Em defesa das prerrogativas dos advogados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acompanhado da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, visitou na segunda-feira (16) o gabinete procuradora-geral, Cristina Machado. O pedido da Seccional é a adequação do regulamento interno do Tribunal ao novo Código de Processo Civil (CPC), como a contagem dos prazos em dias úteis; a suspensão de prazos durante o recesso e a fixação de um tempo mínimo para sustentação oral.

Dentre outros pedidos da Seccional estão a inclusão da OAB como entidade permitida a formular consulta ao TCU e o acesso aos autos a advogados em processos de fiscalização do Tribunal.

A procuradora-geral do TCU, Cristina Machado, foi receptiva aos pleitos da advocacia. “Gostei da reunião, de conhecer o presidente da OAB/DF e os demais membros da Comissão. Vou analisar os pleitos, pois são questões que mesmo internamente vislumbramos alguma plausibilidade”.

Cairo Bittar, presidente da Comissão, considerou positiva a reunião com a representante do Ministério Público. “É um pleito comum, pois os membros do Ministério Público também têm interesse em tornar públicos os atos praticados pelo Tribunal de Contas da União”, disse ao completar que “a mudança do regimento interno é indispensável para o advogado possa exercer com plenitude suas prerrogativas na defesa de seus clientes e também importante para nós enquanto cidadãos, pois queremos ter um julgamento justo para alcançar resultados que sejam satisfatórios até para o Estado democrático de Direito”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou a importância das mudanças para a preservação das prerrogativas até de advogados de outros estados que atuam no tribunal. “Estamos fazendo um trabalho de conscientização dos membros da Corte para que as mudanças sejam adotadas no regimento interno, permitindo a completa atividade da advocacia dentro do Tribunal”.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão, Monique Rafaela, e os integrantes da Comissão, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes e Antonio Loiola, além do chefe de gabinete da procuradora, Carlos Henrique Caldeira Jardim.