NOVO C√ďDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sobre as provas no novo CPC/2015

Caríssimos leitores e leitoras que nos acompanham neste espaço virtual, nossa coluna se volta, hoje, para as mais relevantes mudanças promovidas pelo CPC/2015 na parte de provas.

Os principais pontos s√£o analisados a seguir, de modo a oferecer uma vis√£o geral sobre esse importante tema, ficando o compromisso de que os pontos mais instigantes ser√£o oportunamente verticalizados.

Disposi√ß√Ķes gerais sobre as provas

Merece men√ß√£o, √† partida, a substitui√ß√£o da express√£o ‚Äúo juiz apreciar√° livremente a prova‚ÄĚ, contida no artigo 131 do CPC/1973, por ‚Äúo juiz apreciar√° a prova constante dos autos‚ÄĚ, presente no artigo 371 do CPC/2015. A exclus√£o da palavra ‚Äúlivremente‚ÄĚ possui simbologia √≠mpar: se a fundamenta√ß√£o da decis√£o judicial √© exig√™ncia inafast√°vel a restringir voluntarismos, logo, a aprecia√ß√£o da prova n√£o √© livre, limitada que √© pela necessidade de motiva√ß√£o, notadamente no novo C√≥digo, que o onera o ju√≠zo com a fundamenta√ß√£o exauriente (artigo 489, ¬ß 1¬ļ).

O artigo 372, de sua vez, faz alus√£o √† admissibilidade da prova emprestada, isto √©, da utiliza√ß√£o, em determinado processo, de prova produzida noutro feito, desde que ‚Äúobservado o contradit√≥rio‚ÄĚ.[1]

Questão importante que surge diz respeito a se o contraditório a que se refere a norma há de ser assegurado apenas no processo em que se for utilizar a prova emprestada ou se o contraditório seria exigível no processo em que essa houver sido produzida, o que imporia a exigência da participação, no feito original, da parte contra quem se utiliza a prova.

A utilização de prova emprestada já era admitida sob a égide do CPC/1973, tendo a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça se inclinado pela possibilidade de utilização da prova emprestada, ainda que contra parte estranha ao feito original, desde que observado o contraditório no processo que toma emprestada a prova.[2] A doutrina majoritária[3], por outro lado, firmou posição a exigir o contraditório no processo em que produzida a prova. A parte final do artigo 372, lamentavelmente, deixou essa questão, ao menos sob o prisma legislativo, indefinida.[4]

Avancemos. O artigo 373 repete a norma presente no artigo 333 do CPC/1973 ao prever a distribui√ß√£o est√°tica do √īnus da prova. A grande diferen√ßa constante do CPC/2015, por√©m, est√° na consagra√ß√£o legal da possibilidade de essa distribui√ß√£o sofrer dinamiza√ß√£o pelo juiz.[5]

√Č bem verdade que a invers√£o do √īnus da prova por obra do julgador (ope iudicis) j√° se fazia presente no artigo 6¬ļ, VIII, do C√≥digo de Defesa do Consumidor, recebendo, ainda, acolhimento pela jurisprud√™ncia por meio da aplica√ß√£o da teoria da distribui√ß√£o din√Ęmica, em hip√≥teses excepcionais.[6] A amplitude e o regramento conferidos pelo CPC/2015, todavia, s√£o in√©ditos.

No novo C√≥digo, caber√° ao juiz, por decis√£o fundamentada, dinamizar a distribui√ß√£o do √īnus da prova, al√©m dos casos previstos em lei, quando presentes ‚Äúpeculiaridades da causa relacionadas √† impossibilidade ou √† excessiva dificuldade‚ÄĚ de desincumb√™ncia do √īnus da prova segundo a distribui√ß√£o est√°tica ou, ainda, quando verificar a ‚Äúmaior facilidade de obten√ß√£o da prova do fato contr√°rio‚ÄĚ (artigo 373, ¬ß 1¬ļ).

A distribui√ß√£o din√Ęmica do √īnus da prova, sem embargo, h√° que ser parcimoniosa, sendo vedada sempre quando tornar imposs√≠vel ou excessivamente dif√≠cil a desincumb√™ncia do encargo por aquele em desfavor de quem h√° a invers√£o (artigo 373, ¬ß 2¬ļ). Busca-se, com isso, evitar o paradoxo de se criar, com a invers√£o do √īnus, precisamente a situa√ß√£o que se pretendeu evitar: descabe preservar o contradit√≥rio de uma parte com o sacrif√≠cio do contradit√≥rio da outra.

A parte final do artigo 373, ¬ß 1¬ļ, traz outra limita√ß√£o √† distribui√ß√£o din√Ęmica do √īnus da prova. Sendo o caso de dinamiza√ß√£o, deve o juiz assegurar √† parte em desfavor de quem √© invertido o √īnus a oportunidade de dele se desincumbir.

Tempo houve em que alguns julgados do STJ sustentavam ser a invers√£o do √īnus da prova um regra de julgamento, isto √©, aplic√°vel somente no momento em que proferida a decis√£o.[7] A jurisprud√™ncia daquela Corte, nada obstante, acabou se consolidando no sentido de que a invers√£o √© regra de instru√ß√£o e que deve ocorrer em momento processual apto a oportunizar √†quele contra quem √© invertido o √īnus condi√ß√Ķes de dele se desincumbir.[8] O artigo 373, ¬ß 1¬ļ, como visto, positivou esse entendimento, remetendo a decis√£o acerca da distribui√ß√£o do √īnus da prova para o saneamento, previamente √† fase instrut√≥ria (artigo 357, III), e afastando o risco de decis√£o-supresa, j√° que a parte em desfavor de quem o √īnus √© invertido ser√° alertada com tempo h√°bil para o desencargo.

Contra a decis√£o que versar sobre a redistribui√ß√£o do √īnus da prova nos termos do artigo 373, ¬ß 1¬ļ, caber√° agravo de instrumento. Para MARINONI, 2015, p. 382, n√£o h√° nenhuma d√ļvida de que, a despeito da obscuridade da reda√ß√£o do inciso XI do artigo 1.015, tanto a decis√£o que deferir quanto a que indeferir a redistribui√ß√£o comportar√£o recurso de agravo de instrumento. √Č poss√≠vel crer, todavia, notadamente √† luz da op√ß√£o legislativa por um rol taxativo de hip√≥teses de cabimento para agravo de instrumento, que o legislador somente autorizou, na literalidade da norma, a interposi√ß√£o de recurso contra a decis√£o que determinar a redistribui√ß√£o (exce√ß√£o), afastando o cabimento do agravo de instrumento contra a decis√£o que a indeferir para preservar a distribui√ß√£o est√°tica (regra). A conferir o tratamento doutrin√°rio-jurisprudencial a ser dado ao ponto.

Da produção antecipada da prova

O CPC/2015 eliminou as cautelares em esp√©cie ‚ÄĒ dentre as quais a cautelar de produ√ß√£o antecipada de provas e a justifica√ß√£o ‚ÄĒ previstas, respectivamente, nos artigos 846 a 851 e 861 a 866 do CPC/1973. Em lugar de ‚ÄĒ e mesclando ‚ÄĒ esses procedimentos espec√≠ficos, o novo C√≥digo passou a instrumentalizar a produ√ß√£o antecipada de provas por a√ß√£o aut√īnoma, regulada pelos artigos 381 a 383.

Tendo perdido em definitivo sua natureza exclusivamente cautelar[9], a produção antecipada de provas passa a ser cabível não apenas quando presente risco, mas, também, em hipóteses dissociadas da existência de qualquer perigo. Confiram-se, a esse respeito, os incisos do artigo 389, que autorizam a produção antecipada sempre quando (i) haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, (ii) a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito e (iii) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A compet√™ncia territorial para a a√ß√£o de produ√ß√£o antecipada de prova ser√° a do foro onde deva essa ser produzida ou do domic√≠lio do r√©u (artigo 381, ¬ß 2¬ļ), valendo o registro de que a distribui√ß√£o da a√ß√£o n√£o tornar√° prevento o ju√≠zo para futura e eventual demanda principal (artigo 381, ¬ß 3¬ļ).

A peti√ß√£o inicial da a√ß√£o de produ√ß√£o antecipada de prova observar√° os requisitos do artigo 319, no que couber, e dever√° conter ‚Äúas raz√Ķes que justificam a necessidade de antecipa√ß√£o da prova‚ÄĚ, al√©m de mencionar ‚Äúcom precis√£o os fatos sobre os quais a prova h√° de recair‚ÄĚ (artigo 382).

