A fim de minimizar os impactos sofridos pela popula√ß√£o do Distrito Federal que vivencia uma das piores crises h√≠dricas de sua hist√≥ria, a Seccional se reuniu com o Minist√©rio P√ļblico do DF, com a Defensoria P√ļblica, com a Ag√™ncia Reguladora de √Āguas, Energia e Saneamento B√°sico do Distrito Federal (Adasa), e com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), nesta segunda-feira (11). Juntos, os principais atores deste cen√°rio assinaram um acordo que estabelece provid√™ncias, condi√ß√Ķes e prazos para o enfrentamento da escassez.

O documento exalta que a taxa de conting√™ncia est√° suspensa por hora, e que ela poder√° voltar em momentos de crise extrema, por√©m esta atitude deve ser previamente explicada. Os motivos que levaram a companhia a tomar esta decis√£o tamb√©m dever√£o ficar expl√≠citos a todos os entes envolvidos no acordo. Al√©m disso, o documento prop√Ķe que a Caesb promova campanhas educativas que visam sensibilizar a popula√ß√£o quanto a import√Ęncia do consumo controlado de √°gua.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, suscitou que este acordo s√≥ foi poss√≠vel porque todos os autores se mostraram comprometidos em resolver o problema. ‚ÄúN√≥s valorizamos essa constru√ß√£o conjunta de solu√ß√£o. Acredito que os envolvidos devem lutar para que o comportamento de racionar o uso da √°gua n√£o seja s√≥ em momentos de crise‚ÄĚ. Costa Couto sugeriu ainda que a conscientiza√ß√£o da popula√ß√£o seja efetiva, para assim evitar futuros racionamentos.

Glauco Santos, conselheiro da OAB/DF e presidente da Comiss√£o de Assuntos Regulat√≥rios, ressaltou que “desde o inicio, o objetivo da Seccional foi garantir ao consumidor, e a toda sociedade, uma solu√ß√£o definitiva e principalmente duradoura, que pudesse al√©m de solucionar a crise atual, proteger as futuras gera√ß√Ķes”. Destacou ainda que dos pedidos que contavam na inicial da A√ß√£o Civil P√ļblica movida pela OAB/DF, este acordo contempla quase 90% de tudo o que fora demandado.

Tamb√©m participaram da reuni√£o o secret√°rio-geral da Comiss√£o de Assuntos Legislativos, Luiz Gustavo Cugler Camargo; a integrante da Comiss√£o de Assuntos Regulat√≥rios, Cristianne da Silva Gon√ßalves; o diretor da Ag√™ncia Reguladora de √Āguas, Energia e Saneamento B√°sico do Distrito Federal (Adasa), Israel Pinheiro Torres; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Maur√≠cio Leite Luduvice; o diretor financeiro e comercial da Caesb, Marcelo Ant√īnio Teixeira Pinto; a promotora de Justi√ßa, Marta Eliana de Oliveira; o promotor de justi√ßa, Trajano Sousa Melo e o defensor p√ļblico, Ant√īnio Carlos Fontes Cintra.

Entenda o caso:

Em meio √† crise h√≠drica, no in√≠cio do ano, a OAB/DF ajuizou A√ß√£o Civil P√ļblica (ACP) para fazer com que a Adasa criasse um Plano de Gest√£o H√≠drica e Metas de Efici√™ncia H√≠dricas. A liminar requeria √† ag√™ncia a cria√ß√£o de um plano que indicasse obras e medidas priorit√°rias para redu√ß√£o do desperd√≠cio de √°gua. Desde ent√£o, a Seccional vem se reunindo com os principais √≥rg√£os envolvidos na quest√£o h√≠drica. Todos estes encontros culminaram neste acordo assinado nesta segunda-feira (11). Leia mais.