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Brasília, 7/6/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (6) edital de lista sêxtupla destinada à advocacia para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A vaga foi aberta em decorrência da publicação da Lei 13.264/2016. De acordo com o edital, as inscrições serão abertas dentro de quinze dias, a contar do primeiro dia útil seguinte. Ou seja, os interessados podem se inscrever a partir do dia 22 de junho. O prazo para preparar a documentação será de 20 dias e terminará em 11 de julho.

O advogado(a) interessado(a) em concorrer deverá formalizar pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Seccional, protocolizado na sede da entidade, entre 9h e 19h dos dias úteis. O pedido poderá, ainda, ser formalizado por correspondência registrada desde que postada até o último dia previsto para as inscrições. Dentre os documentos exigidos, destacam-se ainda o curriculum vitae e certidão negativa de feitos cíveis e criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição.

Para concorrer à lista, o advogado ou advogada deve preencher alguns requisitos básicos, como idade de 35 a 65 anos e mínimo de dez anos de exercício efetivo da profissão e cinco anos de inscrição na OAB/DF. Membros de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se como candidatos.

Conforme Resolução nº 2 de 2014, caso haja mais de 12 interessados a advocacia do DF será consultada por meio de votação eletrônica a ser convocada com prazo de quinze dias de antecedência. Em seguida, os mais votados serão submetidos ao Conselho Pleno e reduzidos a seis. Caso o número seja inferior a 12, a votação será realizada pelo Conselho Pleno. É vedado ao candidato fazer campanha ostensiva com abuso de poder econômico para angariar apoio à sua candidatura.

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