O artigo 382, ¬ß 1¬ļ, traz que, em existindo car√°ter contencioso, o juiz, de of√≠cio ou a requerimento da parte, determinar√° a cita√ß√£o de interessados na produ√ß√£o da prova ou no fato a ser provado. Causa estranheza, no particular, a cita√ß√£o oficiosa de r√©u, pelo magistrado, que n√£o haja sido indicado no polo passivo pelo autor. A norma far√° mais sentido se a sua aplica√ß√£o conduzir o juiz √† intima√ß√£o do autor para regulariza√ß√£o do polo passivo, quando for o caso (NEVES, 2015, p. 280).

Ao examinar o pedido formulado na a√ß√£o de produ√ß√£o antecipada de prova, o juiz n√£o se pronunciar√° sobre a (in)ocorr√™ncia do fato e nem valor√°-lo-√° juridicamente (artigo 382, ¬ß 2¬ļ), eis que inexiste pretens√£o declarat√≥ria. A presta√ß√£o jurisdicional haver√° de se restringir ao escopo da a√ß√£o que a retirou da in√©rcia: produ√ß√£o de determinada prova. Ponto.

O ¬ß 3¬ļ do artigo 382 franqueia aos interessados que vierem a integrar o processo a faculdade de tamb√©m requerer a produ√ß√£o de provas no mesmo procedimento, desde que haja rela√ß√£o com o mesmo fato objeto da prova cuja produ√ß√£o foi requerida pelo autor em primeiro lugar. H√° √≥bice, contudo, se o requerimento de produ√ß√£o conjunta puder acarretar excessiva demora, hip√≥tese em que a produ√ß√£o antecipada haver√° de ser objeto de a√ß√£o aut√īnoma, manejada pelo terceiro em apartado.

A norma inserta no ¬ß 4¬ļ do artigo 382 estabelece que n√£o se admitir√°, no procedimento da produ√ß√£o antecipada, defesa ou recurso, salvo na hip√≥tese de indeferimento total da produ√ß√£o da prova requerida. Cuida-se de dispositivo que tem lugar na justifica√ß√£o, mas que ignora a possibilidade, no CPC/2015, de a produ√ß√£o antecipada de prova revestir-se de car√°ter contencioso, quando, ent√£o, haver√° necessidade de se assegurar a defesa e o recurso como corol√°rios do contradit√≥rio (NEVES, 2015, p. 281).

Para concluir esta ep√≠grafe, o artigo 383 reza que os autos da a√ß√£o de produ√ß√£o antecipada de provas permanecer√£o em cart√≥rio por um ano para extra√ß√£o de c√≥pias e certid√Ķes pelos interessados. Findo o prazo, os autos ser√£o entregues √†quele que haja requerido a produ√ß√£o.

                   Provas em espécie[10]

A seguir, pontuaremos, de forma bastante sintética, as principais mudanças trazidas pelo CPC/2015 a respeito das provas em espécie.

Novidade primeira é a inserção da ata notarial dentre as provas típicas, no artigo 384. Inexistente de forma expressa no CPC/1973, a ata notarial é meio de prova consistente na atestação da existência e do modo de existir de um fato por tabelião a requerimento do interessado. Exemplo comum é a ata notarial lavrada para atestar a existência de determinado escrito na internet em certa data.

O depoimento pessoal remanesce poss√≠vel, no CPC/2015, tanto a requerimento da parte quanto por determina√ß√£o oficiosa do juiz (artigo 385 e 139, VIII). H√° moderniza√ß√£o com a previs√£o, pelo artigo 385, ¬ß 3¬ļ, da possibilidade de o depoimento pessoal ocorrer por videoconfer√™ncia quando a parte residir em foro diverso do processo.

O artigo 388 do novo C√≥digo, de sua vez, traz, em compara√ß√£o com o artigo 347 do CPC/1973, duas ‚Äúnovas‚ÄĚ situa√ß√Ķes em que haver√° escusa leg√≠tima da parte em depor. Os aparentes acr√©scimos, por√©m, n√£o s√£o nada mais que a absor√ß√£o das normas dispostas nos incisos II e III do artigo 229 do C√≥digo Civil.[11]

O artigo 393 do CPC/2015 corrige tecnicamente o artigo 352 do CPC/1973 ao dispor que a confiss√£o √© irrevog√°vel, mas poder√° ser anulada se houver decorrido de erro de fato ou coa√ß√£o.[12] A norma presente no artigo 353 do CPC/1973[13] √© eliminada pela nova lei, eis que tanto a confiss√£o provocada quanto a espont√Ęnea ser√£o valoradas pelo juiz.

O artigo 394 √© in√©dito e disp√Ķe que a ‚Äúconfiss√£o extrajudicial, quando feita oralmente, s√≥ ter√° efic√°cia nos casos em que a lei n√£o exija prova literal.‚ÄĚ A norma traz uma obviedade, j√° que, exigida prova literal, qualquer outro meio de prova ser√° ineficaz.

Na exibi√ß√£o de documento ou coisa, passa a existir a previs√£o de que o juiz poder√° adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat√≥rias para que o documento seja exibido (par√°grafos √ļnicos dos artigos 400 e 403), inclu√≠da a multa como preceito cominat√≥rio, o que faz com que reste superada a S√ļmula 372/STJ.[14]

Requerida a exibição contra terceiro, o prazo para resposta será não mais de dez (artigo 360 do CPC/1973), mas de quinze dias (artigo 401 do CPC/2015).

Em todo caso, da decisão que resolver o incidente de exibição caberá agravo de instrumento (artigo 1.015, VI).

O artigo 434 mant√©m a exig√™ncia de que a prova documental pr√©-constitu√≠da acompanhe a inicial (no caso do autor) e a contesta√ß√£o (no caso do r√©u), sob pena de preclus√£o. A exce√ß√£o presente no artigo 397 do CPC/1973, para autorizar a juntada superveniente de documentos novos, √© mantida pelo artigo 435 do CPC/2015. O novo C√≥digo, por√©m, vai ainda mais al√©m: o par√°grafo √ļnico do mencionado artigo 435 passa a tamb√©m admitir a juntada de documentos que, mesmo n√£o sendo novos, somente se tornaram conhecidos, acess√≠veis ou dispon√≠veis ap√≥s o aviamento da inicial ou da contesta√ß√£o, cabendo √† parte comprovar o motivo que a impediu de junt√°-los anteriormente.

Cabe anotar, ademais, que o prazo para manifesta√ß√£o da parte a respeito de documentos juntados supervenientemente por seu advers√°rio passa a ser, no CPC/2015, de quinze dias (artigo 437, ¬ß 1¬ļ), sem preju√≠zo da possibilidade de dila√ß√£o pelo juiz (artigo 437, ¬ß 2¬ļ).[15]

A argui√ß√£o de falsidade da prova documental tamb√©m sofre mudan√ßas. Com pequenas altera√ß√Ķes em rela√ß√£o ao artigo 390 do CPC/1973, o artigo 430 traz que a falsidade do documento ser√° suscitada (i) na contesta√ß√£o, se o documento houver sido colacionado √† inicial, (ii) em r√©plica, se o documento houver sido colacionado √† contesta√ß√£o, ou (iii) em peti√ß√£o pr√≥pria, em at√© quinze dias da intima√ß√£o da juntada do documento, se esse houver sido colacionado aos autos supervenientemente, no curso do processo. Resolvida como quest√£o incidental por decis√£o interlocut√≥ria, a argui√ß√£o de falsidade n√£o produzir√° coisa julgada. Se, contudo, houver requerimento da parte para que a quest√£o seja resolvida como principal (artigo 19, II), a√≠, sim, ser√° ela atingida pela coisa julgada (artigo 503).

2.3.5           Prova testemunhal

Em seu artigo 447, o CPC/2015 excluiu das hip√≥teses de suspei√ß√£o da testemunha os incisos I e II do ¬ß 3¬ļ do artigo 405 do CPC/1973, que cuidavam da veda√ß√£o ao testemunho do condenado, por senten√ßa criminal transitada em julgado, pelo crime de falso testemunho e, tamb√©m, daquele que, ‚Äúpor seus costumes‚ÄĚ, n√£o fosse digno de f√©. Ambas as hip√≥teses eram inquinadas de inconstitucionalidade e, mesmo, il√≥gicas.

