Em referência ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Comissão de Igualdade Racial promoveu, nesta segunda-feira (19), a palestra Consciência Negra e o Poder Judiciário. O evento contou com as palestras do Juiz de Direito do TJDFT Fábio Esteves, da co-fundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero e Raça, Ilka Teodoro, e do desembargador e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região Audaliphal Hildebrando da Silva. O objetivo do encontro era debater e discutir alternativas para acabar com o racismo institucional e operacional presente nos órgãos brasileiros.

De acordo com a presidente da comissão, Erica Costa Mello, o papel do advogado é fundamental na radicalização do racismo. “Convido a todos a se posicionar como se fossem moradores dos quilombos, sem esquecer que a OAB é a Casa dos advogados e das advogadas, dos brancos, dos negros, dos indígenas e dos ciganos. Na condição de operadores de Direitos, não nos cabe dispensar nosso precioso espaço de fala. Sigamos fortes e combativos, mas lutemos com leveza e de mãos dadas”, afirmou.

O juiz de Direito do TJDFT Fábio Esteves palestrou sobre o racismo institucional que ainda se faz presente na maioria das empresas e órgãos brasileiros. “O sistema de justiça não vai avançar se não trouxermos uma análise sobre o racismo institucional e estrutural. Esses dois tipos de preconceito foram, de certa forma, controlados, mas a igualdade não aconteceu”, afirmou. Segundo ele, antes de mudar a OAB, as defensorias e os tribunais é necessário que haja uma mudança social. Precisamos trabalhar com isso como se fossemos sujeitos anti-racistas.

A advogada Ilka Teodoro opinou sobre a atuação do judiciário com questões raciais. “Quando a gente faz uma análise da aplicação da leis de injúria racial e anti-racismo pelo Judiciário, percebemos que na verdade não existe enfrentamento da questão racial”. Para ela, é necessário que a advocacia leve até o Judiciário tais temas para serem discutidos. “A nossa atuação profissional tem relevância fundamental na construção de teses e da perspectiva de incentivar o debate racial nos tribunais”, defendeu.

Para o desembargador e corregedor do TRT11 Audaliphal Hildebrando da Silva, o objetivo do encontro era trazer reflexão acerca do tema para que os números de crimes contra negros diminua. “A sociedade não é livre nem solidária para os negros, nunca foi nem está sendo agora. Estamos aqui para tentar criar consciência de uma sociedade mais solidária com a população negra no país”.