Sociedade dos Advogados

Os pedidos de registros dos atos societários (Alteração Contratual e Distrato Social), deverão ser instruídos com as certidões de quitação de tributos e contribuições sociais e federais exigidas em Lei, bem como de quitação junto à OAB, conforme disposto no Artigo 11 do Provimento 112/2006 do Egrégio Conselho Federal da OAB.

Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida da União bem como a Certidão de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de terceiros.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm

Certidão Negativa do GDF
http://www.fazenda.df.gov.br/area=770.htm

Certidão de regularidade do FGTS-CRF
https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

 

Legislação da Sociedade de Advogados
Modelo de Contrato de Associação

Modelo de Requerimento
Taxas e Prazos