Entrou no ar nesta terça-feira (22/10) o Portal da Transparência da OAB/DF, iniciativa inédita que permitirá a toda à advocacia e à população acompanhar em detalhes todos os gastos, contas, contratos e demonstrações financeiras e contábeis da Seccional. O portal ficará disponível no site da OAB/DF com acesso livre e será permanentemente abastecido com os dados da entidade.

Até hoje, a OAB/DF disponibilizava em seu site somente os balancetes trimestrais da instituição, que também estarão dentro do portal, mas não havia dados tão detalhados quanto os que serão oferecidos a partir de agora. O link para o Portal da Transparência está disponível no menu principal do site da entidade, que também pode ser acessado por meio de plataformas móveis.

“Tratamos essa questão como prioridade e, em dez meses de gestão, estamos entregando à advocacia e à sociedade uma importante ferramenta de governança e controle social. Pela primeira vez, a advocacia poderá acompanhar com total transparência tudo o que é feito com os recursos das anuidades”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Na cerimônia de lançamento, o diretor Tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, apresentou o portal e demonstrou suas funcionalidades, destacando a facilidade com que os dados poderão ser acessados, o que representa ampliar efetivamente o acesso à informação. “Apesar de não receber recursos governamentais, a OAB/DF entende que não é possível se cobrar lisura no uso do dinheiro público sem dar, dentro de sua própria casa, bom exemplo de governança e transparência na gestão”, disse.

Para o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro, o lançamento do portal é a expressão do compromisso da diretoria da Seccional com as boas práticas de governança. “O portal demonstra o respeito e zelo que a nossa gestão tem com os recursos vindos dos advogados e advogadas. Além de ser uma importante ferramenta de administração para os profissionais do Direito”, destacou.

A iniciativa cumpre uma promessa feita em campanha e é também uma adequação ao provimento nº 185 do Conselho Federal, editado no ano passado e que trata sobre as regras de gestão do sistema OAB.

O diretor tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, destacou o compromisso da entidade com mais de 1,2 milhão de advogados e advogadas, que é fazer da OAB a instituição mais transparente de todas. “Sempre ouvi colegas questionando o que a OAB faz com o dinheiro das anuidades. Trabalhamos muito em prol da categoria, por isso não temos problema em mostrar como usamos esse dinheiro”, afirmou Noronha.

Provimento 185
O dirigente do Conselho Federal mencionou o provimento nº 185, considerado a “Lei de Responsabilidade Fiscal” do sistema OAB, e frisou que o regulamento determina que as seccionais tenham regras claras de gestão e transparência. “A OAB/DF hoje dá um passo importante e um exemplo para todo o sistema. Tenho certeza de que a advocacia terá orgulho de pagar em dia as anuidades sabendo todos os benefícios que estamos gerando para a categoria”, concluiu Noronha.

Digitalização da Seccional
Um ponto essencial para a implementação do Portal da Transparência e para a otimização dos recursos da instituição tem sido a digitalização de todos os processos e documentos. Para viabilizar esse avanço, foi criado o Comitê OAB Digital, com o objetivo de oferecer digitalmente todos os procedimentos da Ordem, como a emissão de nada-consta, por exemplo. O processo de digitalização também ajuda no maior acesso a documentos antigos e na consulta aos contratos da gestão.

“Esta iniciativa representa um marco da nossa gestão. Em breve, o Portal da Transparência terá todos os contratos e processos de compra digitalizados. Digitalizar a OAB/DF é um compromisso com a advocacia e com a sociedade”, afirmou o diretor de Comunicação e Tecnologia da Seccional, Fernando Abdala.