I – DOS OBJETOS

Art. 1º – Os cursos presenciais de curta duração da Escola têm os seguintes objetivos:

I – Adotar em suas aulas métodos de ensino que possam despertar o interesse dos alunos, contribuindo para a formação de um profissional crítico e apto a pensar o Direito.

II – Trabalhar em seus cursos com ESTUDO DE CASOS, como forma de fazer o aluno raciocinar em relação a casos práticos o que propiciará um aprendizado eficaz e que despertará o interesse do Advogado.

III – Promover cursos em diversos campos do conhecimento, especialmente por saber que o exercício da advocacia impõe ao profissional a obrigação de estudo e aperfeiçoamento diário.

II – DAS INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS

Art. 2º – As inscrições poderão ser realizadas pelo site da OAB/DF e os pagamentos por meio de depósito bancário identificado ou na tesouraria da OAB/DF:                   

I – Tesouraria da OAB/DF – das 9h às 19h, de segunda a sexta. Em dinheiro, cheque do titular ou cartão de débito (visa e mastercard)

III – DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO PELO ALUNO

Art. 3º – Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá cancelar a inscrição, nas condições descritas abaixo:

I – Reembolso integral do valor da inscrição – a devolução do valor pago pelo curso só poderá ser efetuada caso a desistência seja comunicada à ESA/DF no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do curso.

II Aproveitamento de crédito – O aproveitamento de crédito se dará somente para cursos de mesma carga horária e deverá ser solicitado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do curso em que o aluno estiver matriculado.

III – Cancelamento e Curso – o aluno inscrito no curso que optar pelo cancelamento deverá informar à Secretaria da Escola, por escrito, no prazo de até  48 horas antes do início do Curso.

Parágrafo único – o inscrito que não formalizar o cancelamento e/ou não indicar o curso em que vai utilizar o crédito nos prazos acima mencionados perderá o direito ao reembolso/crédito.

IV – DO CANCELAMENTO DO CURSO PELA ESA/DF

Art. 4º – A Escola se reserva no direito de não lançar os cursos que não confirmarem 15 inscrições. Nesta hipótese, o aluno poderá solicitar o seguinte:

I – Reembolso integral do valor da inscrição – a devolução do valor pago pelo curso deverá ser solicitada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data do cancelamento do curso;

II Aproveitamento de crédito – O aproveitamento de crédito se dará somente para cursos de mesma carga horária e deverá ser solicitado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data do cancelamento do curso;

V – DA TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

Art. 4º – na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, apresentando requerimento por escrito, até 24 horas antes do início do curso, para esadf@oabdf.com.

VI – DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Art. 5º – o aproveitamento de crédito será concedido somente para cursos de mesma carga horária, devendo ser solicitado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do curso em que o aluno estiver matriculado.

Art. 6º – os aproveitamentos de créditos adquiridos terão validade de 1 (um) ano a partir da data de sua concessão.

Parágrafo único – o inscrito que não formalizar o cancelamento e/ou não indicar o curso em que vai utilizar o crédito nos prazos acima mencionados perderá o direito ao reembolso/crédito.

VII – DA CERTIFICAÇÃO

Art. 7º – Somente será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% (setenta e cinco) em cursos com carga-horária igual ou superior a 12 horas/aula, para os cursos de menor carga horária a freqüência deve ser de 100% (cem por cento).

Parágrafo único – a presença será aferida através de pauta disponibilizada à entrada do local, diariamente.

Art. 8º. – Os certificados referentes a palestras e a cursos ficarão disponíveis por meio do número do CPC do aluno no link da ESA/DF, OAB/DF.

Art. 9º – A Escola poderá certificar palestras, simpósios e seminários, promovidos pelas Comissões da OAB/DF, desde que seja previamente apresentado projeto à diretoria, para fins de verificação de pertinência com os objetivos institucionais da ESA/DF, conforme Ato da Presidência e da Direção da ESA-OAB/DF de número 0048/2013.

VIII – DA DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

Art. 10º. – Para freqüência inferior a 75% será emitida uma declaração de participação com a carga-horária cursada mediante solicitação do aluno.

IXI – DO HORÁRIO DAS AULAS

Art. 11º – A Escola oferece cursos no período matutino e noturno. No matutino as aulas são ministradas das 9h30 às 10h45 e das 11h às 12h30, noturno das 19h30 às 21h e das 21h15 às 22h30.

X – NOTAS DE EMPENHO

Art. 12º – Os cursos de curta duração realizados pela Escola poderão ser pagos por meio de nota de empenho, que deverá ser encaminha à Secretaria da Escola com até 48 horas antes do início do curso.

  • – Os servidores que solicitarem o pagamento dos cursos por meio de nota de empenho deverão realizar sua inscrição no site da Escola.

XI – DOS DESCONTOS

Art. 13º. Os descontos serão concedidos de acordo com o disposto nos atos emitidos pela Diretoria da ESA-DF.

  • 1º – Contemplados com desconto de 30% – advogados com até 5 anos de OAB/DF (OAB/DF suplementar e transferência será considerado o tempo total de OAB), mediante apresentação do número da OAB/DF. Ato ESA 006/2014. E Bacharéis em Direito no DF, sem OAB, mediante entrega da cópia do diploma de graduação, para os cursos de até 30 horas, desde que sejam realizados pela Escola.
  • 2º – Contemplados com desconto de 50% – estudantes cursando graduação em Direito, mediante entrega da cópia da carteira estudantil atualizada. Ato ESA/DF 007/2014. E advogados maiores de 60 anos, mediante apresentação do número da OAB/DF, para os cursos de até 30 horas, desde que sejam realizados pela Escola.
  • Demais descontos:
  • AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DA NOVA DIRETORIA ESA/DF
  • OBSERVAÇÕES:

    O desconto só será concedido para os cursos de até 30 horas desde que sejam realizados pela Escola, mediante entrega dos seguintes documentos:

    • Estudantes de Graduação em Direito no DF – declaração ou carteira atualizada da faculdade;
    • Graduados em Direito no DF (sem OAB) – cópia do certificado de conclusão do curso.

XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14º – Na impossibilidade de comparecimento a uma ou mais aulas do curso, não será permitida a indicação de outro participante, mesmo que o pagamento tenha sido feito pelo escritório de advocacia ao qual a pessoa indicada seja associada.

Art. 15º – Para fins de registro de frequência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 1 hora do início da aula. Em hipótese alguma será admitida assinatura em lista de presença após o prazo limite.

Art. 16º – O cancelamento da inscrição deverá ser formalizado por meio de requerimento disponível na secretaria da Escola.

Art. 17º – A presença será aferida através de pauta disponibilizada à entrada do local, diariamente.

Art. 18º – A frequência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente matriculados.

Art. 19º – As faltas nos cursos de curta duração serão abonadas somente mediante a entrega de atestado médico.

Art. 20º – A Escola se reserva no direito de não realizar os cursos que não confirmem 15 inscrições.

Art. 21º – Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Diretoria da ESA-DF.

Em 27 de janeiro de 2015

 

 

Rodrigo Frantz Becker

DIRETOR DA ESA-OAB/DF