O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários inscritos na OABDF. Atualmente tramitam no TED aproximadamente 3.800 processos.

Também estão entre as principais atribuições do TED responder as dúvidas dos juristas sobre os atos que podem caracterizar infração. Além disso, o Tribunal orienta os profissionais sobre as questões éticas relevantes para o exercício da advocacia.

Segundo o presidente Luiz Gustavo Muglia, em 2017, foram instaurados 514 novos processos sobre diversos temas e questionamentos, sendo as maiores demandas sobre conduta incompatível com a advocacia, locupletamento ilícito, mercantilização da profissão, abandono de causa, retenção abusiva de autos, captação de clientela e recusa injustificada de prestação de contas.

Para o presidente, “apesar da necessidade de muita dedicação aos processos e aos clientes, os advogados devem se atentar às normas contidas no Código de Ética, Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral, em especial as questões relativa a publicidade e propaganda”.

O vice-presidente do TED, Walter Coutinho, acredita que a mediação entre a diretoria do TED e os advogados evita a abertura de inúmeros processos éticos. “O esclarecimento ajuda bastante. As vezes esclarecemos as dúvidas dos advogados e assim evitamos que eles infrinjam as regras”, observou.

A secretária-geral, Renata Vianna, também concorda que a última gestão tem sido atuante perante a comunidade de advogados, esclarecendo sobre os possíveis problemas e evitando a abertura de processos éticos disciplinares. “Essas ações educativas têm gerado resultados visíveis com a redução do número de condenações”.

Para Luiz Gustavo Muglia, os resultados satisfatórios do TED demonstram a eficiência dos funcionários e colaboradores voluntários do Tribunal e a intensificação das campanhas educativas é uma meta para 2018, a fim de que as condutas irregulares sejam substancialmente reduzidas.