Brasília, 15/9/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve reunido na tarde desta terça-feira (15) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador André Damasceno, para solicitar a regularização do atendimento das Varas do Trabalho e a expedição de alvarás para os advogados. Também participaram da reunião o diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, o conselheiro e 1º Secretário da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Dino Araújo de Andrade, e a ex-presidente da Associação Alessandra Camarano.

Na reunião, Ibaneis Rocha lembrou que o Tribunal de Justiça do DF atendeu ao pleito da Seccional para que, mesmo durante a paralisação, os advogados pudessem fazer carga dos autos e levantar alvarás para receber seus honorários. Por isso, o presidente da OAB/DF requereu ao desembargador Damasceno que intercedesse junto aos juízes, diretores de secretaria e outros servidores para que a situação seja minimamente normalizada.

O desembargador André Damasceno disse que já vem conversando com os servidores que o recrudescimento do movimento grevista não é o melhor caminho e se comprometeu a fazer novas gestões para garantir, ao menos, o atendimento básico. “Algumas varas já voltarão ao funcionamento, inclusive. Os próprios servidores têm percebido que está chegando a hora de voltar à atividade até por conta do acúmulo de trabalho”, afirmou Damasceno.

O conselheiro da AAT-DF, Dino Andrade, apontou que algumas varas retomam as atividades, o prazo volta a contar, mas os advogados não são avisados. Por isso, pediu que seja dada alguma publicidade quando o trabalho dessas varas for retomado e os prazos voltarem a ser contados. Por exemplo, uma publicação no próprio site do tribunal. Todas as sugestões tiveram uma boa recepção por parte da direção do TRT-10 e medidas deverão ser tomadas em breve.

Volta à normalidade

Algumas varas, de fato, já retomaram o atendimento. Atendendo a pedido da Seccional da OAB/DF, por exemplo, o juiz Alexandre de Azevedo Silva determinou o restabelecimento de todas as atividades de atendimento na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, da qual o magistrado é titular. A Vara voltou às atividades normais na segunda-feira, 14 de setembro.

Em resposta a ofício da OAB/DF, o juiz afirmou que apesar de emprestar ampla solidariedade ao movimento grevista dos servidores, “compartilho das mesmas preocupações externadas por esta Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de que, no curso do movimento paredista, deve-se preservar, na medida do possível, os direitos dos advogados e de todos os jurisdicionados, por se tratar a atividade judiciária de um serviço público assegurado na Constituição do país”.

De acordo com a Portaria 4/2015, que suspende os efeitos de norma administrativa anterior, está restabelecida a normalidade das atividades de atendimento ao balcão e circulação das publicações. Os prazos que se encontravam fluindo quando da suspensão de seu curso terão a contagem restabelecida a contar do dia 16 de setembro, para possibilitar às partes e aos advogados o agendamento programado para retirada dos respectivos autos em carga.

A resposta do juiz do trabalho foi mais uma vitória da Ordem no enfrentamento dos prejuízos causados pelo movimento grevista. Mesmo com a greve, os advogados do Distrito Federal também já podem fazer carga dos autos e levantar alvarás para receber seus honorários. A pedido da Seccional, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio Moraes de Oliveira, incluiu essas garantias, na semana passada, na portaria que fixa medidas para garantir a mínima prestação de serviços judiciais.

A garantia de levantamento dos alvarás e de carga dos autos foi prevista na Portaria 90, de 4 de setembro de 2015. A nova regra modificou a Portaria 58, editada em junho para garantir o funcionamento mínimo da Justiça durante o movimento paredista. Em ofícios protocolados no início do mês de setembro junto aos gabinetes dos presidentes do TJDFT, do TRT-10 e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, o presidente Ibaneis Rocha cobrou providências urgentes para restabelecer a normalização dos serviços prestados pela Justiça Especializada do Trabalho de 1º e 2º Graus no Distrito Federal.

Nos ofícios, a Ordem lembrou que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e que, após a deflagração do movimento grevista pelos servidores do Poder Judiciário, a subsistência dos advogados vinha sendo comprometida consideravelmente, uma vez que não estavam sendo expedidos os alvarás para levantamento dos honorários.

No entendimento da OAB/DF, com a continuidade do movimento grevista dos servidores da Justiça, os danos causados aos jurisdicionados e aos advogados, atingiram “níveis insuportáveis” que requerem medidas das respectivas direções dos tribunais. Para a Seccional, embora sejam legítimos os protestos que buscam expor as dificuldades estruturais do Poder Judiciário, devem-se buscar meios para que isso seja feito “sem paralisar ou retardar um serviço que é essencial à cidadania e à paz social”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF