Em defesa das prerrogativas dos advogados, o Conselho Jovem da OAB/DF emitiu Nota Técnica que regulamenta o piso salarial do advogado empregado privado e as formas de contratação. Membros do conselho estiveram reunidos, na quinta-feira (9), com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, para apresentar o documento.

Com o advento da Lei Distrital 5.368/2014, que prevê a competência da OAB/DF para editar resolução anual contendo o reajustes, o Conselho Jovem da Seccional passou a ser demandado para tomar providências com relação à possíveis descumprimentos de pagamento de piso salarial.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, explica que as constantes reclama√ß√Ķes quanto ao aviltamento dos pagamentos de piso salarial implicaram na an√°lise do conselho, tendo sido identificado como principal motivo para o descumprimento a aus√™ncia de v√≠nculo empregat√≠cio. ‚ÄúPassamos a analisar diversas situa√ß√Ķes em que tamb√©m identificamos pessoas que estariam de fato na condi√ß√£o de empregado, mas a forma de contrata√ß√£o √© de associado ou alguma outra esp√©cie de aut√īnomo. Em raz√£o disso, tivemos a iniciativa por meio do Conselho Jovem, de elaborar a nota at√© fins de esclarecimentos, para que ningu√©m venha a incorrer no descumprimento da lei do piso‚ÄĚ.

O revisor da mat√©ria no Conselho Jovem, Leandro Salazar, diz que a nota tem o objetivo de esclarecer aos advogados do Distrito Federal a exist√™ncia do piso salarial bem como as principais caracter√≠sticas do advogado associado e do advogado empregado, ‚Äúsem esquecer de esclarecer que o advogado associado tem um tratamento diferenciado regido pelo artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 16/11/94 e regulamentado em 02/12/2015 pelo provimento 169/2015 do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil‚ÄĚ.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou o Conselho Jovem pela iniciativa. ‚Äú√Č preciso conscientizar todos os colegas envolvidos nas rela√ß√Ķes de emprego e de parceria. O Conselho Jovem est√° cumprindo sua miss√£o.”

A diretoria do Conselho Jovem também é composta por Priscilla Aquino e Marcela Furst. Também participaram da reunião as integrantes do Conselho Flavia Vitorino e Thais Maldonado. O membro da Comissão Régis Teles foi o relator conselheiro da matéria.

Caso o advogado ou advogada tenha sofrido qualquer¬†desrespeito em rela√ß√£o √†s previs√Ķes legais em rela√ß√£o ao assunto, pode entrar contato com a comiss√£o por meio do endere√ßo: conselhojovem@oabdf.com

Confira a íntegra nota e um quadro comparativo dos direitos dos advogados empregados e dos advogados associados.

 

 

 

TABELA PISO SALARIAL ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO DF

Data

Carga Hor√°ria

Valor

Fevereiro/2012

20 horas semanais

R$ 1.500,00

40 horas semanais

R$ 2.100,00

Janeiro/2013

20 horas semanais

R$ 1.599,46

40 horas semanais

R$ 2.239,25

Janeiro/2014

20 horas semanais

R$ 2.000,00

40 horas semanais

R$ 3.000,00

Janeiro/2015

20 horas semanais

R$ 2.124,57

40 horas semanais

R$ 3.186,85

Janeiro/2016

20 horas semanais

R$ 2.387,64

40 horas semanais

R$ 3.561,43

Janeiro/2017

20 horas semanais

R$ 2.589,47

40 horas semanais

R$ 3.862,50