A comissão do Conselho Federal que avalia mudanças no sistema eleitoral da Ordem aprovou, por unanimidade, a proposta do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, de permitir às 27 seccionais definirem o modelo de votação de suas eleições, podendo optarem por ser via internet. A sugestão será agora analisada pela diretoria do Conselho Federal.

A proposta altera o Provimento 146/201, segundo o qual “é obrigatória a utilização de urna eletrônica, salvo comprovada impossibilidade”. A regra tem sido aplicada nas eleições institucionais das seccionais com o apoio técnico dos tribunais regionais eleitorais, que disponibilizam urnas eletrônicas em quantidade suficiente para coleta dos votos dos advogados e advogadas de cada localidade.

Em sua proposta, Délio Lins apontou que o atual modelo tem sido cada vez mais oneroso para todas as seccionais em razão ao aumento exponencial do número de inscritos, da criação de novas subseções, e da descentralização dos locais de votação, que implicam em altos custos com a logística de votação. “Além disso, o processo eleitoral presencial gera outros constrangimentos para a advocacia, tendo em vista a inevitável boca de urna praticada pelas chapas concorrentes no dia da eleição”, argumentou. Para o dirigente, “é o momento da Ordem se tornar disruptiva e criar opções criativas que respeitem a classe em todos os sentidos”.

Salto financeiro
Somente na Seccional da Ordem no Distrito Federal, o número de eleitores aptos a votar passou de 22,9 mil em 2012 para 33,4 mil em 2018 e as despesas com as eleições institucionais aumentaram em mais de 60% neste período, sem considerar as despesas extraordinárias com pessoal e material de expediente. Enquanto em 2012 foram gastos R$ 354,5 mil para criar o ambiente de votação no Plano Piloto e nas subseções, em 2018 o custo foi de R$ 576,3 mil. O pleito ocorrido entre uma e outra, o de 2015, custou R$ 413, 2 mil.

“Esses gastos acabam por comprometer a entrega de serviços essenciais à advocacia, especialmente no último ano de mandato, em razão da necessidade se fazer uma reserva de caixa para custear tal despesa. A isso se soma a redução drástica na arrecadação de todos os estados em razão da pandemia do novo coronavírus e das óbvias necessidades que ela impõe ao sistema OAB, com novas formas de auxilio aos advogados e advogadas”, explica Délio Lins.

Voto de cabresto
Além de mostrar em sua proposta que pelos menos outros nove conselhos profissionais têm utilizado a votação eletrônica há alguns anos, o presidente da OAB/DF citou também que a eleição via internet foi adotada com sucesso no último pleito para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). “Além do custo infinitamente menor que das eleições presenciais e da segurança dos dados, tivemos a participação de eleitores que estavam fora do pais e em outros estados, o que torna a participação muito mais democrática”, disse. O custo do certame foi de R$ 55 mil, sendo R$ 32 mil para a empresa especializada em votação via internet e R$ 23 mil para a auditoria.

Délio Lins trouxe ainda em sua proposta alternativas para evitar o chamado voto de cabresto. “Os contrários ao voto on-line se preocupam, basicamente, com a possibilidade de coação de donos de grandes escritórios ou departamentos jurídicos sobre os demais advogados. Para evitar essa situação, há várias medidas, entre elas estabelecer um horário de votação estendido para além do horário comercial e permitir que os eleitores realizem o voto quantas vezes quiserem, sendo que o voto mais recente sobrescreve o mais antigo”, defendeu.

O presidente da OAB/DF explicou que é justamente para permitir essa facilidade de realização do voto que o sistema eleitoral se dá por meio da internet acessada por qualquer dispositivo móvel. “Deixar de evoluir por medo que maus profissionais interfiram no resultado da eleições não nos parece uma opção”, disse. “Com todo respeito aos críticos, é inconcebível que em pleno século XXI, com as ferramentas tecnológicas disponíveis aos cidadãos e que vem sendo aplicadas em todo o sistema OAB, seja a advocacia submetida ao constrangimento pelo qual passamos no dia da eleição, sem contar a questão dos custos. O momento é de evolução e respeito pelo dinheiro da advocacia”, completou.

Reforma
Além deste tema, a Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB está discutindo também o tipo de voto e os meios de votação; o limite de doações, a prestação de contas, a propaganda eleitoral e o abuso do poder econômico durante as campanhas; a participação feminina; a unificação das datas da eleições; entre outros.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura