A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) criou nesta quinta-feira (14/2) o Observatório do Gasto Público do Distrito Federal. O objetivo é acompanhar como os recursos disponíveis para o DF estão sendo aplicados, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

A ideia é divulgar periodicamente para a população relatórios, informativos e análises. “Queremos ampliar a participação dos cidadãos no funcionamento e no aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e institucional dos gastos públicos, e promover o entendimento da gestão fiscal e orçamentária do país”, resume o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. Leia a íntegra da portaria.

Para viabilizar o Observatório, a OAB/DF abriu chamamento público para firmar acordos de cooperação com instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada, além de organismos internacionais interessados em colaborar na coleta de informações. As parcerias não envolvem repasses de recursos. Conheça as regras do chamamento público.

O Observatório é fruto dos trabalhos da recém-criada Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF. Presidida pelo advogado Rui Magalhães Piscitelli, ex-consultor da Advocacia-Geral da União (AGU), e tendo como vice-presidente o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Comissão tem como propósito aumentar a transparência dos gastos públicos e da cidadania no Distrito Federal, um dos compromissos da nova gestão da OAB/DF. “Ao disseminarmos as informações sobre como os recursos públicos, que são de todos nós, estão sendo gastos, estamos estimulando a cidadania”, comenta Piscitelli.

O presidente da Comissão espera também, com o Observatório, ampliar a importância do Direito Financeiro nas instituições de ensino superior, disciplina que estuda a aplicação das receitas tributárias e não tributárias. “Para que a sociedade possa controlar os gastos públicos, é necessário entender como eles são aplicados. Atualmente, o cuidado com as finanças está presente até mesmo nas salas de aula do ensino fundamental. É um avanço importante”, observa.