É obrigatório documentos originais com cópias ou cópias autenticadas para todas as inscrições.

Petição: É obrigatório realizar o pré-cadastro nesse link

(O Peticionamento é Eletrônico. Fica dispensada
a apresentação da documentação física, nos
termos da Portaria nº 30, de 6 de abril de 2020) Veja aqui

  • Certidão criminal da Justiça Comum do Distrito Federal (1ª e 2ª Instância) – Solicitar aqui;
  • Certidões da Justiça Federal do TRF 1ª Região e da Seção Judiciária do Distrito Federal – Imprimir. Os candidatos residentes e/ou domiciliados fora do Distrito Federal nos últimos 5 (cinco) anos, deverão trazer certidões criminais dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instância);
  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor e quitação com a justiça eleitoral (até 70 anos). A quitação eleitoral poderá ser retirada no site do TSE – Imprimir;
  • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (até 45 anos);
  • Comprovante de residência (atualizado);
  • Biometria (a entrega da fotografia, bemcomo a coleta da digital e assinatura do requerente será feita por meio deagendamento após o deferimento do pedido de inscrição – a fotografia deverá ser noformato 3×4, recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura,sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Homens: paletó egravata. Mulheres: trajes condizentes à profissão);
  • QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

Acrescentar ainda os seguintes documentos (cópias e originais ou cópia autenticada) para seu respectivo tipo de Inscrição:

Requisitos por Tipo de Inscrição

 

  • Diploma registrado no MEC. Obs.: Na ausência do diploma apresentar o certificado de graduação do curso de direito (constando a data da outorga da colação de grau), histórico escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do diploma;
  • Certificado de Habilitação em Exame de Ordem. Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado.
  • O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.
  • Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão dos documentos profissionais,no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição).
    • Certidão de inteiro teor e cópia integral, conferida, do processo de inscrição, expedida pela seção de origem (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 178/2017. A validade da certidão é de 60 (sessenta dias);

    • Cartão ou carteira da OAB de origem;

    •  Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão do documento profissional, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição);

 

  • CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL, CONFERIDA, DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SEÇÃO DE ORIGEM; situação atual da inscrição: Ativa. Certidão emitida nos termos do disposto no Provimento N.º 178/2017 do CFOAB. Para cumprimento do disposto no § 1º do Artigo 2º, a Seccional de origem deverá enviar a documentação para o seguinte e-mail: comissaodeselecao@oabdf.com;

  • Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão dos documentos profissionais,no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição).

  • ara solicitar a inscrição estagiária, o acadêmico deverá estar matriculado a partir do 7º semestre do curso de Direito.
  • Declaração do local onde se encontra estagiando (Instituição de Ensino Superior, Escritório, Sociedade de advogados, Órgão ou Empresa previamente credenciada pela OAB/DF para receber Estagiário), firmado pelo responsável legal;
  • Declaração da faculdade especificando o semestre que está cursando, firmado pelo responsável legal;
  • Histórico escolar emitido pela faculdade, firmado pelo responsável legal;
  • Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão do documento profissional, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição).
  • Petição (formulário deverá ser preenchido na Comissão de Seleção);
  • Prova de ser portador de visto de residência no Brasil (inciso I);
  • Prova de estar habilitado a exercer a advocacia e/ou de estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados ou órgão equivalente do País ou Estado de origem (inciso II);
  • Prova de boas condutas e reputação, atestadas em documento firmado pela instituição de origem e por 3 (três) advogados brasileiros regularmente inscritos nos quadros deste Conselho Seccional (inciso III);
  • Prova de não ter sofrido punição disciplinar mediante certidão negativa de infrações disciplinares emitida pela Ordem dos Advogados ou órgão equivalente do País ou Estado em que estiver admitido a exercer a advocacia ou, na sua falta, mediante declaração que jamais foi punido por infração disciplinar (inciso IV);
  • Prova de que não foi condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, no local de origem do exterior e em Brasília (inciso V);
  • Prova de reciprocidade no tratamento dos advogados brasileiros no País ou Estado de origem do candidato (inciso VI);
  • Título de Eleitor e as quitações com a justiça eleitoral 1º, 2º turnos e do referendo, da última eleição (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
  • 3 (três) fotografias 3X4 (recentes, de frente, iguais, reveladas em papel mate, sem brilho, coloridas, com contraste, fundo branco, roupa escura, sem data, sem marcas. Homem: paletó e gravata. Mulher: trajes condizentes à profissão);
  • Carteira de Identidade emitida pelo MRE;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Declaração funcional emitida pelo Departamento Pessoal ou Recursos Humanos (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista e fundações – original constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia do ato de aposentadoria/exoneração);
  • Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão do documento profissional, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição).

 Observação: Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado.

Nota:

O pedido de Inscrição será publicado em Edital afixado nos murais do Edifício Sede da OAB/DF e no site: www.oabdf.org.br. Após decorrido o prazo de impugnação, que é de 5 (cinco) dias, será instruído por esta Secretaria e distribuído aos Conselheiros da Comissão de Seleção para deliberação. A apreciação ocorrerá numa média de 30 dias, aproximadamente, a contar do cumprimento das formalidades.

 

Contatos da Comissão de Seleção:

Telefones: (61) 3035-7235 / 3035-7236 / 3035-7237 / 3035-7240 / 3035-7254.

E-mail: comissaodeselecao@oabdf.com

Endereço: SEPN 516 BLOCO B LOTE 07 Edifício Maurício Corrêa – CEP 70770522 – Brasília/DF.