Uma história de lutas, de independência e de defesa das liberdades

No dia 25 de maio de 1960, praticamente ao mesmo tempo em que a nova capital do País dava seus primeiros passos, numa pequena sala do sétimo andar do Tribunal de Justiça (à época funcionando no Edifício nº 6 da Esplanada dos Ministérios), nascia a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Nos anos seguintes, a entidade estaria destinada a cumprir um papel de destaque na consolidação de Brasília como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias, tal como imaginaram os seus idealizadores.

Com o advento do golpe militar de 1964, coube à OAB/DF, ao lado do Conselho Federal, expressar o sentimento de indignidade da sociedade civil e exigir o restabelecimento da ordem jurídica e democrática. Com a repressão em curso, vários de seus quadros sofreram perseguições, especialmente os que eram identificados como defensores de presos políticos. A Ordem continuou se insurgindo contra os atos institucionais baixados pelo regime, repudiando a censura e a repressão aos movimentos estudantis.

Em 1983, já funcionando em sede própria inaugurada pelo então presidente Maurício Corrêa, a Seccional tornou-se um dos centros de discussões para a almejada representação política do Distrito Federal. Ganhava força o movimento das Diretas-Já.

Contudo, como última demonstração de força ante o crescimento dos movimentos políticos em defesa da redemocratização, o regime submeteu o Distrito Federal a medidas de emergência no dia 24 de outubro de 1983 com uma série de restrições às liberdades. Teatralmente, o executor dessas medidas, general Newton Cruz, que comandava as tropas a cavalo, ordenou a invasão da sede da OAB/DF.

No dia anterior, a entidade promovera o I Encontro de Advogados do DF, interpretado pelas autoridades como uma afronta à proibição de reuniões políticas. Na invasão, agentes da Polícia Federal apreenderam fitas supondo tratar-se do registro do encontro, quando na verdade elas continham músicas. Os documentos relativos ao encontro foram salvos, e neles se destacavam a efetiva a participação dos advogados brasilienses na luta em defesa da democracia, além do forte repúdio ao decreto das medidas de emergência. Os advogados reiteravam, ainda, a necessidade de se convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para garantir a reconquista da legitimidade do Poder no país.

No dia seguinte, dez viaturas do setor de Operações Especiais da Secretaria de Segurança cercaram as vias de acesso à Seccional, e em mais um espetáculo de arrogância o delegado da 2ª Delegacia de Polícia do DF, João Alvares Bimbato, comunicou a decisão de interditar o prédio, bem como de proibir todas as atividades internas, inclusive administrativas.

Ao se recusar a assinar o termo de ciente daquele gesto, que classificou como um “ultraje” à advocacia brasileira, o presidente Maurício Corrêa criou uma situação de impasse. Todas as pessoas ali presentes, inclusive jornalistas que faziam cobertura do caso, ficaram retidas por quase uma hora.

Então, num gesto espontâneo memorável, os advogados desceram as escadarias dos quatro andares do prédio e encaminharam-se, de braços entrelaçados, até o pátio onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB. Ali postados, entoaram o hino nacional, desafiando as autoridades que, envergonhadas, se dispersaram. Diante da repercussão nacional, o general Newton Cruz chegou a admitir “excesso de zelo” da polícia. O prédio foi, então, liberado.

Porém, em 29 de junho de 1984, um incêndio de origem criminosa consumiu dois andares da OAB/DF, aparentemente como represália à ação judicial movida contra a entidade para responsabilizar os autores da invasão do ano anterior. Os inquéritos sobre esse sombrio episódio permaneceram inconclusos ao longo do tempo.

Com a redemocratização, cresceu, no âmbito da Seccional, refletindo o anseio da sociedade, o sentimento de independência e pela ética na política, que culminou em dois episódios emblemáticos: o impeachment do presidente da República, Fernando Collor de Mello, e a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

No movimento do impeachment, a OAB/DF esteve todo o tempo na linha de frente das manifestações que, na ocasião, envolveram outras entidades representativas da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Uma caminhada cívica que teve a participação do então presidente Esdras Dantas e todos os dirigentes da OAB/DF saiu da sede do Conselho Federal até o Congresso Nacional, arrastando multidões pelo caminho. Collor não esperou o final do julgamento e renunciou em dezembro de 1992.

Em novembro de 2009, diante da divulgação de vídeos que escandalizaram o país, nos quais José Roberto Arruda e parlamentares de sua base aliada eram vistos recebendo propina, a então presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, denunciou o caso à Assembleia Legislativa exigindo o impedimento das funções do governador, no que foi imediatamente seguida pelo Conselho Federal da OAB. Estava aberta a “Caixa de Pandora”, sugestivo nome da operação destinada a investigar fraudes em licitações no Governo do Distrito Federal, que resultou na prisão do próprio governador e cinco auxiliares no dia 11 de fevereiro.

Em episódio recente, no qual ficou demonstrado que uma OAB/DF forte e independente é garantia para os advogados e a sociedade em geral, os maiores nomes da advocacia brasileira compareceram à sede da entidade, no dia 10 de junho de 2014, em solidariedade ao veterano criminalista José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas no pleno exercício da defesa foram desrespeitadas pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Proposta e conduzida pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a sessão de desagravo, dada a sua repercussão em todo o país, tornou-se um marco na luta em defesa das prerrogativas profissionais.

MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS (EX-PRESIDENTES)

  • Ibaneis Rocha Barros Junior (2013 a 2015)
  • Francisco Caputo (2010 a 2012)
  • Estefânia Viveiros (2004 a 2009)
  • J.Safe Carneiro (1998 a 2003)
  • Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995 a 1997)
  • Esdras Dantas de Souza (1991 a 1995)
  • Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989 a 1991)
  • Amauri Serralvo (1987 a 1989)
  • Maurício Corrêa (1979 a 1987)
  • Assu Guimarães (1977 a 1979)
  • Hamilton de Araújo e Souza (1975 a 1977)
  • Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973 a 1975)
  • Moacir Belchior (1971 a 1973)
  • Antônio Carlos Elizalde Osório (1969 a 1971)
  • Francisco Ferreira de Castro (1967 a 1969)
  • Fernando Figueiredo de Abranches (1965 a 1967)
  • Esdras da Silva Gueiros (1963 a 1965)
  • Décio Meirelles de Miranda (1961 a 1963)
  • Leopoldo César de Miranda Filho (1960 a 1961)

MEMORIAL OAB/DF

O movimento pela realização de eleições diretas para presidente da República começou a se articular com maior força a partir de 1983. Em 24 de outubro daquele ano, a sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi interditada por determinação do comandante da 11ª Região Militar, general Newton Cruz e sob a alegação de que a Seccional servia como local de encontros para contestar medidas de emergência em vigor na capital federal.  Dias antes, um decreto havia determinado tais medidas sob o pretexto de preservação da ordem pública.

A OAB/DF era presidida então por Maurício Corrêa, e a reunião referida pelos interventores era o I Encontro de Advogados do DF, que estava sendo organizado há mais de ano. As instalações da Seccional foram invadidas pela Polícia Federal, que apreendeu as fitas gravadas durante o encontro, interditando ainda o edifício-sede.

Na imagem abaixo, membros da diretoria protestam em frente ao edifício da Ordem, cantando o hino nacional. Na outra imagem, detalhe de reportagem veiculada pelo Jornal de Brasília no dia seguinte à intervenção.

A partir de agora você poderá conferir, neste espaço,  imagens e relatos sobre a história da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

OAB-009-11OAB-0271