O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vão adotar o Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura da Justiça Federal. O convênio com as duas Cortes para utilização do sistema será assinado nos próximos dias.

Intermediado por iniciativa da OAB/DF, o acerto com os dois tribunais foi discutido nesta sexta-feira (7/2), em reunião no TRF-1, da qual participaram os presidentes e os corregedores das duas cortes, o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o titular da OAB/DF. No encontro, também foi tratada a implementação de sistema eletrônico de alvarás de levamento.

O Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura foi implementado pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus por resolução do Conselho da Justiça Federal. A medida possibilita a expedição e o cumprimento instantâneos das ordens de soltura, além de o acompanhamento, em tempo real, por parte dos magistrados. Sem o sistema, para soltar um preso, é preciso que um oficial de justiça vá até a prisão. Com a plataforma, isso é feito de forma eletrônica, com certificação digital.

“Este é um convênio importantíssimo, porque garante na Justiça do DF celeridade nos processos de soltura, que hoje são extremamente demorados, trazendo angústia aos beneficiados pela decisão de liberação e à advocacia”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Segundo ele, desde que o sistema foi desenvolvido, a Seccional tem atuado para que ele seja implementado na justiça do DF. “Com esta adesão do TRF-1 e do TJDFT, advogados e advogadas não dependerão mais do despacho manual do juiz nem do oficial de justiça. A soltura ocorrerá no mesmo dia. Além de assegurar agilidade, representará grande economia para o tribunal”, explica.