O Conselho Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) julgou favorável, por unanimidade, pedido em relação à suspensão dos prazos processuais, de audiências e de sessões de julgamento no período de 7 a 21 de janeiro de 2017. O requerimento foi formulado pela OAB/DF, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), e teve o apoio da OAB/TO e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
No último dia 22, em reunião com o presidente da Corte, desembargador Pedro Foltran, a Seccional havia solicitado a suspensão de todas as publicações da corte, em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil. Ao sustentar pela OAB/DF, o presidente Juliano Costa Couto defendeu que a Ordem percebeu que o recesso tem sido proveitoso para ambos os lados. Desde 2013, o tribunal tem acatado o pedido da Seccional.
“Temos tido a experiência de que a diminuição da busca às varas e serventias de primeira instância tem possibilitado que estas se prepararem para o ano seguinte, beneficiando não só a advocacia como também os serviços administrativos de cada uma das varas”, disse o presidente da OAB/DF, ao salientar que o descanso é merecido pelos advogados trabalhistas.
Ao ratificar o pleito da Seccional, o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi Júnior, destacou que “os poucos dias úteis que obtivermos para o contato com a família, reorganização dos escritórios será muito importante. Sabemos que o novo Processo Civil está aí e consagra esse período de descanso. Agradecemos a deferência da corte laboral para toda a advocacia Tocantinense e de Brasília”.
O presidente da AAT/DF, Carlúcio Coelho, ao sustentar, fez um agradecimento aos desembargadores e afirmou que o período traz um grande ganho aos advogados. “Sabemos da grande preocupação deste tribunal em relação às pautas de audiência de primeiro grau. Gostaria de lembrar apenas que, na verdade, nosso pleito corresponde a adiamento de apenas sete dias. É um grande benefício a todos os advogados que durante o ano todo trabalham e merecem um justo descanso até para convivência com a família”.
O diretor de relações Institucionais da ABRAT, Nilton da Silva Correia, aproveitou a oportunidade para agradecer os dirigentes da Corte pelo estacionamento direcionado para advogadas gestantes e pelo espaço para aleitamento. “Foi o diálogo da solidariedade que nós criamos. Homenageando o tribunal peço o deferimento mais uma vez do pleito da advocacia”.
Acompanharam a sessão os conselheiros Dino Andrade, Claudio Santos, Alessandra Camarano, Manoel Arruda, Denise Pinheiro, Marcelo Martins e Ronald Barbosa, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor Vinicius Fonseca.
