Na noite da última terça-feira (7), a OAB/DF promoveu, por intermédio da Comissão Especial de Previdência Complementar (CEPC), audiência pública para discutir o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 268/2016, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais. O evento reuniu representantes de fundos de pensão, de empresas estatais e de associações de trabalhadores e aposentados de todo o país, além de entidades representativas nacionais do setor. No começo do ano, a CEPC disponibilizou àquelas instituições uma enquete digital, a fim de que pudessem se manifestar sobre os tópicos normativos que compõem o PLP em questão.
Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, contou que pôde conhecer, ao longo da sua carreira, pessoas que depositaram as esperanças na promessa da previdência complementar. “Já ciosos de uma suposta fragilidade do sistema de previdência pública, todos acreditavam na previdência complementar. Hoje, o governo brasileiro nos aflige, e nos surpreende, com a trágica surpresa de que, no momento mais importante da crença depositada lá atrás, as pessoas se veem obrigadas a restituir a um dinheiro sob os quais não tiveram culpa nenhuma de desvios, levados a termo por gestões equivocadas e antiéticas”, declarou.
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, lembrou que a audiência é um evento que demonstra a missão cidadã da Ordem e, por isso, se disse ainda mais satisfeito em se fazer presente. O presidente afirmou que a sociedade brasileira tem sido chamada, em diversas áreas do mercado, a pagar uma conta que não é sua. “Nós temos hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Os governos têm imposto a todos nós este sacrifício” disse.
Lamachia declarou que o país passa hoje por retrocessos nas áreas social e trabalhista e que “é inadmissível que se possa imaginar que pessoas que, ao longo de uma vida, contribuíram para um plano complementar ou para um plano de previdência possam ser, de uma hora para outra, prejudicados por alguns fundos de pensão”. Por fim, o presidente reiterou o compromisso da OAB com a defesa do patrimônio dos trabalhadores brasileiros.
Jorge Faiad, presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, explicou que o evento foi pensado no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de retirar a urgência da tramitação do PLP, pois o tema demanda maior debate. “Estamos lidando com o projeto de lei complementar que altera a forma de administração dos fundos de pensão das entidades da administração pública, tanto Federal, quanto Estadual ou Distrital. Isso atinge empregados públicos e funcionários de autarquias que, naturalmente, neste momento de reforma da previdência, estão bastante interessados no assunto e querem que a discussão possa ser ampliada, algo que não está acontecendo”, esclarece.
O presidente da CEPC apresentou um resumo do resultado da enquete disponibilizada pela OAB/DF no começo de janeiro. “Os dados mostram, de forma objetiva, que a matéria é complexa demais, importante demais, para ser aprovada pelo Congresso sem a devida participação daqueles que efetivamente necessitam de se manifestar neste ponto”, afirma.
Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; representando a Comissão Especial de Previdência Complementar, o presidente, Jorge Faiad, a vice-presidente, Cristiane de Castro Fonseca, o secretário-geral, Renato Lobo, o secretário-geral adjunto, Edward Marcones Gonçalves e a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel.
Acompanharam a audiência, como espectadores, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) a Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência (ANCEP), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/DF) o Conselho Regional de Economia (CORECON/DF) entre outras instituições.
