A OAB/DF informa que, em cumprimento ao decreto do Governo do Distrito Federal estendendo para 15 dias a adoção de medidas para conter a propagação do coronavírus causador da Covid-19, as atividades presenciais da Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e das Subseções sofrerão alterações a partir desta segunda-feira (16/3) até a data de 31 de março (terça-feira), nos termos da Portaria 18, de 16 de março de 2020.

Estão suspensos, no período, os eventos, as reuniões de comissões, as sessões do Conselho Pleno e do Tribunal de Ética e Disciplina e as solenidades de entregas de carteiras. Os compromissandos com solenidades agendadas que necessitem do documento poderão retirar a carteira provisória sem custo até que a OAB/DF reorganize as cerimônias, cujas datas serão informadas oportunamente.

Também ficam suspensos, durante o período, os prazos do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Pleno, a distribuição de processos e os cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), assim como aqueles organizados pelas Subseções.

A sede da OAB/DF e da CAADF estarão aberta das 13h às 19h exclusivamente para atividades administrativas. As Subseções com sede própria seguirão o horário de funcionamento da sede da Seccional. As Subseções instaladas em fóruns e órgãos administrativos funcionarão de acordo com os horários definidos por aqueles órgãos.

Não funcionarão, no período considerado, a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), o Clube da Advocacia, o posto do Banco de Brasília (BRB) instalado no edifício-sede e as salas de apoio, exceto as localizadas nos fóruns, no Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, no Complexo Penitenciário da Papuda e na Colméia. O serviço de Vans operará normalmente enquanto funcionarem os fóruns. Os veículos serão higienizados a cada saída do terminal.

Com o propósito de resguardar a saúde de presos e profissionais da advocacia, a OAB/DF reforça nota anterior em que orienta todos os advogados e advogadas que atuam nos presídios do Distrito Federal que se dirijam até os estabelecimentos prisionais somente em situações absolutamente necessárias, seja para contato com clientes ou servidores.

Para facilitar o cotidiano da advocacia e viabilizar a atuação dos profissionais no amplo direito de defesa dos cidadãos, a OAB/DF disponibilizará, a partir desta segunda-feira (16/3), um portal de serviços online onde é possível solicitar inscrições de advogado estagiário, certidões, baixas de impedimento, comunicações de cargo público, ingressos em comissões e licenciamentos ou cancelamentos de inscrições, bem como cancelamentos de licenciamentos. O portal oferece também os serviços de justificativa eleitoral no sistema OAB e permite acompanhar solicitações.

Para preservar a saúde dos funcionários da Seccional e das Subseções, a OAB/DF suspendeu o ponto eletrônico. O controle de presença será feito por cada coordenação de área, sendo que os serviços passíveis de teletrabalho serão adotados. Os setores serão remanejados de acordo com as necessidades.

Em razão da importância de se colaborar para evitar ao máximo a propagação do vírus, preservando a saúde de todos, a Seccional pede aos advogados, advogadas e demais usuários do sistema OAB que utilizem os canais disponíveis online e procurem a Ordem para serviços presenciais somente em situações de absoluta necessidade, ressaltando-se que o portal de serviços disponibilizado integra um projeto chamado “OAB Digital”, que terá seu lançamento antecipado em parte devido à situação emergencial.

Por fim, a OAB/DF esclarece que está acompanhando as deliberações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde e está atenta às recomendações para prevenir a disseminação do vírus. Desde a última semana, todo o sistema OAB está abastecido com álcool em gel nos banheiros, nas portas dos elevadores e nos pontos de atendimento ao público. A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) disponibilizou a advogados e advogadas um serviço gratuito de teleorientação 24 horas sobre o coronavírus causador da Covid-19, que funcionará inicialmente por 120 dias.

Para acompanhar, reunir e analisar informações de diagnóstico e planejar ações para mitigar dificuldades, a OAB/DF criou o Comitê de Gestão Emergencial do Covid-19, coordenado pelo Diretor Tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, e composto pelos Presidentes das comissões de Prerrogativas; de Direito à Saúde; de Bioética, Biodireito e Biotecnologia; de Direito Médico; e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário.

Diretoria OAB/DF

Alterações no funcionamento da OAB/DF e Subseções de 16 a 30 de março
Ponto a Ponto

Funcionamento da Seccional e das Subseções e das Salas de Apoio

A sede da OAB/DF e as Subseções com sede própria estarão abertas das 13h às 19h exclusivamente para atividades administrativas. As Subseções instaladas em fóruns e órgãos administrativos funcionarão de acordo com os horários definidos por aqueles órgãos. Não funcionarão a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), o Clube da Advocacia, o posto do Banco de Brasília (BRB) instalado no edifício-sede e as salas de apoio, exceto as localizadas nos fóruns, no Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, no Complexo Penitenciário da Papuda e na Colméia.

Eventos, reuniões, sessões e cursos

Estão suspensos todos os eventos, inclusive as solenidades de entrega de carteiras, reuniões de comissões, sessões do Conselho Pleno e do Tribunal de Ética e Disciplina e os cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) e os agendados pelas Subseções. Os compromissandos com solenidades agendadas que necessitem do documento poderão retirar a carteira provisória sem custo até que a OAB/DF reorganize as cerimônias. Também ficam suspensos, durante o período, os prazos do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Pleno e a distribuição de processos.

Vans

Operarão normalmente enquanto funcionarem os fóruns. Os veículos serão higienizados a cada saída do terminal.

Protocolo Online

Para facilitar o cotidiano da advocacia, a OAB/DF antecipou o lançamento do portal de serviços online. Pelo site, é possível solicitar:

  • Inscrições de advogado estagiário;
  • Certidões;
  • Baixas de impedimento;
  • Comunicações de cargo público;
  • Ingressos em comissões;
  • Licenciamentos;
  • Cancelamentos de inscrições;
  • Cancelamentos de licenciamentos;
  • Justificativa eleitoral no sistema OAB;
  • Acompanhamento de solicitações.

Confira a portaria que regula a medida.