Inscrição Estagiária

INSCRIÇÃO ESTAGIÁRIA

Para solicitar a Inscrição Estagiária, o Acadêmico deverá estar matriculado a partir do 7º Semestre do Curso de Direito.
O Estatuto da OAB e seu Regulamento determinam que o estágio profissional de advocacia pode ser realizado pelas respectivas Instituições de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por Setores, Órgãos Jurídicos e Escritórios de Advocacia credenciados pela OAB, para receber Estagiários, sendo obrigatório o estudo do ESTATUTO e do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

01 - PETIÇÃO (imprima aqui);

02 - DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL E JAMAIS FOI CONDENADO OU CERTIDÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS LOCAIS DE DOMICÍLIO DO CANDIDATO NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, CASO TENHA SIDO CONDENADO EM PROCESSO CRIMINAL OU RESPONDA A ALGUM PROCESSO CRIMINAL;

03 - DECLARAÇÃO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ESTAGIANDO (Instituição de Ensino Superior, Escritório, Sociedade de advogados, Órgão ou Empresa previamente credenciada pela OAB/DF para receber Estagiários) firmado pelo responsável legal;

04 - DECLARAÇÃO DA FACULDADE ESPECIFICANDO O SEMESTRE QUE ESTÁ CURSANDO, firmado pelo responsável legal;

05 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

06 - HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE, firmado pelo responsável legal;

07 - DECLARAÇÃO FUNCIONAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for servidor público federal, estadual, municipal, empresa pública, economia mista, fundações e emprego público - original constando cargo, atribuições e lotação - quando for o caso, apresentar cópia do ato de aposentadoria/exoneração);

08 - TÍTULO DE ELEITOR E AS QUITAÇÕES COM A JUSTIÇA ELEITORAL 1º, 2º TURNOS E DO REFERENDO, DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);

09 - CERTIFICADO DE RESERVISTA (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);

10 - 03 (três) FOTOGRAFIAS 3X4 (recente, de frente, iguais, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, com contraste, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos,. Homem com paletó e gravata. Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão);

11 - CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);

12 - CPF (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);

13 - PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NA TESOURARIA DA OAB/DF NO VALOR DE R$ 39,00 (trinta e nove reais).

Obs.: Só recebemos o pedido de Inscrição com a documentação completa.

Horário de atendimento ao público: 09h às 18h30.