No que toca ao condenado por crime de falso testemunho, a veda√ß√£o ao seu depoimento configurava pena de car√°ter perp√©tuo, que n√£o cessava mesmo depois de exauridos os efeitos penais da condena√ß√£o ‚ÄĒ afrontosa, portanto, ao artigo 5¬ļ, XLVII, b, da Constitui√ß√£o Federal ‚ÄĒ, ao mesmo passo em que erigia monumento √† in√©pcia do Estado, que se reconhecia como incapaz de regenerar o apenado.

J√° no que tange √†quele que ‚Äúpor seus costumes‚ÄĚ n√£o fosse digno de f√©, havia abertura, √†s esc√Ęncaras, da norma: em curiosa tentativa de seu preenchimento, nela j√° se inclu√≠ram ‚Äúas meretrizes e os que as exploram‚ÄĚ, ‚Äúo √©brio habitual‚ÄĚ e o ‚Äújogador profissional‚ÄĚ (AGUIAR, 1977, p. 311). Essa vagueza, ao passo que embara√ßava a aplica√ß√£o do dispositivo, trazia consigo alta carga de subjetividade pass√≠vel facilmente de ser seduzida por arbitrariedade, como em caso real ‚ÄĒ bizarro ‚ÄĒ em que se indeferiu a inquiri√ß√£o de testemunha homossexual que, ‚Äúem raz√£o de seus costumes‚ÄĚ, n√£o seria digna de f√©. A decis√£o, felizmente, foi reparada pelo Superior Tribunal de Justi√ßa.[16]

Inova√ß√£o presente no artigo 448 √© a amplia√ß√£o do direito da testemunha de n√£o depor sobre fatos suscet√≠veis de acarretar dano a parentes colaterais at√© o terceiro grau. No CPC de 1973, esse direito alcan√ßava somente o parente em linha colateral at√© o segundo grau. H√°, com isso, corre√ß√£o de aus√™ncia de paralelismo: no CPC anterior, a testemunha era impedida de depor em processo que tivesse como parte parente em linha colateral at√© o terceiro grau, mas somente poderia recusar-se legitimamente a depor se pudesse ocasionar dano a parente em linha colateral at√© o segundo grau. Com o novo C√≥digo, h√° harmonia entre as disposi√ß√Ķes, ambas estendendo-se at√© o terceiro grau colateral.

O artigo 453, ¬ß 1¬ļ, tamb√©m passa a prever, a exemplo do depoimento pessoal da parte, a possibilidade de a oitiva de testemunha se realizar por videoconfer√™ncia.

O artigo 454 amplia o rol de dignit√°rios que poder√£o ser inquiridos em sua resid√™ncia ou onde exer√ßam sua fun√ß√£o, ora para preservar a simetria entre inst√Ęncias federativas (s√£o inclu√≠dos os Prefeitos, os Deputados Estaduais e Distritais e o Procurador-Geral de Justi√ßa), ora para condensar no estatuto processual disposi√ß√Ķes presentes em legisla√ß√£o esparsa (Advogado-Geral da Uni√£o). S√£o ainda inclu√≠das autoridades n√£o previstas no CPC/1973 (Defensores P√ļblicos-Gerais federal e dos Estados e Conselheiros do Conselho Nacional de Justi√ßa e do Conselho Nacional do Minist√©rio P√ļblico) e eliminadas autoridades n√£o mais existentes (ju√≠zes dos Tribunais de Al√ßada).

O ¬ß 3¬ļ do artigo 454 ainda encampa relevante posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal[17], aplicando por analogia o disposto no artigo 221 do C√≥digo de Processo Penal no sentido de que as autoridades indicadas na norma perdem o direito de escolha da hora e local de seu depoimento se n√£o se manifestarem no prazo de trinta dias ou se deixarem de comparecer, sem justa causa, ao local e na hora previamente escolhidos. A solu√ß√£o busca, assim, evitar que a autoridade, fazendo uso indevido da prerrogativa que lhe √© legalmente assegurada, acabe por frustrar a pr√≥pria oitiva, embara√ßando o desenvolvimento do processo.

O artigo 455 inova ao atribuir ao advogado o √īnus de intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha que haja sido por ele arrolada, sob pena de presumir-se a desist√™ncia da oitiva (artigo 455, ¬ß 3¬ļ). Dito de outro modo, a intima√ß√£o pela via judicial deixa de ser regra e passa, no CPC/2015, a ser exce√ß√£o.[18]

Sem embargo, remanesce a previs√£o de que pode a parte comprometer-se, independentemente de intima√ß√£o, a levar a testemunha √† audi√™ncia. Contudo, exercida a faculdade e n√£o comparecendo a testemunha, haver√°, novamente, desist√™ncia ficta (artigo 455, ¬ß 2¬ļ). Registre-se, ainda, que, em raz√£o do princ√≠pio da comunh√£o da prova, a testemunha faltosa cuja intima√ß√£o haja sido dispensada poder√° ser ouvida se assim insistirem a parte contr√°ria, o Minist√©rio P√ļblico ou o magistrado (artigo 370 do CPC/2015).

Feita a intima√ß√£o pelo advogado ‚ÄĒ ou sendo a intima√ß√£o realizada judicialmente, nas hip√≥teses legais ‚ÄĒ, a testemunha, caso n√£o compare√ßa, ser√° conduzida coercitivamente, respondendo pelas despesas do adiamento de sua oitiva.

O artigo 456 mant√©m a ordem das oitivas das testemunhas prevista pelo CPC/1973. H√°, contudo, a possibilidade de o juiz alterar essa ordem, com a concord√Ęncia das partes.[19]

Concluindo as mudan√ßas na prova testemunhal, o artigo 459 prev√™ que as perguntas feitas pelas partes ser√£o formuladas diretamente √†s testemunhas, rompendo com a pr√°tica da ‚Äúrepergunta‚ÄĚ.

                   Prova pericial[20]

Mantendo o enfoque nas mudan√ßas trazidas pelo novo C√≥digo, agora no que toca √† prova pericial, iniciamos pelo artigo 465, ¬ß 1¬ļ, que disp√Ķe que, nomeado o perito pelo juiz, ser√° franqueado √†s partes prazo comum de quinze dias para arguir eventuais impedimento ou suspei√ß√£o, indicar assistentes t√©cnicos e apresentar quesitos.

Ciente da nomea√ß√£o, o perito dever√° apresentar em cinco dias proposta de honor√°rios, curr√≠culo com comprova√ß√£o de especializa√ß√£o e contatos profissionais, em especial o endere√ßo eletr√īnico (artigo 465, ¬ß 2¬ļ). Ato cont√≠nuo, ter√£o as partes cinco dias para se manifestar sobre a proposta (artigo 465, ¬ß 3¬ļ). Arbitrado o valor, as custas ser√£o arcadas pela parte que houver requerido a per√≠cia ou, ainda, rateadas, se ambas as partes houverem manifestado interesse na sua produ√ß√£o ou se essa se der por determina√ß√£o de do ju√≠zo (artigo 95). De toda sorte, pode o juiz autorizar o adiantamento de at√© cinquenta por cento do valor arbitrado a fim de viabilizar o in√≠cio dos trabalhos, devendo o restante ser pago ao final (artigo 465, ¬ß 4¬ļ). √Č poss√≠vel, ainda, que o valor inicialmente fixado para remunera√ß√£o seja reduzido pelo juiz se a per√≠cia¬† se revelar inconclusiva ou deficiente (artigo 465, ¬ß 4¬ļ). No mais, deixando o perito de cumprir, no prazo fixado, com o encargo que lhe foi confiado sem motivo leg√≠timo, dever√° ele restituir, no prazo de quinze dias, os valores recebidos pelo trabalho n√£o realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial por cinco anos, al√©m de poder sofrer execu√ß√£o pela parte que haja adiantado os valores (artigo 468, ¬ß¬ß 2¬ļ e 3¬ļ). Vale anotar que, se justificado o excesso de prazo, o CPC/2015, diferentemente do artigo 432 do CPC/1973 ‚ÄĒ que relegava ao ju√≠zo a eventual prorroga√ß√£o do prazo ‚ÄĒ admite prazo adicional de metade do tempo originalmente fixado (artigo 476).

Passa a existir, no CPC/2015, previs√£o legal expressa de que eventuais quesitos suplementares formulados pela parte durante a dilig√™ncia ‚ÄĒ do que dever√° ser cientificada a parte contr√°ria ‚ÄĒ poder√£o ser respondidos pelo perito previamente ou na pr√≥pria audi√™ncia de instru√ß√£o e julgamento (artigo 469).

O artigo 471, de maneira in√©dita, disp√Ķe sobre a possibilidade de as partes, capazes, convencionarem sobre a escolha do perito sempre que a demanda comportar autocomposi√ß√£o.[21]

Finalizando o texto de hoje, o artigo 473 também traz novidade ao estabelecer os requisitos que deverão constar do laudo pericial sobre o qual as partes passam a ter quinze dias para se manifestar (artigo 477).

Esse um panorama sobre as provas no CPC/2015. Ao tema retornaremos futuramente a fim de aprofundar a quest√Ķes controvertidas mais relevantes abordadas nesse estudo preliminar.

 

Referências:

AGUIAR, Jo√£o Carlos Pestana de. Coment√°rios ao C√≥digo de Processo Civil. Vol. IV ‚Äď Arts. 332 a 443. 2¬™ edi√ß√£o. S√£o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1977;

ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. 8ª ed. Vol II. Rio de Janeiro: Forense, 1995;

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. 5ª ed. São Paulo: RT, 2015;

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 17ª ed. Salvador: JusPodium, 2015;

___________________. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2. 17ª ed. Salvador: JusPodium, 2015;

DINAMARCO, C√Ęndido Rangel. Institui√ß√Ķes de direito processual civil. Vol. III. S√£o Paulo: Malheiros, 2005;

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 4. Tomo II. Do Processo de Conhecimento. Arts. 282 a 331. São Paulo: RT, 2001;

MARINONI, Luiz Guilherme et. al. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2015;

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Coment√°rios ao C√≥digo de Processo Civil. Novo CPC ‚Äď Lei 13.105/2015. S√£o Paulo: RT, 2015;

NEVES, Daniel Amorim Assump√ß√£o. Novo C√≥digo de Processo Civil. Lei 13.105/2015. Inova√ß√Ķes, altera√ß√Ķes e supress√Ķes comentadas. S√£o Paulo: M√©todo, 2015;

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de; LACERDA, Galeno. Coment√°rios ao C√≥digo de Processo Civil (Lei n.¬ļ 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Vol VIII. Tomo II (Arts. 813 a 889). Forense: Rio de Janeiro, 1988;

PASSOS. J. J. Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. X. Tomo I. Arts. 796 a 812. São Paulo: RT, 1984;

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et. al. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015.

 

 

[1] Não é supérflua a lembrança de que o juiz do processo que toma emprestada a prova não se vincula à valoração que possa a prova ter recebido no feito em que produzida.

[2] Vale conferir os ac√≥rd√£os proferidos pelo STF nas Quest√Ķes de Ordem no Inqu√©rito 2.424, dispon√≠veis aqui http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=481962 e aqui http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=481964, e pelo STJ no MS 17.535, dispon√≠vel aqui https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1348048&num_registro=201102155278&data=20140915&formato=PDF

[3] NERY JUNIOR; NERY, 2015, p. 993; NEVES, 2015, p. 270; WAMBIER, 2015, p. 646; e DIDIER, 2015, p. 131.

[4] A esse ponto retornaremos a fim de fundamentar a nossa posição.

[5] Tal como no CPC/1973, a dinamiza√ß√£o da distribui√ß√£o do √īnus da prova tamb√©m continua sendo poss√≠vel, no CPC/2015, por conven√ß√£o das partes (artigo 373, ¬ß 3¬ļ).

[6] ‚ÄúEmbora n√£o tenha sido expressamente contemplada no CPC, uma interpreta√ß√£o sistem√°tica da nossa legisla√ß√£o processual, inclusive em bases constitucionais, confere ampla legitimidade √† aplica√ß√£o da teoria da distribui√ß√£o din√Ęmica do √īnus da prova, segundo a qual esse √īnus recai sobre quem tiver melhores condi√ß√Ķes de produzir a prova, conforme as circunst√Ęncias f√°ticas de cada caso.‚ÄĚ STJ, REsp 1.286.704, dispon√≠vel aqui https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1275620&num_registro=201102426968&data=20131028&formato=PDF

[7] Ilustra esse entendimento o acórdão no REsp 1.125.621, disponível aqui https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=996198&num_registro=200901323778&data=20110207&formato=PDF

[8] √Č a conclus√£o a que chegou o ac√≥rd√£o nos EREsp 422.778, dispon√≠vel aqui https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1079945&num_registro=200702335000&data=20120621&formato=PDF

