Brasília, 27/1/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve presente, nesta terça-feira (27), no lançamento do Pacto por Brasília. Anunciado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o pacto traz 21 medidas para economizar R$ 200 milhões até o final do ano. O objetivo é aumentar em R$ 400 milhões a arrecadação de impostos em 2015 e em R$ 800 milhões em 2016. O governador disse que pretende ouvir entidades e sociedade para aperfeiçoar o pacto.

Ibaneis Rocha declarou que as medidas, após encaminhadas à Ordem, serão analisadas do ponto de vista da constitucionalidade e da legalidade. “Naquilo que for possível a Ordem estará ao lado do governo e da sociedade buscando a melhoria da situação da população do Distrito Federal”, observou.

Entre as medidas em andamento estão a diminuição da frota de veículos oficiais e o corte de gastos com aluguéis de imóveis.
Foram enumeradas ainda iniciativas como a redução de cargos comissionados e da própria estrutura administrativa. Já entre as medidas que devem ser adotadas ainda este ano está o fim da isenção do IPVA para carros 0 km.

Rollemberg afirmou que assumiu o governo com uma situação dramática. A conta única do Tesouro tinha em caixa R$ 64 mil e uma dívida de R$ 4 bilhões. “O tempo da irresponsabilidade acabou. Nós seremos extremante austeros, severos no controle dos gastos públicos. A crise é tão grave que coloca em risco a própria autonomia política do DF”, disse.

O governador afirmou ainda que é necessário tomar providências urgentes. “Nós não vamos conseguir sair desta crise profunda do Distrito Federal sem medidas que sejam duras. Quando criamos o conselho de transparência é porque queremos escancarar os números do governo para que vocês nos ajudem a buscar soluções”.

Confira as medidas em andamento:
1. Criação da governança do DF: colegiado de secretários que participa em todas as decisões estratégicas do governo e é responsável pelo controle de gastos.
2. Revisão de projetos de incentivo fiscal.
3. Corte de despesas gerais.
4. Redução de veículos oficiais.
5. Corte de aluguéis de imóveis.
6. Redução de cargos comissionados.
7. Redução da estrutura administrativa.

Medidas para 2015
8. Redução de 25% do valor das dívidas do Estado.
9. Redução de 20% no valor de contratos.
10. Auditoria da folha de pagamento.
11. Fim da isenção do IPVA para veículos 0 km (a ser aprovado por lei).
12. Antecipação de recursos para saldar benefícios atrasados.
13. Novas estratégias de fiscalização e cobrança para aumentar a receita.

Medidas para 2016 – pendentes de aprovação por lei
14. Atualização do valor dos imóveis para cálculo do IPTU sem aumento das atuais alíquotas praticadas no DF.
15. Revisão da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
16. Revisão da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
17. Nivelamento do IPVA
18. Ajuste no ICMS para combustíveis: aumento na alíquota da gasolina e do diesel, de 25% para 28% e de 12% para 15%, respectivamente, além da redução na alíquota para o etanol de 25% para 19%. A isenção do imposto sobre o diesel para o transporte público será mantida.
19. Ajuste do ICMS para telefonia
20. Redução do ICMS em medicamentos genéricos
21. Diminuição do ICMS de alimentos

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF