Uma história de lutas, de independência e de defesa das liberdades

No dia 25 de maio de 1960, praticamente ao mesmo tempo em que a nova capital do Pa√≠s dava seus primeiros passos, numa pequena sala do s√©timo andar do Tribunal de Justi√ßa (√† √©poca funcionando no Edif√≠cio n¬ļ 6 da Esplanada dos Minist√©rios), nascia a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Nos anos seguintes, a entidade estaria destinada a cumprir um papel de destaque na consolida√ß√£o de Bras√≠lia como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias, tal como imaginaram os seus idealizadores.

Com o advento do golpe militar de 1964, coube √† OAB/DF, ao lado do Conselho Federal, expressar o sentimento de indignidade da sociedade civil e exigir o restabelecimento da ordem jur√≠dica e democr√°tica. Com a repress√£o em curso, v√°rios de seus quadros sofreram persegui√ß√Ķes, especialmente os que eram identificados como defensores de presos pol√≠ticos. A Ordem continuou se insurgindo contra os atos institucionais baixados pelo regime, repudiando a censura e a repress√£o aos movimentos estudantis.

Em 1983, j√° funcionando em sede pr√≥pria inaugurada pelo ent√£o presidente Maur√≠cio Corr√™a, a Seccional tornou-se um dos centros de discuss√Ķes para a almejada representa√ß√£o pol√≠tica do Distrito Federal. Ganhava for√ßa o movimento das Diretas-J√°.

Contudo, como √ļltima demonstra√ß√£o de for√ßa ante o crescimento dos movimentos pol√≠ticos em defesa da redemocratiza√ß√£o, o regime submeteu o Distrito Federal a medidas de emerg√™ncia no dia 24 de outubro de 1983 com uma s√©rie de restri√ß√Ķes √†s liberdades. Teatralmente, o executor dessas medidas, general Newton Cruz, que comandava as tropas a cavalo, ordenou a invas√£o da sede da OAB/DF.

No dia anterior, a entidade promovera o I Encontro de Advogados do DF, interpretado pelas autoridades como uma afronta √† proibi√ß√£o de reuni√Ķes pol√≠ticas. Na invas√£o, agentes da Pol√≠cia Federal apreenderam fitas supondo tratar-se do registro do encontro, quando na verdade elas continham m√ļsicas. Os documentos relativos ao encontro foram salvos, e neles se destacavam a efetiva a participa√ß√£o dos advogados brasilienses na luta em defesa da democracia, al√©m do forte rep√ļdio ao decreto das medidas de emerg√™ncia. Os advogados reiteravam, ainda, a necessidade de se convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para garantir a reconquista da legitimidade do Poder no pa√≠s.

No dia seguinte, dez viaturas do setor de Opera√ß√Ķes Especiais da Secretaria de Seguran√ßa cercaram as vias de acesso √† Seccional, e em mais um espet√°culo de arrog√Ęncia o delegado da 2¬™ Delegacia de Pol√≠cia do DF, Jo√£o Alvares Bimbato, comunicou a decis√£o de interditar o pr√©dio, bem como de proibir todas as atividades internas, inclusive administrativas.

Ao se recusar a assinar o termo de ciente daquele gesto, que classificou como um ‚Äúultraje‚ÄĚ √† advocacia brasileira, o presidente Maur√≠cio Corr√™a criou uma situa√ß√£o de impasse. Todas as pessoas ali presentes, inclusive jornalistas que faziam cobertura do caso, ficaram retidas por quase uma hora.

Ent√£o, num gesto espont√Ęneo memor√°vel, os advogados desceram as escadarias dos quatro andares do pr√©dio e encaminharam-se, de bra√ßos entrela√ßados, at√© o p√°tio onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB. Ali postados, entoaram o hino nacional, desafiando as autoridades que, envergonhadas, se dispersaram. Diante da repercuss√£o nacional, o general Newton Cruz chegou a admitir ‚Äúexcesso de zelo‚ÄĚ da pol√≠cia. O pr√©dio foi, ent√£o, liberado.

Porém, em 29 de junho de 1984, um incêndio de origem criminosa consumiu dois andares da OAB/DF, aparentemente como represália à ação judicial movida contra a entidade para responsabilizar os autores da invasão do ano anterior. Os inquéritos sobre esse sombrio episódio permaneceram inconclusos ao longo do tempo.

Com a redemocratiza√ß√£o, cresceu, no √Ęmbito da Seccional, refletindo o anseio da sociedade, o sentimento de independ√™ncia e pela √©tica na pol√≠tica, que culminou em dois epis√≥dios emblem√°ticos: o impeachment do presidente da Rep√ļblica, Fernando Collor de Mello, e a pris√£o do governador do Distrito Federal, Jos√© Roberto Arruda.

No movimento do impeachment, a OAB/DF esteve todo o tempo na linha de frente das manifesta√ß√Ķes que, na ocasi√£o, envolveram outras entidades representativas da sociedade civil, como a Associa√ß√£o Brasileira de Imprensa (ABI) e a Confer√™ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Uma caminhada c√≠vica que teve a participa√ß√£o do ent√£o presidente Esdras Dantas e todos os dirigentes da OAB/DF saiu da sede do Conselho Federal at√© o Congresso Nacional, arrastando multid√Ķes pelo caminho. Collor n√£o esperou o final do julgamento e renunciou em dezembro de 1992.

Em novembro de 2009, diante da divulga√ß√£o de v√≠deos que escandalizaram o pa√≠s, nos quais Jos√© Roberto Arruda e parlamentares de sua base aliada eram vistos recebendo propina, a ent√£o presidente da OAB/DF, Estef√Ęnia Viveiros, denunciou o caso √† Assembleia Legislativa exigindo o impedimento das fun√ß√Ķes do governador, no que foi imediatamente seguida pelo Conselho Federal da OAB. Estava aberta a ‚ÄúCaixa de Pandora‚ÄĚ, sugestivo nome da opera√ß√£o destinada a investigar fraudes em licita√ß√Ķes no Governo do Distrito Federal, que resultou na pris√£o do pr√≥prio governador e cinco auxiliares no dia 11 de fevereiro.

Em episódio recente, no qual ficou demonstrado que uma OAB/DF forte e independente é garantia para os advogados e a sociedade em geral, os maiores nomes da advocacia brasileira compareceram à sede da entidade, no dia 10 de junho de 2014, em solidariedade ao veterano criminalista José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas no pleno exercício da defesa foram desrespeitadas pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Proposta e conduzida pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a sessão de desagravo, dada a sua repercussão em todo o país, tornou-se um marco na luta em defesa das prerrogativas profissionais.

MEMBROS HONOR√ĀRIOS VITAL√ćCIOS (EX-PRESIDENTES)

  • Ibaneis Rocha Barros Junior (2013 a 2015)
  • Francisco Caputo (2010 a 2012)
  • Estef√Ęnia Viveiros (2004 a 2009)
  • J.Safe Carneiro (1998 a 2003)
  • Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995 a 1997)
  • Esdras Dantas de Souza (1991 a 1995)
  • Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989 a 1991)
  • Amauri Serralvo (1987 a 1989)
  • Maur√≠cio Corr√™a (1979 a 1987)
  • Assu Guimar√£es (1977 a 1979)
  • Hamilton de Ara√ļjo e Souza (1975 a 1977)
  • Ant√īnio Carlos Sigmaringa Seixas (1973 a 1975)
  • Moacir Belchior (1971 a 1973)
  • Ant√īnio Carlos Elizalde Os√≥rio (1969 a 1971)
  • Francisco Ferreira de Castro (1967 a 1969)
  • Fernando Figueiredo de Abranches (1965 a 1967)
  • Esdras da Silva Gueiros (1963 a 1965)
  • D√©cio Meirelles de Miranda (1961 a 1963)
  • Leopoldo C√©sar de Miranda Filho (1960 a 1961)

MEMORIAL OAB/DF

O movimento pela realiza√ß√£o de elei√ß√Ķes diretas para presidente da Rep√ļblica come√ßou a se articular com maior for√ßa a partir de 1983. Em 24 de outubro daquele ano, a sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi interditada por determina√ß√£o do comandante da 11¬™ Regi√£o Militar, general Newton Cruz e sob a alega√ß√£o de que a Seccional servia como local de encontros para contestar medidas de emerg√™ncia em vigor na capital federal.¬†¬†Dias antes, um decreto havia determinado tais medidas sob o pretexto de preserva√ß√£o da ordem p√ļblica.

A OAB/DF era presidida ent√£o por Maur√≠cio Corr√™a, e a reuni√£o referida pelos interventores era o I Encontro de Advogados do DF, que estava sendo organizado h√° mais de ano. As instala√ß√Ķes da Seccional foram invadidas pela Pol√≠cia Federal, que apreendeu as fitas gravadas durante o encontro, interditando ainda o edif√≠cio-sede.

Na imagem abaixo, membros da diretoria protestam em frente ao edifício da Ordem, cantando o hino nacional. Na outra imagem, detalhe de reportagem veiculada pelo Jornal de Brasília no dia seguinte à intervenção.

A partir de agora você poderá conferir, neste espaço,  imagens e relatos sobre a história da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

OAB-009-11OAB-0271