De norte a sul do país, nas comunidades mais carentes e nos ambientes empresariais, passando pelas ruas, fóruns, presídios, escolas e hospitais. Pessoas, coisas ou animais. Em todo lugar há um direito a ser defendido e é nesse espaço que a advocacia atua. Este é o tamanho de nosso desafio e do nosso horizonte.

Se o dia da advocacia se celebra em 11 de agosto em referência à criação das primeiras faculdades de Direito em nosso país nos idos de 1827, hoje vemos dezenas de instituições de ensino formando milhares de profissionais e um mercado cada vez mais desafiador, sobre o qual também paira a sombra do desemprego e da precarização. No Distrito Federal, são mais de 35 faculdades de Direito e os mais de 45 mil inscritos em nossa Seccional fazem desta unidade da federação a maior em número de advogados per capita de toda a nação.

São inúmeros os novos nichos jurídicos. A população vem lutando cada vez mais por seus direitos, o mundo se transformou com as novas tecnologias, abrindo outras fronteiras sociais, e a atuação da advocacia segue essencial e precisa se qualificar cada vez mais.

Daí a importância dos instrumentos de controle e manutenção de qualidade. Eis a função do Exame de Ordem, que devemos preservar, valorizar e aprimorar em prol não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. Nesta segunda-feira (12), promoveremos um Ato em Defesa do Exame de Ordem, evento que ocorrerá na sede da OAB/DF e contará com a participação dos mais diversos atores do mundo jurídico.

Ao longo do mês de agosto, a OAB/DF divulgará a campanha “Em todo lugar há um direito a ser defendido”, cujo mote tem o objetivo de valorizar a atuação dos advogados e advogadas e despertar a atenção para o grande horizonte profissional do Direito. Em todo lugar, há um direito a ser defendido e a todo instante, a OAB/DF está a postos para lutar por isso.

Em todo o DF
A OAB/DF iniciou em Taguatinga, a última segunda-feira (5/8), a Caravana de Prerrogativas da seccional, com o objetivo de sensibilizar os integrantes das carreiras jurídicas sobre os direitos de advogados e advogadas. A Caravana de Prerrogativas passará pelas 12 subseções da OAB/DF nas regiões administrativas, visitando delegacias, fóruns, postos de atendimento e, principalmente, ouvindo o que a advocacia de cada localidade tem a dizer.

Confira abaixo o calendário das próximas visitas:

12/8: Paranoá
13/8: Bandeirante e Riacho Fundo
14/8: Planaltina
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas

Confira algumas iniciativas em prol da advocacia

Redução da anuidade
A atual gestão reduziu o custo da anuidade para os advogados com até cinco anos de inscrição. Para pagamento em parcela única, o valor passou de R$ 400,00 para R$ 200,00 nos dois primeiros anos de inscrição, o mais baixo entre todas as seccionais do país para o advogado jovem. Para os três anos seguintes, a OAB/DF fixou um plano de anuidade progressivo, com valor de R$ 250 no terceiro ano de advocacia, de R$ 300 no quarto e de R$ 350 no quinto, desde de que os pagamentos sejam feitos à vista. A seccional também reduziu pela metade o valor da anuidade a ser paga pelas advogadas mães no ano do parto ou da adoção.

Carreiras OAB/DF
Um terço dos inscritos na OAB/DF receberam a carteira de advogado e advogada nos últimos cinco anos. Para apoiar estes profissionais, que enfrentam diariamente os desafios do início da carreira, a seccional lançou o programa Carreiras OAB/DF, que oferece orientação para a carreira jurídica, palestras com profissionais renomados, mentoria e networking.

Ampliação de benefícios
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) dobrou o número de convênios firmados em relação aos que existiam quando a atual gestão assumiu e fez uma revisão completa de todas as parcerias em vigor até então. Hoje são cerca de 600 convênios que oferecem variados serviços aos advogados e seus familiares.

OAB digital
Com a criação do Comitê OAB Digital, todas as portarias e demais atos passaram a ser publicados no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), plataforma online instituída pelo Conselho Federal no ano passado. A medida facilita o acesso da advocacia e dos cidadãos às publicações, amplia a transparência dos processos e reduz os custos com o envio de correspondências registradas e o uso de papel. Além do Diário Eletrônico, os processos já existentes estão sendo digitalizados. A digitalização é medida essencial para a criação do Portal da Transparência da OAB/DF.

Central do PJE
Foi inaugurada também a Central de Atendimento de Sistemas Eletrônicos, telefone por meio do qual advogados e advogadas podem tirar dúvidas e solucionarem problemas durante o uso de oito plataformas digitais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Além do PJe e do SEEU, a central vai auxiliar no uso dos sistemas eletrônicos Apolo, E-PROC, E-SAJ, Tucujuris, Projudi, além das plataformas digitais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agilidade a emissão do CNPJ
Outro convênio, este com a Junta Comercial e a Receita Federal, permitiu reduzir de 45 para 10 dias o tempo de emissão do CNPJ de uma sociedade de advocacia. Pelo acordo, o serviço ficou concentrado na OAB/DF, evitando que advogados e advogadas tenha de peregrinar entre as três instituições levando e buscando documentos.

Prerrogativas
Desde de que assumiu, a atual gestão realizou visitas institucionais em órgãos de todos os poderes, fez reuniões com a Polícia Civil do Distrito Federal para melhorar as condições de trabalho dos advogados nas unidades prisionais e atuou junto ao TJDFT, TRT e TRF para disponibilizar de forma eletrônica os alvarás de soltura e de levantamento.

 Plano de refinanciamento de dívidas (Recupera-OAB/DF)
A OAB/DF criou um programa de refinanciamento das anuidades, contribuições e multas fixadas pela entidade com o propósito de regularizar a vida dos inscritos e recuperar parte dos quase R$ 15 milhões de dívidas de inadimplentes.

Nova ESA/DF
Com 161 cursos e palestras no primeiro semestre de 2019 e às vésperas de completar 30 anos, a Escola Superior de Advocacia da OAB/DF está passando por grandes transformações com o objetivo de se alinhar às novas necessidades da advocacia. A estrutura física da entidade está sendo reformulada, assim como o portfólio de cursos, que ficará ainda mais aderente às necessidades dos advogados e advogadas, dos estudantes e até mesmo da população. O site da instituição está sendo reformulado para facilitar a pesquisa dos cursos e os processos de inscrição, emissão de certificados e pagamento eletrônico.

Acesso aos serviços do INSS
A OAB/DF firmou um novo e mais amplo acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passando a ser a primeira seccional do país a ter acesso a todos os serviços digitais oferecidos pela Previdência Social. O acordo permitiu à advocacia acessar 35 serviços do INSS, 30 a mais que no contrato anterior. Também deu acesso aos dados de segurados de todo o país.

Salas de apoio
Com mais de 50 salas de apoio à disposição de advogados e advogadas em diferentes pontos estratégicos de atuação da classe no DF, a seccional inaugurou mais uma: dentro da 21a Delegacia de Polícia, em Águas Claras. Por estar numa central de flagrantes, a sala facilita o trabalho da advocacia e permite à OAB/DF observar mais de perto ainda o cumprimento de prerrogativas.

Agendamento de visitas aos clientes presos
O OAB/DF conseguiu junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Secretaria de Justiça a adoção de uma medida inédita: a possibilidade de advogados e advogadas cadastrarem no novo posto do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de procuração, os visitantes de seus clientes que estão aguardando julgamento ou cumprindo pena nas unidades prisionais do DF. Até então, o procedimento era feito apenas nos presídios.