai salvaguardar os direitos dos advogados, especialmente daqueles que precisam de um julgamento c√©lere, como √© o caso dos r√©us presos e das medidas urgentes”, disse. “O que melhor resulta desse trabalho √© a preserva√ß√£o da boa rela√ß√£o com o tribunal e com a turma, o que vai permitir a manuten√ß√£o da fiscaliza√ß√£o da Ordem com rela√ß√£o aos efeitos da decis√£o tomada, permitindo que seja poss√≠vel novos ajustes, caso venha a desentender os advogados do Distrito Federal”, explicou Assis.

3ª Turma Criminal
Na quarta-feira (19), uma comitiva de Conselheiros da OAB/DF esteve reunida com os titulares da 3¬™ Turma Criminal da Corte. Estiveram presentes o vice-presidente da Comiss√£o de Prerrogativas, Fernando de Assis Bontempo; o procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes; o conselheiro Seccional Cleider Rodrigues e o presidente das Comiss√Ķes de Conv√™nios e Empresarial da Subse√ß√£o de Taguatinga, Marcelo Braga.

O grupo reiterou o pedido feito no dia 7 de abril ao presidente da 3¬™ Turma, desembargador Jo√£o Batista, ocasi√£o em o magistrado reiterou o compromisso de promover a an√°lise da revis√£o do limite de sustenta√ß√Ķes orais no Colegiado. Os membros da Seccional ainda estiveram com os demais membros da turma.