[9] Como dissemos antes, a produ√ß√£o antecipada de provas no CPC/2015 mescla dois procedimentos cautelares espec√≠ficos presentes no CPC/1973: cautelar de produ√ß√£o antecipada de provas e justifica√ß√£o. Ocorre que a justifica√ß√£o, embora fosse regulada no CPC/1973 em cap√≠tulo reservado aos procedimentos cautelares espec√≠ficos, prescindia de risco. Ora, o escopo da cautelar √© assegurar ‚Äúa efetividade da futura tutela de um direito controvertido, porque existente uma situa√ß√£o de perigo que amea√ßa de inefic√°cia, total ou parcial, a senten√ßa que a efetivar√°.‚ÄĚ (PASSOS, 1984, p. 46) Se na justifica√ß√£o n√£o se faz presente risco ou amea√ßa, n√£o h√° como ela possuir natureza cautelar (LACERDA, 1988, p. 462-463), ainda que estivesse topograficamente localizada no C√≥digo na parte reservada ao processo cautelar. A falha, no novo C√≥digo, √© corrigida.

[10] Esclarecimento necess√°rio: deixamos de abordar nesta ep√≠grafe a inspe√ß√£o judicial haja vista que as altera√ß√Ķes promovidas pelo CPC/2015 a seu respeito se limitaram a pormenores redacionais.

[11] Com a absorção dos incisos II e III do artigo 229 do Código Civil pelo artigo 387 do CPC/2015, não mais havia necessidade de que fosse mantida norma processual na legislação de direito material. Daí por que o artigo 1.072, II, do CPC/2015, houve por bem em revogar o mencionado artigo 229.

[12] O dolo, que já não era previsto pelo artigo 214 do Código Civil, é definitivamente eliminado. O raciocínio é óbvio: fosse o dolo hipótese de anulação, toda confissão provocada seria anulável.

[13] Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

[14] ‚ÄúNa a√ß√£o de exibi√ß√£o de documentos, n√£o cabe a aplica√ß√£o de multa cominat√≥ria.‚ÄĚ

[15] Embora o artigo 437, ¬ß 1¬ļ, condicione a dila√ß√£o judicial do prazo ao requerimento da parte, entendemos que o artigo 139, VI, abre campo para que essa dila√ß√£o ocorra de of√≠cio, em resguardo do contradit√≥rio, observado, em todo caso, o par√°grafo √ļnico do dispositivo.

[16] ‚ÄúO requisito moderno para uma pessoa ser testemunha √© n√£o evidenciar interesse no desfecho do processo. Isen√ß√£o, pois. O homossexual, nessa linha, n√£o pode receber restri√ß√Ķes. Tem o direito-dever de ser testemunha. E mais: sua palavra merece o mesmo cr√©dito do heterossexual. Assim se concretiza o princ√≠pio da igualdade, registrado na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica e no Pacto de San Jose de Costa Rica.‚ÄĚ REsp 154.857/DF, dispon√≠vel aqui https://ww2.stj.jus.br/processo/ita/documento/mediado/?num_registro=199700812081&dt_publicacao=26-10-1998&cod_tipo_documento=&formato=PDF

[17] QO na AP 421, disponível aqui http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=618677

[18] Art. 455. (…) ¬ß 4o A intima√ß√£o ser√° feita pela via judicial quando: I – for frustrada a intima√ß√£o prevista no ¬ß 1o deste artigo; II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – figurar no rol de testemunhas servidor p√ļblico ou militar, hip√≥tese em que o juiz o requisitar√° ao chefe da reparti√ß√£o ou ao comando do corpo em que servir; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Minist√©rio P√ļblico ou pela Defensoria P√ļblica; V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

[19] O condicionamento da altera√ß√£o da ordem pelo juiz √† concord√Ęncia das partes torna o artigo 456 norma especial em rela√ß√£o ao artigo 139, VI, geral.

[20] As disposi√ß√Ķes atinentes ao perito enquanto auxiliar da justi√ßa, presentes nos artigos 156-158 (aos quais remetemos o leitor), recebem pequenas modifica√ß√Ķes no CPC/2015. Aqui, cuidaremos especificamente da prova pericial.

[21] Sobre o ponto, vale a leitura deste texto http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/opiniao/opiniao-54-escolha-consensual-do-perito/